Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso - Página 86

Q250196

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250196 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

A alimentação concedida pelo empregador doméstico não pode ser descontada do salário do seu empregado doméstico.

B

A alimentação fornecida pelo empregador através do Programa de Alimentação ao Trabalhador não tem natureza salarial.

C

Ao empregador é facultado descontar do salário do seu empregado o equivalente a 20% do custo da refeição fornecida.

D

A adesão ao Programa de Alimentação ao Trabalhador pode ser feito pelas empresas que fomecem alimentação in natura, mas não pode ser feito através de tíquetes.

E

A ajuda alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de prestação de horas extras tem natureza indenizatória e, por isso, não integra o salário do empregado bancário.

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Q250191

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250191 Direito do Trabalho

Em relação ao adicional de insalubridade e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas e responda:

I. I - O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

II. II - A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo não exclui a percepção do respectivo adicional quando o empregado já o receber há mais de 10 anos, em virtude do direito adquirido.

III. III - A verificação mediante pericia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudica o pedido de adicional de insalubridade, uma vez que se configura julgamento extra petita.

IV. IV - A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo podem ser consideradas atividades insalubres quando constatadas por laudo pericial designado pelo juiz.

V. V - Na região da baixada cuiabana, considerando as altas temperaturas e a intensa incidência de radiação solar, dada a zona climática em que está situada e as condições peculiares da região, admite-se a concessão do adicional de insalubridade para os empregados que trabalham expostos à luz solar, em grau médio.

A

Apenas I, IV e V estão corretos e os itens II e III estão incorretos.

B

Apenas II, III e V estão corretos e os itens I e IV estão incorretos.

C

Apenas II está correto e os itens I, III, IV e V estão incorretos.

D

Apenas I está correto e os itens II, III, IV e V estão incorretos.

E

Apenas III está correto e os itens I, II, IV e V estão incorretos.

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Q250189

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250189 Direito do Trabalho

Analise os itens e assinale a altemativa correta sob a luz da jurisprudência:

I - Quando a empresa possuir pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento, o empregado que se sentir lesionado poderá requerer reenquadramento e não equiparação salarial, sendo desnecessário, nesse caso, indicar algum paradigma.

II - A equiparação salarial só é possivel se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

III - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, é irrelevante a circunstância de que o desnivel salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia, se não demonstrada a presença dos requisitos da equiparação em relação ao paradigma que deu origem à pretensão, caso arguida a objeção pelo reclamado.

IV - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, é possivel a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avallado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.

A

Apenas I, II e IV estão corretos e o item III está incorreto.

B

Apenas I, III e IV estão corretos e o item II está incorreto.

C

Apenas II está correto e os itens I, III e IV estão incorretos.

D

Apenas I está correto e os itens II, III e IV estão incorretos.

E

Todos estão corretos.

Q250187

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250187 Direito do Trabalho

Analise os itens e assinale a alternativa correta sob a luz da jurisprudência:
I - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

II - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no periodo máximo de um ano, à soma das jomadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

III - Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

IV - Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

A

Apenas I, II e III estão corretos e IV está incorreto.

B

Apenas I, II e IV estão corretos e III está incorreto.

C

Apenas I, III e IV estão corretos e II está incorreto.

D

Apenas II, III e IV estão corretos e I está incorreto.

E

Todos estão corretos.

Q250181

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250181 Direito do Trabalho

Sobre o adicional notumo, é correto afirmar:

A

É devido o adicional notumo ainda que o empregado esteja sujeito a regime de revezamento.

B

O tratialhador que teve seu turno de trabalho alterado unilateralmente pelo empregador, do período notumo para o diumo, tem direito adquirido ao adicional até então percebido, uma vez que não anuiu com a alteração correlata.

C

Um trabalhador urbano cuja jornada de trabalho é das 03 horas às 10 horas, terá direito à prorrogação do cálculo do adicional noturno, bem como, da hora notuma reduzida, incidentes sobre todas as horas trabalhadas após as 05 horas.

D

O Restaurante Cuiabano deverá levar em conta as gorjetas que seu garçom receber para calcular o adicional noturno correspondente ao periodo trabalhado por este entre às 22 horas de um dia e ás 05 horas do dia seguinte.

E

A jomada notuma de um advogado empregado é analisada sob a mesma perspectiva de um trabalhador urbano, ou seja, será considerado hora notuma aquela compreendida entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, sendo remunerada com adicional de 20%.

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Q250170

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250170 Direito do Trabalho

Analise as questões e assinaie o item correto:

Machado de Assis trabalhava na Empresa Letras há dez anos, sempre cumprindo diligentemente suas funções. Referida empresa cedia-lhe o transporte, assim como a outros funcionários, já que o trajeto era de difícil acesso e não servido por transporte público. José de Alencar soube que Machado de Assis já havia completado o tempo necessário para aposentar-se, mas pretendia continuar trabalhando por muito tempo ainda. Castro Alves era superior hierárquico de ambos e amigo pessoal de José de Alencar, o qual pretendia substituir Machado de Assis na função por este desempenhada. Sabendo disso, Castro Alves, dia após dia, parou de passar tarefas à Machado de Assis, deixando-o isolado e sem atribuições, forçando-o parar de trabalhar. Ciente dessa situação e das questões afetas à jornada de trabalho, analise as assertivas e responda:

I - O legislador brasileiro optou pelo critério de "tempo à disposição" como parâmetro para fixação da jomada de trabalho.

II - O tempo de trajeto ou de itinerário, compreendido como aquele percorrido entre a casa do trabalhador e o seu local de trabalho, em regra, é computado na jornada de trabalho.

III - O tempo de trajeto ou de itinerário, compreendido como aquele percorrido entre a casa do trabalhador e o seu local de trabalho, quando preenchidos os requisitos do artigo 58, § 2° da CLT, sempre será pago como se hora extraordinária fosse,

IV - Diante da conduta omissiva empreendida por Castro Alves, não é possivel dizer que este exerceu assédio moral, uma vez que Machado de Assis já havia completado o tempo necessário para se aposentar.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas o item IV está correto.

E

Todos os itens estão incorretos

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Q244326

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244326 Direito do Trabalho

A legislação, tanto constitucional como infraconstitucional, adota diversas medidas de proteção ao salário contra abusos do empregador. Abaixo seguem algumas proposições. Aponte a única incorreta dentre elas:

A

A Lei 3.207, de 1957, que regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, assegura a irredutibilidade da remuneração ainda que a zona de trabalho do empregado vendedor seja ampliada ou restringida de acordo com a necessidade da empresa.

B

É lícita a redução geral dos salários dos empregados da empresa em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, conforme art. 503 da CLT, sendo certo que a Constituição da República restringiu essa norma, apenas assegurando a garantia ao salário mínimo legal.

C

Integra o rol das medidas de proteção ao salário do empregado, previstas na CLT, a proibição do truck-system.

D

Tanto a lei como a jurisprudência sumulada pelo TST consideram lícitos determinados descontos, tais como, respectivamente, os decorrentes de dano causado pelo empregado, desde que este tenha agido com dolo ou esta possibilidade tenha sido acordada, e os referentes aos planos de assistência odontológica, desde que livre e previamente autorizados pelo empregado, por escrito.

E

Os descontos a título de contribuição sindical não só estão reconhecidos pela CLT, como também pela própria Constituição da República em vigor.

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Q219489

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219489 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta com referência a salário e remuneração.

A

Os eletricitários fazem jus ao adicional de periculosidade, na base de 30%, em razão do risco de sua atividade, devendo o respectivo adicional incidir sobre o salário-base.

B

Salário é a importância fixa estipulada no contrato de trabalho e, como tal, pode ser alterado a qualquer tempo pelo empregador

C

As gratificações não ajustadas possuem natureza salarial.

D

As horas extras prestadas com habitualidade integram o salário para todos os fins legais. Caso o empregado tenha prestado labor extraordinário por mais de um ano e o empregador queira suprimir do salário a remuneração correspondente, terá de indenizar o obreiro no valor correspondente a um mês das horas suprimidas para cada um ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal

E

Aquele que exerce função de caixa recebe gratificação de risco, diferentemente do bancário, que recebe quebra de caixa. Embora diferentes, tanto uma quanto a outra possuem natureza salarial.

Q215220

Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q215220 Direito do Trabalho

A respeito do tempo de deslocamento e de sua integração na jornada de trabalho, considere as seguintes afirmações:

I – a cobrança do transporte fornecido pelo empregador afasta o direito às horas “in itinere”.

II – o período necessário ao deslocamento do trabalhador dentro da empresa, entre portaria de ingresso e o efetivo local de labor, integra sempre o tempo de trabalho.

III – para ser computado o período “in itinere” o local deve ser de difícil acesso e não servido por transporte público regular.

Alternativas:

A

todas as afirmações são verdadeiras;

B

todas as afirmações são falsas;

C

a afirmação I é falsa e as afirmações II e III são verdadeiras;

D

a afirmação II é falsa e as afirmações I e III são verdadeiras;

E

a afirmação III é falsa e as afirmações I e II são verdadeiras.

Q215217

Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q215217 Direito do Trabalho

A respeito da insalubridade e periculosidade, assinale a alternativa verdadeira:

A

o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-mínimo, observado o percentual incidente;

B

constatada a existência de periculosidade no local de trabalho, fica afastada a cláusula convencional que prevê o pagamento do adicional respectivo em percentual inferior ao legal;

C

o trabalho periculoso, em caráter de intermitência, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição;

D

eliminado o agente causador da insalubridade ou da periculosidade, o adicional não poderá ser suprimido, por violação ao princípio da irredutibilidade salarial;

E

a efetiva definição de atividades e os eventuais gradientes de insalubridade existentes não é atribuição do Ministério do Trabalho.

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Q209724

Ano: 2011 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q209724 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Os empregados do setor de energia elétrica são contemplados com um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário que perceber, desde que, no desempenho de suas atividades, permaneçam em área de risco por, no mínimo, 50% de sua jornada de trabalho.

B

O adicional de periculosidade de 30% sobre o salário mínimo será devido ao empregado que trabalhe em contato permanente com materiais inflamáveis ou explosivos, em condições de risco acentuado.

C

A prescrição quinquenal dos direitos trabalhistas abrange os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato, de modo que, se o trabalhador observar o prazo bienal para a propositura de sua reclamação, estar-lhe-ão assegurados os direitos às verbas trabalhistas devidas em todo o período laboral.

D

É vedado ao empregador cometer à mulher serviço que exija força muscular superior a vinte (20) quilos, para o trabalho contínuo, ou vinte e cinco (25) quilos, para o trabalho ocasional.

E

Consoante o art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República de 1988, fica proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, de modo que, tal confirmação prévia, constitui ato formal a ser praticado, competindo à interessada demonstrar esse estado de gravidez para, a partir daí, obter a proteção consistente na estabilidade.

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Q209722

Ano: 2011 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q209722 Direito do Trabalho

Tendo em vista as regras e a jurisprudência trabalhista pacificada, assinale a alternativa CORRETA:

A

Para que seja possível a equiparação entre o empregador e o paradigma, não é suficiente que desempenhem a mesma função, mas que, igualmente tenham as mesmas tarefas no exercício de cargo com a mesma denominação.

B

A equiparação salarial só se torna viável se, ao tempo da propositura da reclamação, empregado e paradigma estejam lotados no mesmo estabelecimento empresarial, não importando situação pretérita.

C

Enquanto persistir a substituição, ainda que em caráter eventual, o princípio da isonomia impõe que o substituto não receba salário inferior ao substituído.

D

Ainda que se trate do mesmo trabalho a ser desempenhado, no entanto, executado de modo sucessivo por dois empregados na mesma empresa, não há como se aferir se se trata de trabalho de igual valor. Por conseguinte, vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a o exercer não tem direito à isonomia salarial com relação ao empregado sucedido.

E

A jurisprudência sumulada pelo TST prevê que o conceito da “mesma localidade”, como requisito para a equiparação salarial, refere-se, restritamente, a trabalho desenvolvido em área de uma única circunscrição municipal.

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Q209712

Ano: 2011 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q209712 Direito do Trabalho

Com relação às horas “in itinere”, é CORRETO dizer que:

A

A remuneração do tempo dispendido pelo empregado nos deslocamentos para o local de trabalho e retorno à residência vem a ser exemplo marcante da construção jurisprudencial que, sedimentada em súmula do TST, constitui o fundamento único para o deferimento judicial desse direito.

B

O direito às horas “in itinere” não pode ser suprimido pela circunstância de o empregador, ao fornecer o transporte, cobrar o preço da passagem, consoante jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho .

C

Conforme jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, a insuficiência do transporte público oferecido para o deslocamento do trabalhador constitui um dos requisitos para a configuração do direito às horas de percurso, pois, em tal hipótese, inevitavelmente, haverá incompatibilidade entre os horários do transporte e aqueles correspondentes à jornada de trabalho.

D

Ainda que o percurso residência-trabalho-residência seja, em parte, servido por transporte público considerado regular, as horas “in itinere” deverão ser remuneradas como horas extraordinárias correspondentes à integralidade do percurso.

E

As horas “in itinere”, por seu caráter extraordinário, haverão de ser remuneradas na forma prevista no art. 7º, inc. XVI, da Constituição da República, salvo convenção ou acordo coletivo de trabalho que disponham sobre compensação de horário.

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Q209187

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado |

Q209187 Direito do Trabalho

Considere:
I. A empresa “A” fornece aos seus empregados, diretamente, assistência odontológica, incluindo ci- rurgias.
II. A empresa “B” fornece aos seus empregados assistência médica mediante seguro-saúde.
III. A empresa “C” fornece mensalmente por liberali- dade cesta básica para os seus empregados.
IV. A empresa “D” possui seguro de vida e acidentes pessoais para seus empregados.
Nos casos acima, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO são considerados como salários os benefícios (utilidades) indicados APENAS em

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

I, II e IV.

E

II e III.

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Q204228

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204228 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, contém uma afirmação FALSA:

A

As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado, e, portanto, nulas, sendo passíveis de devolução, por via própria, os respectivos valores eventualmente descontados.

B

Fere o princípio da isonomia salarial a previsão de salário normativo tendo em vista o fator tempo de serviço.

C

Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.

D

Viola a Constituição Federal cláusula de instrumento normativo que estabelece a preferência, na contratação de mão de obra, do trabalhador sindicalizado sobre os demais.

E

O edital de convocação para a assembléia de trabalhadores deve ser publicado em jornal que circule em cada um dos municípios componentes da base territorial.

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Q204222

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204222 Direito do Trabalho

Analise as seguintes proposições e ao final assinale a alternativa CORRETA:

I - O Direito do Trabalho rejeita o dano moral por ricochete.
II - O Direito do Trabalho e normas de outras fontes aceitam o dano moral por ricochete, mas limitam os beneficiários;
III - O dano moral é personalíssimo;
IV - O dano moral por ricochete só acontece na hipótese de morte do trabalhador.

A

As proposições I e IV estão corretas e as proposições II e III incorretas;

B

As proposições II e III estão corretas e as proposições I e IV incorretas;

C

As proposições II, III e IV estão corretas e a proposição I incorreta;

D

As proposições I, III e IV estão corretas e a proposição II incorreta;

E

Todas as proposições estão corretas.

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Q204218

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204218 Direito do Trabalho

Analise as seguintes proposições e ao final, assinale a alternativa CORRETA.

I - Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
II - O adicional de periculosidade integra a apuração das horas de sobreaviso.
III - Na concomitância de cláusula contratual e norma coletiva estipulando adicional por tempo de serviço, o empregado tem direito a receber cumulativamente.
IV - A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.

A

As alternativas I, II estão corretas e as alternativas III e IV incorretas;

B

As alternativas II e III estão corretas e as alternativas I e IV incorretas;

C

As alternativas I, II e III estão incorretas e a alternativa IV correta;

D

Todas as alternativas estão incorretas;

E

As alternativas I e IV estão corretas e as alternativas II e III incorretas.

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Q204213

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204213 Direito do Trabalho

A construtora Nortão Adentro está construindo um edifício de 20 andares na cidade de Colider. No térreo e no décimo andar há tanques com líquido inflamável em quantidade elevada. Diante dessa situação assinale a alternativa CORRETA.

A

Nenhum trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade, pois o armazenamento em tanques afasta o agente considerado perigoso;

B

Todos os trabalhadores do térreo e do décimo andar tem direito ao adicional de periculosidade.

C

Somente os trabalhadores do térreo e do décimo andar que de alguma forma manipulam o inflamável é que tem direito ao adicional de periculosidade;

D

Todos os trabalhadores da área interna do edifício tem direito ao adicional de periculosidade.

E

Todos os trabalhadores da área interna e externa do edifício tem direito ao adicional de periculosidade.

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Q204210

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204210 Direito do Trabalho

Analise as seguintes proposições, assinalando ao final a alternativa CORRETA.

I - Assédio sexual é o ato de constranger alguem com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalencendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou profissão.
II - O assédio sexual pode se configurar tanto pelo constrangimento verbal, quanto não verbal.
III- Se o assédio é cometido por empregado contra colega de trabalho, poderá ele ser dispensado por justa causa na modalidade indisciplina.
IV - A responsabilidade por todos os danos causados pela prática do assédio sexual é personalíssima.

A

As alternativas I, II estão corretas e as alternativas III e IV incorretas;

B

As alternativas II e III estão corretas e as alternativas I e IV incorretas;

C

As alternativas I, II e III estão incorretas e a alternativa IV correta;

D

Todas as alternativas estão incorretas;

E

As alternativas I e IV estão corretas e as alternativas II e III incorretas.

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Q204208

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204208 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA

A

As denominadas "luvas" qualificam-se como importância paga ao atleta em face da assinatura do contrato e, segundo jurisprudência, não tem natureza salarial.

B

O direito de arena assegura a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humana e o valor recebido a esse título tem natureza salarial.

C

Os adicionais de insalubridade e periculosidade, quando pagos com habitualidade, refletem na apuração do descanso semanal remunerado.

D

O adicional de insalubridade e periculosidade não se acumulam, ainda que presente tanto o agente insalubre quanto o perigoso no mesmo ambiente de trabalho.

E

Fere o princípio da isonomia a exclusão da participação nos lucros e resultados dos empregados demitidos antes do fim do exercício financeiro.

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Questões de Concurso Sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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