Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso - Página 90

Q358919

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358919 Direito do Trabalho

No que se refere ao salário, marque a proposição INCORRETA:

A

A CLT autoriza a estipulação do pagamento de salário por período superior a um mês quando o mesmo consistir em comissões, percentagens e gratificações.

B

Conforme a CLT não serão consideradas como salário, dentre outras, as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: vestuários fornecidos e utilizados no local de trabalho para a prestação de serviços; educação, compreendendo materiais didáticos; seguro de vida e de acidentes pessoais; previdência privada.

C

De acordo com a matéria sumulada pelo TST a cessão de empregados exclui a equiparação, quando exercida a função em órgão governamental estranho a cedente e quando o pedido se refira a situação pretérita

D

Segundo as súmulas do TST, as gorjetas, compulsórias o espontâneas, integram a remuneração, mas não servem de base para o cálculo do aviso prévio e horas extras.

E

Segundo orientação sumulada do TST os reajustes salariais decorrentes de norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial.

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Q358917

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358917 Direito do Trabalho

Relativamente aos descontos que podem ser feitos pelo empregador nos salários dos empregados, assinale a proposição incorreta:

A

contribuição do segurado empregado de entidade filantrópica a título de contribuição previdenciária;

B

prestações de parcelamento na aquisição de produtos, autorizada pelo empregado a favor do vendedor, que é o próprio empregador;

C

prestações de empréstimo consignado autorizado pelo empregado, a favor da instituição financeira, independente o limite de endividamento;

D

desconto autorizado a título de cartão de fidelidade do torcedor, a favor do time de futebol mantido pela empresa;

E

parcelamento de dívida decorrente de dano causado ao patrimônio da empresa, mediante culpa do empregado e prévia estipulação contratual.

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Q358911

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358911 Direito do Trabalho

No tocante ao direito do empregado ao recebimento do adicional de periculosidade assinale a proposição incorreta:

A

a intermitência do contrato do empregado com o agente periculoso não elide o direito ao adicional de insalubridade;

B

o direito ao adicional de periculosidade é assegurado aos empregados que trabalham com equipamentos elétricos de potência em condições de risco em unidade de consumo de energia elétrica;

C

o direito ao adicional de periculosidade é assegurado aos empregados que trabalham como cabistas; instaladores e reparadores linhas e aparelhos de empresas de telefonias, em condições de risco equivalente aos sistemas elétricos de potência;

D

o uso de equipamento de proteção individual adequado elide o direito do empregado ao recebimento do adicional de periculosidade;

E

não faz jus ao recebimento de adicional de periculosidade o empregado que trabalha no transporte de valores, por ausência de previsão legal.

Q358910

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358910 Direito do Trabalho

No tocante ao direito do empregado ao recebimento do adicional de insalubridade assinale a proposição incorreta:

A

o adicional de insalubridade já remunera o repouso semanal dos dias de domingo e feriados;

B

a desativação do local de trabalho a ser periciado não impede a apuração dos fatos relativos à insalubridade;

C

não há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais para fins de concessão do adicional de insalubridade;

D

o pagamento do adicional de insalubridade pode ser suprimido com a eliminação da fonte da insalubridade, por iniciativa unilateral do empregador;

E

a base de cálculo do adicional de insalubridade é o valor do salário- mínimo, até que a lei venha a regulamentar essa matéria.

Q358909

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358909 Direito do Trabalho

Relativamente à equiparação salarial, assinale a proposição CORRETA:

A

a equiparação salarial independe da denominação atribuída à função do pelo empregador;

B

a equiparação salarial requer a demonstração de que o empregado e o paradigma exerciam exatamente as mesmas atribuições, não bastando a mera semelhança no desempenho de algumas delas;

C

a exigência legal de trabalho para o mesmo empregador exclui o direito dos empregados cedidos à isonomia salarial com os empregados do ente público que os tenha requisitado;

D

descabe a equiparação salarial de trabalhadores intelectuais e daqueles que exercem cargo de confiança;

E

O direito às diferenças salariais advindas da equiparação salarial extingue-se com a promoção ou com a demissão do paradigma.

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Q358907

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358907 Direito do Trabalho

No que tange ao salário, assinale a proposição CORRETA:

A

Uma vez estabelecido por cláusula contratual, é insuscetível de ser alterado no curso da vigência do contrato de trabalho, salvo os reajuste periódicos;

B

prevalece o salário da categoria profissional sobre o valor estipulado pelo empregador no contrato de trabalho;

C

o ordenamento já inclui a remuneração do empregado pelos dias não trabalhados de descanso semanal e dos dias de feriado;

D

o salário por unidade de produção é a forma mais justa de remuneração do empregado pelos serviços prestados, a exemplo do que ocorrer com as gorjetas, que são repartidas com os colegas de trabalho;

E

a pré-contratação de horas extras já está incluída no salário contratual do empregado.

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Q356249

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: CEEERS Prova: FUNDATEC - 2010 - CEEERS - Administrador |

Q356249 Direito do Trabalho

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho - trata do contrato individual de trabalho no artigo 443. Segundo o § 1º, considera-se como prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado, ou da execução de serviços especificados, ou, ainda, da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O § 2º relata que o contrato por prazo determinado só será válido, tratando-se:

I. De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. II. De atividades empresariais de caráter transitório.
III. De contrato de experiência.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q329276

Ano: 2010 Banca: ZAMBINI Órgão: PRODESP Prova: ZAMBINI - 2010 - PRODESP - Analista Suporte Gestão |

Q329276 Direito do Trabalho

Preencha as lacunas e assinale a alternativa CORRETA. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de _____________ sobre o salário _____________ os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa:

A

30% - com

B

20% - sem

C

20% - com

D

10% - com

E

30% - sem

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Q329275

Ano: 2010 Banca: ZAMBINI Órgão: PRODESP Prova: ZAMBINI - 2010 - PRODESP - Analista Suporte Gestão |

Q329275 Direito do Trabalho

Preencha as lacunas e assinale a alternativa CORRETA. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de _____________, _____________ e _____________ do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

A

40%, 20% e 10%

B

40%, 30% e 20%

C

20%, 10% e 40%

D

50%, 30% e 15%

E

Nenhuma das alternativas está correta.

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Q310399

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310399 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere àjomada de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos casos de excesso para atendimento à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a remuneração será, pelo menos, 25% superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

Certo

Errado

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Q310398

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310398 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere àjomada de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Empregados contratados sob o regime de tempo parcial não podem prestar horas extras.

Certo

Errado

Q310396

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310396 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação às férias, julgue os itens que se seguem.

A apresentação da CTPS ao empregador, para efeito de anotação de concessão, é condição legal para o gozo de férias do empregado.

Certo

Errado

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Q310387

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310387 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos a trabalho noturno.

O adicional noturno do empregado urbano corresponde a 25% do salário básico.

Certo

Errado

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Q310386

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310386 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos a trabalho noturno.

Considere a seguinte situação hipotética.
Soraia, caixa de um supermercado de funcionamento ininterrupto (24 h), em determinado dia trabalhou das 22 às 7 horas.
Nessa situação, considerando que a hora noturna é aquela trabalhada entre, as 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, Soraia terá direito a receber as horas trabalhadas nesse período como hora noturna, mas, das 5 horas e 1 minuto em diante, ela deverá receber como hora diurna.

Certo

Errado

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Q310385

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310385 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos a trabalho noturno.

O empregado que trabalhar em determinado dia, das 22 às 24 horas terá direito à percepção de adicional noturno sobre 2 horas e 15 minutos de trabalho noturno.

Certo

Errado

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Q310381

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310381 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação à equiparação salarial, julgue os próximos itens.

O trabalho intelectual não impossibilita a equiparação salarial, desde que atendidos os seguintes requisitos legais: identidade de função, trabalho de igual valor, assim considerado aquele de igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade.

Certo

Errado

Q310380

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310380 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação à equiparação salarial, julgue os próximos itens.

No tocante à equiparação salarial, a prescrição é parcial e alcança somente as diferenças salariais vencidas no período de cinco anos que preceder o ajuizamento de eventual demanda judicial.

Certo

Errado

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Q310379

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310379 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação à equiparação salarial, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.
Em uma empresa que não possui quadro de carreira, Míriam e Jaqueline trabalham na função de secretária sênior. Míriam está há dez anos na empresa, sendo que há um ano exerce a fünção atual e recebe salário correspondente a R$ 3.200,00. Jaqueline, por sua vez, está na empresa há cinco anos e, desde o início da prestação de serviços, trabalha como secretária sênior, recebendo o salário de R$ 4.200,00.
Nessa situação hipotética, Míriam tem o direito à equiparação salarial, podendo indicar Jaqueline como paradigma.

Certo

Errado

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Q296536

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296536 Direito do Trabalho

Marco Antonio, no exercicio da função de garçom do restaurante Estrela Dalva, deixou cair a bandeja que equilibrava, e dez taças de cristal foram quebradas.

A luz da legislação,é correto afirmar que:

A

o empregador não poderá, em hipótese alguma, descontar do salário o valor das taças quebradas;

B

o empregador poderá descontar do salário o valor equivalente ao prejuizo desde que observados dois requisitos cumulativos: ocorrência de dolo do empregado e prévio ajuste, entre as partes, da possibilidade de desconto salarial em caso de dano causado pelo trabalhador;

C

se restar evidenciada a ausência de dolo e se a possibilidade de desconto salarial, em caso de dano causado pelo empregado, não foi previamente acordada, o empregador não poderá descontar do salário o valor equivalente ao prejuízo;

D

o empregador descontará do salario o valor equivalente ao prejuízo, sem necessidade de averiguar se o trabalhador agiu com culpa ou dolo;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296526

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296526 Direito do Trabalho

Em caso de rescisão do contrato de trabalho:

A

as comissões pendentes de acerto são todas exigíveis nos prazos de pagamento das verbas rescisórias, estabelecidos no art. 477 da CLT, ainda que não tenha sido pago o valor pela venda da qual a comissão decorre;

B

as comissões devidas ao trabalhador em face de negócios por ele entabulados no curso do contrato de trabalho devem ser quitadas, no mais tardar, no biênio prescricional de que trata o art. 7° , XXIX, da CF, mesmo que não tenham sido pagas todas as parcelas da transação comercial;

C

as comissões devem ser quitadas conforme vão sendo ultimadas as transações às quais se referem e são exigíveis ainda que o contrato de trabalho tenha sido extinto há mais de dois anos;

D

as comissões devem ser quitadas quando do pagamento da primeira parcela da transação à qual se refere, ainda que o negócio que a gerou tenha sido entabulado em parcelas, porque o risco do empreendimento é exclusivamente do empregador;

E

nenhuma das anteriores.

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Questões de Concurso Sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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