Questões de Concurso Comentadas sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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Q3295830 Direito do Trabalho
Lázaro trabalha como segurança em um hospital privado, desde 2019. Sua jornada regular era das 22h às 5h, de segunda a sexta-feira. Durante um período de alta demanda, ele foi convocado para realizar duas horas extras diariamente, estendendo seu horário até às 7h. Em janeiro de 2025, Lázaro foi transferido para o período diurno, passando a cumprir jornada de trabalho das 7h às 16h. De acordo com as previsões legais e o entendimento pacificado do TST em súmulas e Orientações Jurisprudenciais, Lázaro tem direito 
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Q3291108 Direito do Trabalho
Sobre o que dispõe expressamente a Consolidação das Leis do Trabalho, acerca da segurança e da medicina do trabalho das atividades insalubres ou perigosas, é CORRETO afirmar que:
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Q3284700 Direito do Trabalho
De acordo com o artigo 59, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterado pela Lei nº 13.467/2017, a remuneração da hora extra do trabalhador deve ser:
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Q3283478 Direito do Trabalho
Ao trabalhador temporário é assegurado o acréscimo de, no mínimo _____________ de sua remuneração quando trabalhar no período noturno.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
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Q3282515 Direito do Trabalho
A gorjeta figura entre as diversas formas de pagamentos recebidos pelo empregado. Valores que apresentam essa denominação:
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Q3270153 Direito do Trabalho
De acordo com a NR 15, o trabalhador que estiver no exercício de trabalho em condições de insalubridade, tem assegurada a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a

I. 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo.
II. 30% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio.
III. 20% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.
IV. No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

Estão corretas
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Q3270152 Direito do Trabalho
A NR 16 (que regulamenta as atividades e operações perigosas) estabelece que trabalhadores no exercício de trabalho em condições de periculosidade tenham assegurada a percepção de adicional de
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Q3270133 Direito do Trabalho
O trabalho em condições insalubres ou perigosas garante aos empregados adicionais sobre seus salários. Sobre esse tema, avalie as afirmativas seguintes.

I. O exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional respectivamente de 30%, 20% e 10% do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
III. O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.
IV. Não se considera a eliminação da insalubridade por meio da utilização de equipamentos de proteção individual pelo trabalhador, pois ele ainda se encontra no ambiente acima dos limites de tolerância.

Estão corretas 
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Q3262350 Direito do Trabalho
Certo técnico industrial e de gestão corporativa da Hemobrás ajuizou uma ação trabalhista alegando que: não é válida a cláusula de acordo coletivo de trabalho que fixou o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei; o adicional de periculosidade integra o cálculo de indenização e horas extras; é devida a integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso; e que tem direito ao adicional de periculosidade, pois se sujeita a condições de risco de forma intermitente. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
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Q3258338 Direito do Trabalho
Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item.

Segundo entendimento jurisprudencial do TST, a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional. 
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Q3258326 Direito do Trabalho
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.

A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
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Q3258322 Direito do Trabalho
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não cobria o percurso ao labor.  
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

As gorjetas percebidas pelo garçom servem de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
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Q3258266 Direito do Trabalho
Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item. 

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre a sua remuneração.  
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Q3258250 Direito do Trabalho
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não cobria o percurso ao labor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. 

As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes ao garçom devem integrar a remuneração dele.
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Q3258249 Direito do Trabalho
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não cobria o percurso ao labor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. 

Uma vez que é indispensável para a realização do trabalho, o veículo fornecido ao garçom pelo empregador tem natureza salarial.
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Q3231215 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho.


O falecimento de empregado em acidente do trabalho gera aos seus familiares mais próximos o direito a indenização por dano moral, em razão da presunção relativa quanto ao prejuízo sofrido em decorrência do dano principal.

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Q3216616 Direito do Trabalho
Sobre remuneração e abono de férias, considerando as disposições legais e o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, 
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Q3214723 Direito do Trabalho
Como operador de máquina em uma indústria metalúrgica, Gervasio trabalhava desde a sua contratação em uma máquina de corte que tem vários anos de uso e que, em funcionamento, emite ruídos acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em razão disso, Gervasio recebia adicional compatível com o grau de insalubridade apurado.
Visando a modernização do parque fabril, a empregadora de Gervasio comprou novo maquinário, e ele passou a operar uma novíssima e moderna máquina de corte que, equipada com silenciadores altamente potentes, não emite qualquer tipo de ruído.
Em virtude disso, a empregadora parou de pagar o adicional de insalubridade a Gervasio, reduzindo, assim, a remuneração percebida mensalmente pelo empregado.

Diante dos fatos, e considerando as disposições legais aplicáveis, a atitude da empresa
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Q3213340 Direito do Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. 


Suponha que um indivíduo tenha sido contratado como comissionista por determinada empresa e que, passados seis meses desde a sua contratação, ele tenha percebido que não estava recebendo remuneração pelos dias de repouso semanal e feriados. Nessa situação, a conduta da empresa está correta, pois empregados comissionistas não têm direito à remuneração do repouso semanal e dos dias de feriado.

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Q3208094 Direito do Trabalho

        João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.


Agiu errado o empregador porquanto gorjeta é considerada não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, mas também o valor cobrado pela empresa como serviço ou adicional. 

Alternativas
Respostas
181: D
182: C
183: D
184: D
185: B
186: C
187: C
188: B
189: D
190: C
191: C
192: E
193: E
194: C
195: E
196: C
197: C
198: C
199: E
200: C