Questões de Concurso
Sobre remuneração e salário em direito do trabalho
Foram encontradas 2.271 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CRM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |
Q1745860
Direito do Trabalho
Conforme a CLT, é considerado tempo de serviço efetivo
à disposição do empregador e computado como período
de jornada de trabalho:
Ano: 2021
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q1745000
Direito do Trabalho
Remuneração é conceituada como o conjunto de todas as
vantagens auferidas pelo empregado, de natureza salarial ou
não, pecuniárias ou não, decorrentes do contrato de trabalho.
Já salário é definido como parte integrante da remuneração,
representando as parcelas auferidas como contraprestação
do serviço disponibilizado ao empregador. Quanto à classificação da remuneração, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819097
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe, no Art. 462,
que “Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto
nos salários do empregado, salvo quando este resultar de
adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato
coletivo”. A referida norma veda o:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819042
Direito do Trabalho
Sobre os adicionais assegurados aos trabalhadores, analise
as afirmativas a seguir.
I. O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores
que impliquem risco acentuado em virtude de exposição
permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou
energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência
física nas atividades profissionais de segurança pessoal e
atividades de trabalhador em motocicleta.
II. Em decorrência do poder fiscalizatório do empregador, em
caso de recusa do empregado em utilizar o Equipamento
de Proteção Individual (EPI), o vínculo empregatício poderá
ser extinto com justa causa. Porém, em caso de não
utilização do EPI pelo empregado, mesmo que fornecido
conforme todas as normas, o adicional será devido, pois
cabia ao empregador fiscalizar.
III. O adicional de transferência, que é parcela integrante do
salário, está previsto na CLT e é devido enquanto durar a
alteração de domicílio do empregado, sendo seu valor,
no mínimo, 25% do montante das parcelas de natureza
salarial.
IV. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o
trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno
e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo
de 25%, pelo menos, sobre a hora diurna.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812868
Direito do Trabalho
Reza a CLT que o trabalho noturno das mulheres terá
salário superior ao diurno, acrescidos de uma
porcentagem adicional de no mínimo:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812867
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta. CLT – Consolidação das
Leis do Trabalho, determina que o repouso semanal
remunerado do trabalhador deverá coincidir com o
domingo, nos seguintes termos:
Ano: 2020
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q1753921
Direito do Trabalho
Consoante à orientação jurisprudencial sumulada do TST,
marque o item CORRETO, em caso de equiparação salarial.
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |
Q1700590
Direito do Trabalho
Analise as frases abaixo e responda conforme previsão
contida na CLT e na CF.
I – o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva. II – o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas. III – o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto. IV – a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute). V – nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
I – o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva. II – o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas. III – o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto. IV – a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute). V – nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686114
Direito do Trabalho
Julgue o próximo item, à luz da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
Nos termos da CLT, para fins de equiparação salarial, considera-se de igual valor o trabalho feito em funções idênticas, no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
Nos termos da CLT, para fins de equiparação salarial, considera-se de igual valor o trabalho feito em funções idênticas, no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |
Q1682310
Direito do Trabalho
Acerca do trabalho noturno, é correto afirmar que a
remuneração será superior a do diurno e, para esse efeito,
haverá acréscimo de:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |
Q1673234
Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir:
I. Quando o salário for ajustado por empreitada, ou
convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao
trabalhador uma remuneração diária nunca inferior ao
salário-mínimo por dia normal da região, zona ou subzona,
conforme previsto no artigo 78, do decreto-lei nº 5.452, de
1943.
II. Considera-se empregadora a entidade, individual ou
coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica,
admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço em
quantidade superior a noventa e nove colaboradores, apenas,
de acordo com as disposições do artigo 2º, inciso III, do
decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |
Q1673231
Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir:
I. O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo
contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado,
antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá o direito
à remuneração relativa ao período incompleto de férias, em
conformidade com o disposto na legislação vigente, é o que
determina o artigo 147, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
II. O trabalhador, a quem for pago um salário inferior ao
mínimo, terá direito, não obstante qualquer contrato ou
convenção em contrário, a reclamar do empregador o
complemento de seu salário-mínimo estabelecido na região,
zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido, conforme
previsto no artigo 118, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |
Q1673217
Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir:
I. O salário-mínimo é a contraprestação mínima devida e
paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador,
inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por
dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em
determinada época e região do país, as suas necessidades
normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e
transporte, de acordo com o artigo 76, do decreto-lei nº
5.452, de 1943.
II. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho,
na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão,
conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por
equidade e outros princípios e normas gerais de direito,
principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo
com os usos e costumes, o direito comparado, mas
sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou
particular prevaleça sobre o interesse público, conforme
dispõe o artigo 8º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1670166
Direito do Trabalho
Sobre o aviso prévio e as férias do empregado, analise as afirmativas a seguir:
I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula o prazo fixo de 30 (trinta) dias para o aviso prévio por parte do empregador e de 07 (sete) dias para o aviso prévio por parte do empregado.
III. Não é devido o aviso prévio na chamada despedida indireta.
É correto o que se afirma
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
FITO
Prova:
VUNESP - 2020 - FITO - Analista de Gestão - Recursos Humanos |
Q1293738
Direito do Trabalho
De acordo com as novas regras trabalhistas (Lei
nº 13.467/2017), que alterou mas também manteve
alguns pontos importantes da CLT, a porcentagem de
cálculo do valor das horas extras é de, no mínimo,
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278926
Direito do Trabalho
Mévio foi contratado, em 12/03/2018, em uma empresa
responsável por aluguel de barcos, sendo funcionário
responsável pela elaboração dos contratos e, por esse
motivo, não necessitava comparecer diariamente à
empresa. Mesmo assim, comparecia à empresa toda
quinta feira para verificar se havia alguma documentação
pendente de alguma locação, além de observar a
existência de reclamação de algum cliente, com uma
possível insatisfação do produto. Dessa forma, seu
trabalho era efetuado na sua residência com todo seu
equipamento de trabalho fornecido pelo empregador, que
sempre se atentava em verificar a necessidade de
manutenção e, caso necessário, troca de equipamento, a
fim de Mévio poder cumprir seu trabalho da melhor forma
possível. No seu contrato de trabalho é possível observar
expressamente o tipo de trabalho remoto à distância e as
atividades desempenhadas. Se passando um ano
trabalhando desse modo, o empregador entendeu que
Mévio seria mais útil trabalhando nas dependências da
empresa. Essa decisão foi previamente comunicada a
Mévio, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho
assinado por ele, com 45 dias de antecedência. Em
momento posterior, ao ser dispensado, Mévio procurou
você como advogado(a), questionando a possibilidade de
possível ação trabalhista mediante toda essa situação.
Sobre a hipótese de ajuizamento, ou não, da referida ação,
a alternativa correta é:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |
Q1203450
Direito do Trabalho
Considerando o instituto da equiparação salarial, de
acordo com as previsões da Consolidação das Leis do
Trabalho e as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, é
correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |
Q1203447
Direito do Trabalho
De acordo com a nova redação da Consolidação das
Leis do Trabalho, promovida pela Lei nº 13.467/17,
entre as parcelas pagas pelo empregador que integram
o salário do empregado, temos:
Q1157026
Direito do Trabalho
Pedro foi contratado por uma universidade para lecionar (16) dezesseis horas por semana, às segundas e quintas-feiras, das 19h às 23h. Às terças e sextas-feiras, por sua vez, trabalhava das 07h às 11h. Não houve pactuação, nem coletiva nem individual, para estipular regra distinta acerca das horas fictas ou de qualquer um dos intervalos. Diante dessa narrativa, analise as seguintes assertivas:
I – A Universidade poderá ser autuada pela fiscalização do trabalho por descumprimento de normas atinentes à duração do trabalho.
II – Em reclamação individual, o empregado poderá cobrar apenas 15 minutos de horas extras por semana.
III – Em reclamação individual, o empregado poderá cobrar 7 minutos e 30 segundos de horas extras por dia de trabalho.
IV – Em reclamação individual, o empregado poderá cobrar 6 horas extras e 15 minutos por semana.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1157024
Direito do Trabalho
Analise as assertivas abaixo:
I – A Convenção nº 100 da Organização Internacional do Trabalho estabelece que o salário in natura e todas as outras vantagens pagas direta ou indiretamente pelo empregador ao trabalhador em razão da relação de emprego são consideradas remuneração, no que se harmoniza com os artigos 457 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.
II – A distinção entre salário e remuneração é meramente semântica, não apresentando importância prática.
III – A base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço compreende apenas o salário, não sendo integrado pelas gorjetas pagas ao empregado por terceiros.
IV – A base de cálculo da contribuição para o Instituto Nacional da Seguridade Social compreende o salário pago diretamente pelo empregador e as gorjetas.
Assinale a alternativa CORRETA:
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