Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso - Página 10

Q3362893

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Gestor de Recursos Humanos |

Q3362893 Direito do Trabalho

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e sua reforma em 2017, analise as sentenças:

I - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
II - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III - Considera-se empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.
IV - Não existirá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
V - Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
VI - Todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Após a análise, pode-se afirmar:

A

Somente as sentenças III e IV estão corretas.

B

Somente as sentenças III e V estão incorretas.

C

Somente as sentenças II, III e IV estão corretas.

D

Todas as sentenças estão corretas.

E

Todas as sentenças estão incorretas.

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Q3362759

Ano: 2025 Banca: ACAFE Órgão: Câmara de União do Oeste - SC Prova: ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Contador |

Q3362759 Direito do Trabalho

Analise as afirmações abaixo sobre Consolidação das Leis do Trabalho − CLT:
I.A remuneração do trabalhador pode incluir vantagens como comissões, gratificações e percentagens, desde que tenham natureza habitual e sejam previamente acordadas.
II.O empregado que faltar injustificadamente mais de 10 dias ao trabalho perde o direito às férias naquele período aquisitivo.
III.O contrato por prazo determinado só pode ser prorrogado uma única vez, e sua duração total não pode ultrapassar dois anos.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A

Os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

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Q3350320

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350320 Direito do Trabalho

Dos requisitos indicados a seguir, assinale aquele que, de acordo com a atual CLT, não é necessário para que seja deferida a equiparação salarial entre dois empregados.

A

Mesma nacionalidade.

B

Mesmo estabelecimento.

C

Diferença de tempo na função inferior a dois anos.

D

Existência de pessoal organizado em quadro de carreira.

E

Tempo de serviço para o mesmo empregador inferior a quatro anos.

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Q3350316

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350316 Direito do Trabalho

Lena trabalha numa sociedade empresária localizada em Corguinho/MS e completará 1 ano no emprego. Lena está ansiosa pelo pagamento do 13º salário, que será importante para quitar algumas dívidas pessoais. Lena tem dúvida sobre quando receberá a gratificação natalina.
Sobre o 13º salário, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Deverá ser pago em duas parcelas, sendo a 1ª entre fevereiro e 30/11 e a 2ª até 20/12.

B

Deverá ser pago em parcela única até o dia 20 de dezembro.

C

Deverá ser pago em duas parcelas, sendo a 1ª até 30/6 e a 2ª até 31/12.

D

A 1ª parcela deverá ser paga no mês escolhido pelo empregado e a 2ª até 30/11.

E

Todos os empregados devem receber a 1ª parcela no mesmo mês em razão do princípio constitucional de isonomia.

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Q3349586

Q3349586 Direito do Trabalho

Dos direitos listados a seguir, assinale aquele que foi extinto pela Lei n.° 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista.

A

Horas de sobreaviso.

B

Adicional de transferência.

C

Horas in itinere.

D

Horas de prontidão.

E

Salário-família.

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Q3344723

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |

Q3344723 Direito do Trabalho

Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte.

O desconto a título de pensão alimentícia do salário do empregado é limitado a 30% do seu salário líquido.

Certo

Errado

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Q3344722

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |

Q3344722 Direito do Trabalho

Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas situações em que for necessária sua presença como parte, em audiência na justiça do trabalho.

Certo

Errado

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Q3344721

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |

Q3344721 Direito do Trabalho

Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte.

O desconto de vale-transporte do empregado a título de ajuda de custo é limitado a 6% do seu salário líquido.

Certo

Errado

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Q3344720

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |

Q3344720 Direito do Trabalho

Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte.

A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa estabelecida em acordo coletivo sofre incidência do imposto sobre a renda e integra o salário de contribuição para a previdência social.

Certo

Errado

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Q3344719

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |

Q3344719 Direito do Trabalho

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item que se segue.

O pagamento do adiantamento da gratificação natalina pelo empregador a todos os seus empregados deve ocorrer em um mesmo mês entre fevereiro e novembro de cada ano.

Certo

Errado

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Q3344718

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |

Q3344718 Direito do Trabalho

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item que se segue.

A gratificação natalina é indevida em relação ao mês em que o trabalhador faltar ao trabalho, injustificadamente, por mais de quinze dias.

Certo

Errado

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Q3339824

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Direito |

Q3339824 Direito do Trabalho

Gerson trabalha numa sociedade empresária como empregado desde 2023, recebendo 1 salário mínimo por mês. No seu ambiente de trabalho, existem dois agentes insalubres, sendo um deles de grau mínimo e outro, de grau máximo. Além disso, a atividade de Gerson, que manipula explosivos, tem risco acentuado de morte.
De acordo com a norma de regência, Gerson deverá receber, em razão das condições ambientais desfavoráveis:

A

o adicional de insalubridade em grau máximo, por ser mais benéfico;

B

dois adicionais de insalubridade e um de periculosidade;

C

os adicionais de insalubridade de grau máximo e de periculosidade;

D

o adicional de periculosidade, por ser o mais benéfico;

E

dois adicionais de insalubridade somados.

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Q3338137

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3338137 Direito do Trabalho

Um trabalhador deve transportar 250 litros de acetona distribuídos em dois tambores de metal vedados adequadamente, em perfeitas condições estruturais, mas não certificados.
Nessa condição de trabalho, considerando o exposto na Norma Regulamentadora (NR) 16, o exercício dessa atividade:

A

não caracteriza condição de periculosidade ao trabalhador;

B

assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 10%, incidente sobre o salário, por insalubridade;

C

assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 20%, incidente sobre o salário, por periculosidade;

D

assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 25%, incidente sobre o salário, por periculosidade;

E

assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, por periculosidade.

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Q3335508

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Advogado |

Q3335508 Direito do Trabalho

Podemos definir o salário como sendo a contraprestação paga diretamente pelo trabalhador ao empregado, em decorrência dos serviços prestados. Por outro lado, a remuneração é a totalidade dos valores recebidos pelo empregado, sendo um conceito mais amplo. Considerando a CLT e a doutrina majoritária, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Não é possível o pagamento integral do salário do empregado em utilidades, sendo obrigatório obedecer o percentual mínimo de 50% em moeda nacional.

B

A participação nos lucros é o pagamento efetuado ao empregado correspondente aos lucros que a empresa adquiriu em determinado período. A participação nos lucros não possui natureza salarial.

C

Roupas, livros, plano de saúde, cestas básicas e bebidas alcoólicas fornecidas para o empregado no último mês do ano possuem natureza salarial.

D

Veículos fornecidos pelo empregador ao empregado, mesmo que indispensáveis para a realização do trabalho, possuem natureza salarial.

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Q3326399

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q3326399 Direito do Trabalho

A Constituição Federal de 1988 garante que um dos direitos dos trabalhadores é o adicional para as atividades insalubres e perigosas, bem como garante que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno. Considerando essa informação, assinale a opção correta quanto ao adicional noturno e quanto aos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

A

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade não cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

B

As horas trabalhadas entre as 23 horas e as 6 horas da manhã do dia seguinte são pagas na folha de pagamento a título de adicional noturno.

C

Serão consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos.

D

É exemplo de atividade insalubre aquela que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implique risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

E

No caso de o trabalhador ter direito ao adicional de periculosidade, ele não poderá optar pelo adicional de insalubridade que, porventura, lhe seja devido.

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Q3326398

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q3326398 Direito do Trabalho

Os benefícios concedidos aos trabalhadores representam um importante fator de valorização e de bem‑estar no ambiente organizacional. Entre os benefícios obrigatórios previstos na legislação trabalhista brasileira, destacam‑se

A

vale‑refeição, plano de saúde empresarial e cesta básica.

B

vale‑alimentação, auxílio‑creche e participação nos lucros.

C

férias remuneradas, 13º salário e remuneração das horas extras.

D

vale‑transporte, premiação por desempenho e bônus anual.

E

gratificações espontâneas, seguro de vida e horário flexível.

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Q3302553

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Segurança do Trabalho |

Q3302553 Direito do Trabalho

As atividades insalubres e perigosas são aquelas que envolvem condições de trabalho que podem prejudicar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Elas são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exigem medidas de proteção para os trabalhadores, além de adicionais específicos. As atividades insalubres são aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, podendo causar doenças ou danos à integridade física. Essas condições são classificadas em graus: mínimo, médio e máximo. As atividades perigosas envolvem risco iminente de acidentes que podem causar lesões graves ou fatais. Esse tipo de atividade está relacionado a situações de risco elevado, com grande probabilidade de ocorrer um acidente. Um funcionário do hospital que trabalha quarenta horas semanais, cujo salário regular é de R$ 4.000,00, trabalha com grau de insalubridade máximo e ainda não recebe abono por sua condição insalubre de trabalho. Qual o valor de abono por insalubridade a que tem direito esse trabalhador, considerando que o salário-mínimo da região é o federal (R$ 1.518,00) e o salário-mínimo do cargo é R$ 2.780,00?

A

R$ 607,20.

B

R$ 992,80.

C

R$ 1.112,00.

D

R$ 1.600,00.

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Q3302497

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302497 Direito do Trabalho

Lindoval, empregado da empresa XFX, acredita que tem direito à equiparação salarial com seu colega de trabalho Matias e resolve consultar o advogado Clemente a respeito do assunto. Clemente responde para Lindoval que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. Clemente complementa a sua resposta afirmando que a legislação ainda menciona que trabalho de igual valor, para os fins de equiparação salarial, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo

A

na função não seja superior a dois anos, independentemente do tempo de serviço para o mesmo empregador.

B

de serviço para o mesmo empregador e na mesma função não seja superior a dois anos.

C

de serviço para o mesmo empregador não seja superior a cinco anos e a diferença de tempo na função não seja superior a quatro anos.

D

de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

E

de serviço para o mesmo empregador não seja superior a cinco anos e a diferença de tempo na função não seja superior a três anos.

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Q3296046

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: AMEOSC Prova: AMEOSC - 2025 - AMEOSC - Assessor Administrativo |

Q3296046 Direito do Trabalho

João trabalha como operador de máquinas em uma indústria e recentemente foi dispensado sem justa causa. Ao buscar informações sobre seus direitos trabalhistas, ele se deparou com diversas garantias asseguradas pela Constituição Federal, incluindo indenização compensatória, seguro-desemprego e saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, João deseja entender melhor os direitos relacionados à sua remuneração e outras garantias trabalhistas. Com base nos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição assegura a irredutibilidade do salário, salvo se houver acordo ou convenção coletiva que preveja a redução, garantindo, assim, negociações trabalhistas entre empregados e empregadores.

B

O salário mínimo deve ser fixado de acordo com a realidade econômica de cada estado, podendo variar conforme a legislação local, sem necessidade de um valor unificado nacionalmente.

C

A participação nos lucros da empresa é obrigatória para todos os empregados e deve ser paga anualmente, vinculada diretamente ao salário recebido no período.

D

João tem direito ao seguro-desemprego apenas se comprovar que sua demissão foi motivada por fatores alheios à vontade da empresa, como dificuldades financeiras do empregador.

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Q3295834

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295834 Direito do Trabalho

Francidalva trabalha como engenheira civil em uma construtora na cidade de São Paulo há 4 anos, recebendo um salário mensal de R$ 12.000,00. Recentemente, ela descobriu que Gideon, outro engenheiro civil da mesma empresa, contratado há 1 ano e que trabalha em Campinas, recebe R$ 15.000,00, mesmo desempenhando as mesmas atividades, com idêntica produtividade e perfeição técnica. Francidalva decide pleitear equiparação salarial, mas a empresa argumenta que Gideon foi contratado com um salário superior devido a condições de mercado específicas de Campinas, onde há maior demanda por engenheiros civis. Considerando as disposições legais, Francidalva

A

não tem direito à equiparação salarial porque Gideon trabalha em um município diferente, sendo que condições de mercado regionais podem justificar diferenças salariais entre localidades distintas.

B

tem direito à equiparação salarial porque Campinas pertence à mesma região metropolitana de São Paulo, e, nesse caso, as condições de mercado não podem ser utilizadas para justificar a diferença salarial.

C

não tem direito à equiparação salarial porque a diferença de tempo de serviço na função entre ela e Gideon é superior a dois anos, o que impede a equiparação, independentemente de outras condições.

D

não terá direito à equiparação salarial se a empresa possuir plano de cargos e salários devidamente registrado no Ministério do Trabalho.

E

tem direito à equiparação salarial porque a diferença salarial não pode ser justificada exclusivamente por condições de mercado regionais diferentes em municípios distintos, sendo evidente a discriminação por motivo de sexo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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