Questões de Concurso
Sobre remuneração e salário em direito do trabalho
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1. Consoante a jurisprudência majoritária, a compensação de jornada válida depende sempre de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, não bastando o acordo individual escrito firmado pelo empregado e pelo empregador.
2. De acordo com o entendimento jurisprudencial preponderante, a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e obriga o pagamento de todas as horas suplementares como extraordinárias, inclusive as destinadas à compensação.
3. Segundo a jurisprudência do TST, o mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
4. O sistema de compensação denominado banco de horas, por ser mais benéfico para o empregado, pode ser ajustado por acordo individual, acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho, admitindo-se, inclusive, como válido, o acordo tácito. Assinale a alternativa correta.
No Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata sobre a “Duração do Trabalho”, em seu artigo 58, estabelece: “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”
Sobre a jornada de trabalho, o artigo 59 determina que: “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.”
Ainda sobre a jornada de trabalho, o parágrafo segundo, do artigo 61, fixa:
“Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, _________________ superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.”
Marque a alternativa que apresenta o percentual que completa corretamente a lacuna acima.
No que concerne aos diversos institutos de direito do trabalho, assinale a opção correta.
Jane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso semanal remunerado na sexta-feira.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Para efeito de remuneração, cada hora trabalhada por Jane terá
a duração de 52 minutos e 30 segundos.
Jane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso semanal remunerado na sexta-feira.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Jane receberá a remuneração como jornada noturna até as 5 h.
Um trabalhador exerce a função de técnico em química na área operacional de uma empresa de transporte e armazenamento de grandes quantidades de líquidos inflamáveis. Ele realiza diversas análises no laboratório de controle de qualidade, manipulando, entre outros, produtos como etil-benzeno e tolueno, acima de seus limites de tolerância.
Se o salário base do trabalhador é R$ 2.000,00 e o salário mínimo da região é R$ 450,00, calcule a remuneração final desse trabalhador sabendo, ainda, que recentemente foi caracterizada a insalubridade dessa função por agentes biológicos, manipulados em algumas das análises. Considerar insalubridade máxima para os agentes químicos citados e insalubridade média para os agentes biológicos.
Então, a remuneração final desse trabalhador é
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