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Q1837358 Direito do Trabalho
Ana Maria e João Alfredo foram admitidos pela empresa DFG Ltda., para o cargo de Ajudante de Limpeza, no regime celetista, com o mesmo período de trabalho, carga horária, atribuições, local e turno. Após 5 meses de vínculo empregatício, Ana Maria tomou conhecimento que seu salário base era 10% inferior ao que João Alfredo recebia e solicitou esclarecimentos ao departamento pessoal da empresa. Considerando as informações descritas acima, assinale o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diretamente relacionado com o descumprimento da empresa DFG Ltda. ao contratar Ana Maria com salário inferior ao de João Alfredo.
Alternativas

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Para resolver esta questão, vamos analisar o tema central abordado: igualdade salarial no regime celetista. O enunciado menciona que Ana Maria e João Alfredo, ambos em condições de trabalho idênticas, recebem salários diferentes, o que levanta a questão sobre a legalidade dessa prática.

A alternativa correta é a Alternativa A: "A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo". Esta afirmação está em conformidade com o Artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que, para funções idênticas, exercidas com igual produtividade e perfeição técnica, não deve haver distinção salarial por motivo de sexo, nacionalidade ou idade.

Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: "É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário."

Essa alternativa trata de um tema completamente diferente, relacionado às férias e ao regime de tempo parcial, não envolvendo a questão de igualdade salarial.

Alternativa C: "Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso."

O foco aqui é o intervalo interjornada, que não tem relação com a questão de remuneração ou igualdade salarial.

Alternativa D: "Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância."

Esta alternativa aborda a equiparação de diferentes locais de trabalho, mas não trata da questão de igualdade salarial.

Alternativa E: "Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração."

Novamente, o tema aqui é férias, que não se relacionam diretamente com a igualdade salarial entre trabalhadores em condições semelhantes.

Com base nisso, podemos concluir que a Alternativa A é a que efetivamente aborda o tema da igualdade salarial entre homens e mulheres, conforme estipulado pela CLT, garantindo que Ana Maria e João Alfredo, em condições de trabalho idênticas, devam receber salários iguais.

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Comentários

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GABARITO A - Art 5º CLT : A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

GABARITO: A

CF/88 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

CLT. Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Basta saber ler para acertar a questão...

Letra de Lei,art.5 da CLT.

alternativa correta: Letra A

O que faz a "letra C" estar errada?

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