Home Concursos Públicos Questões Q432564 Considerando a legislação trabalhista vigente e a jurisprud... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q432564 Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Aviso prévio , Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Remuneração e salário , Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Trabalho noturno , Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego , Cessação do contrato de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ( assuntos) Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado | Q432564 Direito do Trabalho Considerando a legislação trabalhista vigente e a jurisprudência atualizada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta. Alternativas A A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. B A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas prevista na Constituição Federal. C O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas de 11 horas previsto na CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos na Lei n° 605/49 ("Lei do repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos"), devendo-se pagar em dobro a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo. D O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento retira o direito à hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos prevista na CLT. E Mesmo havendo condução fornecida pelo empregador, a incompatibilidade entre os horários de início e de término da jornada do empregado e os do transporte público regular não gera o direito às horas in itinere, pois estas somente se caracterizam nas situações em que o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público. Gabarito Comentado Aulas (36) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro