Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso - Página 11

Q3208090

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |

Q3208090 Direito do Trabalho

Texto associado

João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.

A gorjeta caracteriza-se como quantia que pode ser recebida pelo empregado, mas que não se insere, para os efeitos legais, na sua remuneração.

Certo

Errado

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Q3204450

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204450 Direito do Trabalho

Para fins de pagamento do adicional noturno, considera-se noturno, o trabalho executado entre

A

as 19 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

B

as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

C

as 21 horas de um dia e as 5 horas e 30 minutos do dia seguinte.

D

as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

E

as 23 horas de um dia e as 5 horas e 30 minutos do dia seguinte.

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Q3194448

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Receber |

Q3194448 Direito do Trabalho

João é empregado de uma empresa de fabricação de artefatos explosivos e trabalha diretamente na linha de montagem, onde manuseia produtos químicos altamente inflamáveis e realiza testes de explosão controlada. Considerando que João está exposto a condições perigosas em seu ambiente de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a afirmativa correta sobre os direitos relacionados à periculosidade.

A

O adicional de periculosidade só será devido, caso João sofra um acidente relacionado ao manuseio dos explosivos.

B

João tem direito a um adicional de insalubridade equivalente a 10% de seu salário-base, devido à exposição a produtos explosivos.

C

O adicional de periculosidade será concedido apenas se a empresa não fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.

D

João tem direito a um adicional de periculosidade de 30% sobre seu salário-base, devido à exposição a produtos explosivos, independentemente do tempo de exposição.

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Q3181292

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Recepcionista |

Q3181292 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações de trabalho no Brasil, mas servidores públicos possuem regulamentações próprias, incluindo direitos e deveres específicos. Esses direitos buscam garantir a justiça nas relações de trabalho no setor público e proporcionar um ambiente de trabalho equilibrado e produtivo.
Analise as assertivas abaixo sobre direitos e deveres dos servidores públicos e em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. A jornada de trabalho dos servidores públicos não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais, conforme estabelece a legislação, salvo exceções previstas em leis específicas ou acordos de compensação.
II. O servidor público tem direito a receber horas extras somente quando exceder a jornada prevista, sendo que a remuneração dessas horas é regulada por legislação própria, e não pela CLT.
III. O servidor público tem o dever de manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, e o empregador público é responsável por fornecer equipamentos de proteção e condições adequadas para o desempenho da função.
IV. A dispensa de servidor público sem justa causa não está prevista, pois a estabilidade após o estágio probatório garante que a demissão só possa ocorrer em situações específicas, como infrações graves.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

B

Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

E

Estão corretas todas as assertivas.

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Q3180850

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Agente de Recursos Humanos |

Q3180850 Direito do Trabalho

A Prefeitura de um determinado município oferece aos seus servidores o benefício do vale-alimentação.

De acordo com a legislação trabalhista, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a natureza desse benefício e como ele impacta a folha de pagamento do servidor.

A

O vale-alimentação tem natureza salarial, sendo considerado parte do salário do servidor para todos os fins legais, e integra a base de cálculo do FGTS e do INSS.

B

O vale-alimentação tem natureza indenizatória, não sendo incorporado ao salário do servidor, e não integra a base de cálculo do FGTS e do INSS.

C

O vale-alimentação tem natureza salarial apenas se ultrapassar 20% do salário-base do servidor, caso contrário, é considerado benefício e não integra a base de cálculo do FGTS e do INSS.

D

O vale-alimentação tem natureza indenizatória, mas integra a base de cálculo do FGTS, embora não incida sobre o cálculo do INSS.

E

O vale-alimentação tem natureza salarial, mas apenas incide sobre o cálculo do INSS se o servidor optar por essa modalidade.

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Q3172094

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |

Q3172094 Direito do Trabalho

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Sobre o tema, conforme disposição normativa da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a opção correta:

A

a remuneração da hora extra será, pelo menos, no equivalente a 50% (cinquenta por cento) da hora normal.

B

é lícito o regime de compensação de jornada estabelecido exclusivamente por acordo individual escrito, para a compensação no mesmo mês.

C

na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária constante do banco de horas, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

D

o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual, tácito ou escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 3 (três) meses.

E

não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

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Q3988350

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Procurador Municipal |

Q3988350 Direito do Trabalho

Em relação a direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, (Constituição Federal de 1988), julgue os itens seguintes.

I. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

II. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

III. Salário- família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

Estão CORRETOS os itens:

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

I e II.

D

I e III.

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Q3902236

Ano: 2024 Banca: COPS-UEL Órgão: SAMAE de Ibiporã - PR Prova: COPS-UEL - 2024 - SAMAE de Ibiporã - PR - Assistente de Administração |

Q3902236 Direito do Trabalho

Um encargo social ou trabalhista reflete a obrigação ou a responsabilidade que consiste em incumbência ou tributo e está associado a políticas gerais que determinam seu cálculo.

Em relação aos encargos trabalhistas, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Os trabalhos classificados como perigosos ou insalubres são taxados com o pagamento de adicionais.

( ) O percentual de encargos sociais e trabalhistas depende da faixa salarial, sendo a menor faixa isenta.

( ) A contribuição ao INSS pode ser considerada um exemplo de encargo social.

( ) Os encargos sociais correspondem às contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregado para seu benefício indireto.

( ) Férias e 13º salário são exemplos de encargos trabalhistas.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

A

V, V, F, F, V.

B

V, F, V, F, V.

C

F, V, V, V, F.

D

F, V, F, V, F.

E

F, F, V, V, V.

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Q3747279

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2024 - SCGás - Advogado |

Q3747279 Direito do Trabalho

Nos termos do art. 457, do Decreto-Lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:

“Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.”

A

Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.

B

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram o salário do empregado, se incorporam ao contrato de trabalho e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

C

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

D

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

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Q3730579

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730579 Direito do Trabalho

Qual dos seguintes critérios é indicado como um dos requisitos para equiparação salarial? (At. 461, §1º da CLT)

A

Diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a dois anos.

B

Diferença de tempo na função não superior a dois anos entre o empregado que pleiteia a equiparação e o paradigma.

C

Na equiparação salarial o empregado pode indicar paradigmas remotos, desde que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

D

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, podendo ser em outra filial do estabelecimento empresarial.

E

Diferença de tempo na função não superior a quatro anos entre o empregado que requer a equiparação e o paradigma.

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Q3665113

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos |

Q3665113 Direito do Trabalho

A folha de pagamento é composta, também, por descontos, isto é, os valores que devem ser deduzidos do colaborador. Nesse sentido é correto afirmar:

A

Não há um valor mínimo para o desconto do vale-alimentação na folha de pagamento do colaborador, mas o valor máximo não pode ultrapassar 20% do salário.

B

As alíquotas para desconto de Previdência variam, com percentuais entre 7% a 12%, dependendo do salário de contribuição.

C

Após a Reforma Trabalhista ser aprovada em 2017, a contribuição sindical passou a ser obrigatória para média e grandes empresas.

D

A empresa tem o direito de descontar até 6% do salário-líquido do colaborador, de acordo com o custo com o trajeto, no que diz respeito ao Vale-Transporte.

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Q3665109

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos |

Q3665109 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo:

O trabalhador que realize seu trabalho entre às _________ para trabalhador urbano e entre às ________ para trabalhador rural deverá receber adicional noturno, isto é, o percentual de, no mínimo, _______do seu valor hora.

A

22h e às 5h; 20h e as 4h; 30%.

B

00h e às 5h; 20h e as 4h; 30%.

C

22h e às 5h; 20h e as 4h; 20%.

D

00h e às 5h; 22h e as 4h; 20%.

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Q3662218

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Guarda Patrimonial do Legislativo |

Q3662218 Direito do Trabalho

Em relação aos direitos trabalhistas do guarda patrimonial, é INCORRETO afirmar que o(a)

A

descanso semanal remunerado é garantido por lei.

B

empresa é obrigada a fornecer treinamento adequado antes do início das atividades do guarda patrimonial.

C

guarda patrimonial tem direito ao adicional noturno quando trabalha em turnos noturnos.

D

uso de equipamentos de proteção individual (EPI) é opcional, desde que o guarda se sinta seguro.

E

jornada de trabalho deve seguir as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Q3621279

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Técnico em Recursos Humanos |

Q3621279 Direito do Trabalho

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Os valores atribuídos às prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo. No entanto, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

A

A habitação e a alimentação fornecidas como salárioutilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do saláriocontratual.

B

Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

C

Tratando-se de habitação coletiva, o valor do salárioutilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de cohabitantes, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

D

O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do empregado para qualquer efeito nem o salário de contribuição, para efeitos do previsto na alínea q do § 9o do art. 28 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

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Q3546169

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Engenheiro Civil |

Q3546169 Direito do Trabalho

Os encargos sociais são os custos incidentes sobre a folha de pagamento. O modelo para apropriação dos encargos sociais agrega em quatro (04) grupos distintos os elementos que definem a alíquota final incidente, Grupos A, B, C e D. Faz parte do Grupo C dos encargos sociais:

A

Salário-Educação

B

Faltas Justificadas

C

13º Salário

D

Seguro contra Acidente de Trabalho

E

Aviso Prévio Indenizado

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Q3540183

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540183 Direito do Trabalho

Relativamente à regulamentação das questões atinentes à segurança e medicina do trabalho constantes na CLT, assinale a alternativa correta.

A

A utilização de equipamentos de proteção individual pelo trabalhador, ainda que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, não gera a eliminação ou a neutralização da insalubridade.

B

O trabalho em condições de insalubridade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

C

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), segundo classificação de grau máximo, incidente sobre o salário contratual com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) calculado sobre o salário-mínimo da região.

E

São consideradas atividades perigosas aquelas realizadas pelo trabalhador em motocicleta.

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Q3500958

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Recepcionista |

Q3500958 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que apresente um dos Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais que visem à melhoria de sua condição social.

A

Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

B

Relação de emprego desprotegida contra despedida arbritrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

C

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

D

Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

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Q3500393

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Digitador |

Q3500393 Direito do Trabalho

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condiçao social:

( ) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

( ) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

( ) Piso salárial proporcional a extensão e a complexidade do trabalho.

( ) Licença a gestante, com prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

F - V - F - V

B

V - V - V - F

C

V - F - V - F

D

F - V - V - F

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Q3480871

Ano: 2024 Banca: SEAD-GO Órgão: SEAD-GO Prova: SEAD-GO - 2024 - SEAD-GO - Policial Penal - Classe Especial - Merecimento |

Q3480871 Direito do Trabalho

Sobre o pagamento do Adicional Noturno de que trata o art. 125 da Lei 20.756/2020, assinale a alternativa CORRETA:

A

O adicional noturno poderá ser pago para todos os servidores, inclusive para aqueles remunerados por subsídio.

B

É considerado serviço noturno, aquele prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.

C

O serviço noturno terá o valor-hora acrescido de 15% (quinze por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

D

Em se tratando de serviço extraordinário, não será devido acréscimo sobre o valor-hora do serviço noturno.

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Q3466018

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Analista de Recursos Humanos |

Q3466018 Direito do Trabalho

Na Legislação Trabalhista e Previdenciária são compostos cálculos trabalhistas e tipologias distintas de remuneração. Assinale a alternativa correspondente à bonificação correspondente ao programa de recompensas e incentivos que complementa o salário fixo do colaborador.

A

Remuneração abstrata.

B

Remuneração inserta.

C

Remuneração variável.

D

Remuneração agregada.

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Questões de Concurso Comentadas sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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