Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso - Página 20

Q2304615

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304615 Direito do Trabalho

A modalidade de salário de um comissionista puro é o salário por

A

unidade de tempo.

B

tarefa.

C

unidade de obra.

D

utilidade.

E

empreitada.

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Q2304614

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304614 Direito do Trabalho

As gueltas são

A

empréstimos gratuitos de coisa não fungível.

B

liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

C

gratificações ou prêmios pagos com habitualidade por terceiro aos empregados de uma empresa, com a anuência do empregador, no exercício de sua atividade-fim, com o objetivo de incentivar vendas de produtos ou serviços, durante o horário de trabalho.

D

contratos em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outrem.

E

benefícios concedidos a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para o pagamento de custas processuais.

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Q2297576

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Advogado |

Q2297576 Direito do Trabalho

Considerando-se o adicional noturno, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O adicional noturno se insere em um conjunto amplo denominado, normalmente, de salário-condição, expressão que concilia, concomitantemente, a natureza ____________ da parcela, porquanto ____________ e repetida, com a possibilidade de sua retirada dos ganhos do trabalhador, sem configurar redução de salário ilícita, tão logo retirada sua causa.

A

indenizatória | extraordinária

B

salarial | habitual

C

indenizatória | habitual

D

salarial | extraordinária

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Q2288432

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado |

Q2288432 Direito do Trabalho

Considerando o teor das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho – TST, analise as afirmativas a seguir.
I. O trabalho executado em condições insalubres, quando em caráter intermitente, afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
II. Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
III. Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.
IV. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, não sendo devido sobre as verbas indenizatórias como horas extras e adicionais eventuais.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q2288286

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2288286 Direito do Trabalho

O direito ao recebimento do adicional de insalubridade é reconhecido a todos os empregados que exerçam suas atividades em condições de risco a saúde, sendo que, dos dispositivos legais aplicáveis e da interpretação sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), extrai-se que

A

o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta o direito ao recebimento do adicional respectivo.

B

o empregador é obrigado a fornecer ao empregado equipamento de protegido individual (EPI) adequado ao risco a que o mesmo está submetido, e em perfeito estado de conservação e funcionamento, caracterizando justa causa a recusa injustificada do empregado em usar o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido.

C

constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a negociação que trate de adicional de insalubridade.

D

o fornecimento do equipamento de proteção exime o empregador do pagamento do adicional de insalubridade, podendo deixar de pagar o respectivo valor ao empregado sem que reste caracterizada violação a direito adquirido.

E

a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade por ato da autoridade competente não repercute no pagamento do adicional, sendo sua manutenção garantia de respeito ao direito adquirido e ao princípio da irredutibilidade salarial.

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Q2288285

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2288285 Direito do Trabalho

O 13° salário, ou gratificação natalina, é um direito recebido com periodicidade anual, com valor equivalente à remuneração que o empregado receber em dezembro e que tem como condição de percepção ter o contrato de trabalho vigorado durante todo o ano. Mo entanto, excepcionalmente, admite-se seu recebimento de forma proporcional, calculado a base de 1/12 por mês de serviço, sendo que a fração igual ou superior a 15 dias será considerada como mês integral. Em razão de sua excepcionalidade, o décimo terceiro salário proporcional

A

é devido nas rescisões dos contratos de trabalho por prazo indeterminado, ainda que em decorrência da prática de justa causa.

B

não é devido em caso de morte do empregado quando esse não tenha dependentes indicados perante a Previdência Social.

C

não é devido na extinção dos contratos a prazo, incluídos os de safra.

D

é devido na cessação da relação de emprego por aposentadoria.

E

não é devido em caso de faltas ou ausências decorrentes de acidente de trabalho.

Q2287610

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |

Q2287610 Direito do Trabalho

Excetuando o caso de existir pessoal organizado em quadro de carreira ou plano de cargos e salários, corresponderá igual salário a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, sendo idêntica a função. Estão entre os requisitos para caracterização do trabalho de mesmo valor, para fins de equiparação salarial, EXCETO:

A

Igual produtividade.

B

Mesma perfeição técnica.

C

Diferença de tempo na função não superior a três anos.

D

Diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não superior a quatro anos.

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Q2286708

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286708 Direito do Trabalho

Paulo e Edivânia são empregados da sociedade empresária Gama Ltda. Paulo, segundo laudo regularmente elaborado, está exposto ao grau médio de risco em razão de ruído. Edivânia recebe adicional por trabalhar em contato permanente com agentes explosivos.
Em relação aos adicionais a serem pagos pela empresa na situação hipotética anterior, assinale a opção correta.

A

Paulo deve receber adicional de periculosidade de 40% sobre o seu salário-base, e Edivânia, adicional de insalubridade de 30% do salário mínimo.

B

Paulo deve receber adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo, e Edivânia, adicional de periculosidade de 30% do seu salário-base.

C

Paulo deve receber adicional de periculosidade de 20% do salário mínimo, e Edivânia, adicional de insalubridade de 30% sobre o seu salário-base.

D

Paulo deve receber adicional de insalubridade de 10% sobre o seu salário-base, e Edivânia, adicional de periculosidade de 40% sobre o salário mínimo.

E

Paulo e Edivânia devem receber adicional de 30% sobre o valor dos respectivos salários-base.

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Q2279522

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Q2279522 Direito do Trabalho

No que tange à remuneração do empregado, assinale a alternativa correta.

A

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a três meses, para não prejudicar a organização do trabalhador.

B

As importâncias, mesmo que não habituais, pagas a título de ajuda de custo, integram a remuneração do empregado.

C

As importâncias pagas a título de prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, porém constituem base de incidência de qualquer outro encargo trabalhista e previdenciário.

D

A alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa fornecer ao empregado, ainda que habitualmente, não serão considerados salário.

E

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

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Q2276618

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |

Q2276618 Direito do Trabalho

Considerando que o pagamento das férias de determinado empregado tenha sido feito após o prazo legal estabelecido no art. 145 da CLT e que tais férias tenham sido gozadas na época própria, assinale a opção correta.

A

A Súmula n.º 450 do TST está vigente, por ainda não ter havido pronunciamento do STF a respeito, logo o empregado faz jus ao pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional.

B

O STF declarou constitucional a Súmula n.º 450 do TST, logo o empregado tem direito ao pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT, incluído o terço constitucional.

C

O STF julgou, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, inconstitucional a Súmula n.º 450 do TST, logo o empregado não tem direito ao pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT.

D

O STF declarou constitucional a Súmula n.º 450 do TST, logo o empregado tem direito ao pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT, sem o terço constitucional.

E

O STF declarou, em sede de ADPF, inconstitucional a Súmula n.º 450 do TST, logo o empregado não tem direito ao pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT.

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Q2276617

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |

Q2276617 Direito do Trabalho

Conforme o entendimento do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração de horas extras habituais.

A

não é permitida, dada a excepcionalidade das horas extras.

B

não deve repercutir no cálculo das demais parcelas cuja base de cálculo é o salário.

C

deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.

D

deve repercutir apenas no cálculo do FGTS, pois sua repercussão nas demais parcelas caracterizaria bis in idem.

E

deve repercutir apenas no cálculo das férias e da gratificação natalina.

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Q2275821

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2275821 Direito do Trabalho

Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

O adicional de remuneração para atividades penosas é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais constitucionalmente estabelecido.

Certo

Errado

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Q2264589

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Técnico em Sistemas de Saneamento - Segurança do Trabalho |

Q2264589 Direito do Trabalho

Atividades e operações insalubres são aquelas que, conforme sua natureza, condições e métodos de trabalho causam exposição do empregado a agentes nocivos à saúde acima dos limites fixados na legislação.

Os adicionais de insalubridade estão determinados, de acordo com o grau de risco, como:

A

Risco médio de 10% e máximo de 20%.

B

Risco total de 30%.

C

Risco mínimo de 10%; médio de 20% e máximo de 30%.

D

Risco mínimo de 10% e máximo de 30%.

E

Risco mínimo de 10%; médio de 20% e máximo de 40%.

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Q2259524

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |

Q2259524 Direito do Trabalho

Sobre o trabalho noturno, analisar a sentença abaixo:
Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte (1ª parte). A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos (2ª parte). Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplicam-se as horas de trabalho diurno (3ª parte).
A sentença está:

A

Correta somente em sua 1ª parte.

B

Correta somente em sua 2ª parte.

C

Correta somente em sua 3ª parte.

D

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

E

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

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Q2252573

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |

Q2252573 Direito do Trabalho

Sobre o pedido de insalubridade ou periculosidade em favor do empregador em juízo, assinale a afirmativa correta.

A

A realização de perícia é o único meio de prova idôneo para a verificação de insalubridade ou periculosidade.

B

Deve ser realizada a audiência de conciliação, sendo o processo instruído de acordo com as provas convencionadas pelas partes, mesmo que se afaste a realização da prova pericial.

C

Quando o local de trabalho do empregador não existir mais, em caso de fechamento da empresa, o pedido de insalubridade ou periculosidade restará prejudicado, não podendo ser deferido.

D

Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial, para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

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Q2245114

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q2245114 Direito do Trabalho

Geovana trabalha em uma empresa como vendedora desde 2022; no seu contracheque, além do salário mensal, aparecem de forma permanente ou ocasional as seguintes verbas: ajuda de custo, comissão, prêmio, abono e gratificação natalina. De acordo com a CLT, assinale a opção que contempla apenas parcelas que integrarão o salário de Geovana.

A

Ajuda de custo e prêmio.

B

Comissão e gratificação natalina.

C

Abono e ajuda de custo.

D

Gratificação natalina e prêmio.

E

Prêmio e comissão.

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Q2243368

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243368 Direito do Trabalho

Desde abril de 2021, Caio é empregado em uma indústria de alimentos, com carteira profissional assinada. No último contracheque de Caio verificou-se o pagamento das seguintes parcelas: ajuda de custo, abono, prêmio, comissão e diárias para viagem. Considerando essa situação, é verba que, de acordo com a CLT e salvo caso de fraude, integra o salário e constitui base de incidência de encargo trabalhista:

A

abono.

B

prêmio.

C

comissão.

D

diárias para viagem.

E

ajuda de custo.

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Q2218118

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente Administrativo – Financeiro |

Q2218118 Direito do Trabalho

Segundo o Decreto-Lei n.^o 5.452/1943, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
Para fins trabalhistas e previdenciários, as ajudas de custo não são consideradas como remuneração.

Certo

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Q2218117

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente Administrativo – Financeiro |

Q2218117 Direito do Trabalho

Segundo o Decreto-Lei n.^o 5.452/1943, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
Para os efeitos de cálculo de adicional, considera-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 8 horas do dia seguinte.

Certo

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Q2211780

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211780 Direito do Trabalho

Sobre remuneração, conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta.

A

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

B

Os valores atribuídos às prestações in natura deverão ser justos e razoáveis, podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo.

C

Não integram o salário as comissões pagas pelo empregador.

D

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens ou serviços a empregado, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, sendo vedado o pagamento em dinheiro.

E

Considera-se gorjeta somente a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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