Assinale a alternativa que apresente um dos Direitos dos Tra...

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Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Recepcionista |

Q3500958 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que apresente um dos Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais que visem à melhoria de sua condição social.

Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Relação de emprego desprotegida contra despedida arbritrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

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