Questões de Concurso
Sobre remuneração e salário em direito do trabalho
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Analise as afirmativas abaixo com base na legislação do trabalho:
1. A equiparação de salários apenas será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, vedada a indicação de paradigmas remotos, mesmo que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
2. Considera-se abono as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, em razão de desempenho superior àquele ordinariamente esperado no exercício das atividades pelo empregado.
3. Não se compreende no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa fornece habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho.
4. Não é considerada como salário a previdência privada concedida ao empregado pelo empregador.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as seguintes afirmações sobre o Direito do Trabalho:
I. A relação de emprego é gênero, sendo a relação de trabalho é uma de suas espécies.
II. O trabalho desenvolvido com pessoalidade, não eventualidade, subordinação e mediante remuneração caracteriza uma relação de emprego.
III. As atividades de trabalho com mercadorias a granel e ensacados poderão ser exercidas para as empresas tomadoras dos serviços por trabalhadores com vínculo empregatício ou no regime de trabalho avulso.
IV. Os movimentadores de carga avulsos não têm direitos trabalhistas reconhecidos.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. A eliminação ou neutralização da periculosidade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a existência de risco de acidente que atente contra a segurança e a saúde do trabalhador.
II. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
III. A eliminação ou neutralização do iminente perigo determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo, que poderá se dar pela adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, ou ainda por meio da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
IV. É facultado ao trabalhador que exerce atividade sujeita a condições perigosas e insalubres optar pelo abono salarial que lhe for mais favorável, não havendo definições normativas quanto à possibilidade de acumulação.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) Adicional de periculosidade e adicional noturno. ( ) Adicional de insalubridade e indenização por dano à integridade psíquica. ( ) Adicional de insalubridade e adicional noturno. ( ) Adicional de insalubridade e adicional de periculosidade.
A sequência está correta em
Em relação ao lançamento de férias na folha de pagamento, sabe-se que o lançamento do valor equivalente para o vale-transporte é obrigatório. Quanto ao lançamento equivalente que poderá ser descontado no fim do mês, constante na folha de pagamento, ele será até o limite de
I – Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
II – Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
III – A hora do trabalho noturno será computada como de 55 minutos e 20 segundos.