Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário: caracterização e distinções para Concurso - Página 4

Q1991920

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1991920 Direito do Trabalho

Larissa iniciou seu trabalho num banco como assistente administrativa em junho de 2018, recebendo salário e vantagens como ticket-refeição e plano de saúde. Após 2 anos, Larissa foi promovida ao cargo de gerente, passando a receber gratificação de função em seu contracheque. Em 2022, o empregador reverteu Larissa para o cargo de origem, retirando a gratificação de função e o plano de saúde que até então era disponibilizado.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Impossível reverter a empregada para o cargo anterior, suprimir a gratificação de função e retirar o plano de saúde.

B

É possível a reversão o cargo de origem, mas não a retirada da gratificação de função porque recebida há mais de 1 ano.

C

É possível a supressão do plano de saúde, mas reverter para o cargo anterior é rebaixamento, sendo alteração ilícita.

D

As alterações levadas a efeito pelo empregador são válidas, estando dentro do jus variandi.

E

A reversão para o cargo de origem com a retirada da gratificação de função é válida, mas a supressão do plano de saúde, não.

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Q1977372

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977372 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta um direito do empregado demitido por justa causa.

A

recebimento da integralidade das verbas trabalhistas

B

recebimento de aviso prévio

C

indenização sobre o saldo do FGTS

D

saldo de salário dos dias trabalhados, na forma da lei

E

pagamento em dobro das férias vencidas

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Q1966670

Ano: 2022 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |

Q1966670 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, é CORRETO afirmar que:

A

Compreendem-se no salário do empregado, para todos os efeitos legais, as gorjetas que receber.

B

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

C

Compreende-se no salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

D

As importâncias habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado.

E

Compreende-se na remuneração, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

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Q1966653

Ano: 2022 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |

Q1966653 Direito do Trabalho

Sobre remuneração e salário, nos termos da CLT(Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Será nulo de pleno direito, sujeitando o empregador às sanções do art. 120 da CLT, qualquer contrato ou convenção que estipule remuneração inferior ao salário mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido.

B

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

C

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

D

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço, salvo para fins previdenciários.

E

Não será considerada falta ao serviço, a ausência do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.

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Q1959093

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1959093 Direito do Trabalho

Constitui regra aplicável aos salários a

A

penhorabilidade, mas apenas em caso de dívida contraída pelo empregado.

B

alterabilidade por ato unilateral do empregador, desde que não prejudicial ao empregado.

C

irredutibilidade, salvo negociação coletiva.

D

submissão a quaisquer descontos, desde que previamente autorizados pelo empregado.

E

admissibilidade do salário complessivo.

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Q1959089

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1959089 Direito do Trabalho

Deonísio é eletricista e foi contratado por uma empresa de energia elétrica para trabalhar na manutenção das redes de transmissão de energia, cumprindo escala de doze horas de trabalho, seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso. Considerando essas condições de trabalho,

A

a escala de trabalho prevista somente será válida se constante em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

a remuneração mensal pactuada pelas partes para o cumprimento desta escala de trabalho abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados.

C

Deonísio tem direito ao adicional de periculosidade, no valor de 10%, 20% ou 40% do salário contratual, dependendo do grau de risco a que estará submetido na manutenção das redes de transmissão de energia.

D

Deonísio tem direito ao adicional noturno, no valor de 30% sobre a hora diurna de trabalho, incidente em relação ao trabalho realizado entre 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte.

E

a hora noturna será computada como 52 minutos e 30 segundos, sendo considerado noturno o trabalho realizado a partir das 21 horas e até às 5 horas do dia seguinte.

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Q1948644

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente Financeiro |

Q1948644 Direito do Trabalho

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo e diárias para viagem, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Certo

Errado

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Q1943181

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1943181 Direito do Trabalho

Afrodite é empregada da empresa Céu de Atenas S/A e ocupa cargo de confiança na referida empresa há 12 anos, recebendo gratificação de função. Por deliberação do Conselho da empresa, sem justo motivo, Afrodite retornará ao seu cargo efetivo a partir do próximo mês. Conforme o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Afrodite

A

deverá permanecer recebendo a gratificação de função, eis que ultrapassado o prazo mínimo de 5 anos de recebimento, incorporando-se ao seu patrimônio jurídico.

B

deverá permanecer recebendo a gratificação de função, eis que ultrapassado o prazo mínimo de 10 anos de recebimento, incorporando-se ao seu patrimônio jurídico.

C

deverá permanecer recebendo a gratificação de função, eis que após 2 anos de recebimento, apenas por justo motivo o empregado nessas condições perde o direito à gratificação de função.

D

perderá o direito à gratificação de função, eis que essa reversão, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente.

E

continuará percebendo 50% da gratificação de função, eis que essa reversão, sem justo motivo, decorrido o mínimo de 10 anos, assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento de 50% da gratificação correspondente.

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Q1939545

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |

Q1939545 Direito do Trabalho

Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho.

Nos termos da CLT, os valores recebidos pelo empregado a título de prêmio, abono, tíquete alimentação e ajuda de custo, ainda que habituais, não integram a remuneração, bem como não se incorporam ao contrato de trabalho.

Certo

Errado

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Q1916217

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SP Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Técnico Contábil |

Q1916217 Direito do Trabalho

Texto associado

As informações seguintes referem-se à remuneração de determinado empregado de uma empresa comercial.

*(para frações, considere apenas duas casas decimais, sem arredondar)

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Com base nos dados fornecidos, a remuneração líquida do empregado no mês de referência é de R$ 2.159,20.

Certo

Errado

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Q1916216

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SP Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Técnico Contábil |

Q1916216 Direito do Trabalho

Texto associado

As informações seguintes referem-se à remuneração de determinado empregado de uma empresa comercial.

*(para frações, considere apenas duas casas decimais, sem arredondar)

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

O valor total a ser recolhido pela empresa ao Instituto Nacional da Seguridade Social será de R$ 484,00.

Certo

Errado

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Q1909675

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909675 Direito do Trabalho

Determinada empresa de construção civil celebrou acordos individuais com todos os engenheiros, objetivando a transformação do repouso semanal em repouso quinzenal remunerado e a redução do período de férias para 25 (vinte e cinco) dias corridos. Considerando a situação proposta, e que nenhum engenheiro recebe menos do que R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais, assinale a alternativa correta.

A

Os acordos são válidos apenas em relação aos períodos de férias, pois o descanso semanal remunerado não pode ser suprimido.

B

Os acordos são válidos apenas em relação aos descansos semanais remunerados, pois, em relação ao período de férias, há vedação expressa à redução.

C

Os acordos serão válidos se houver a chancela do sindicato da categoria profissional.

D

Os acordos são inválidos, pois há vedação legal à negociação para supressão ou redução dos direitos mencionados.

E

Os acordos são válidos, tendo em vista o padrão remuneratório dos engenheiros.

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Q1904508

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2022 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |

Q1904508 Direito do Trabalho

Conforme disposto pela CLT, é previsto que algumas utilidades devem ser fornecidas pelo empregador a seus funcionários, mas que, no entanto, não podem ser consideradas como salário.
Dentre as opções a seguir, assinale aquela que não se enquadra como uma dessas utilidades.

A

Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.

B

Seguros de vida e de acidentes pessoais.

C

Previdência privada.

D

Assistência médica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

E

Valor correspondente ao vale-esporte.

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Q1871054

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871054 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Somente poderão ser concedidas férias coletivas a uma determinada categoria professional.

B

O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

C

É facultado ao empregado converter até dois terços do período de férias a que tiver direito em pecúnia.

D

O empregado que pedir demissão antes de completar o período de doze meses de serviço não terá direito a férias proporcionais.

E

O empregado que ainda não tiver concluído o período aquisitivo de férias estará dispensado do cumprimento das férias coletivas.

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Q2005186

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ubá - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Procurador Municipal |

Q2005186 Direito do Trabalho

Com relação ao salário e à remuneração, assinale a alternativa correta.

A

Conforme dispõe a CLT, o pagamento de comissões e percentagens é exigível somente depois de ultimada a transação a que se refere.

B

Os valores pagos a título de auxílio-alimentação integram a remuneração do empregado e se incorporam ao contrato de trabalho.

C

A lei restringe o conceito de gorjeta, parcela de natureza remuneratória, à importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.

D

Integram o salário as prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado, como vestuário e bebidas alcoólicas.

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Q1857360

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857360 Direito do Trabalho

Acerca de remuneração e salário, assinale a opção correta.

A

Veículo fornecido pela empresa para uso do empregado, quando considerado indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que seja utilizado também em atividades particulares do empregado.

B

Habitação fornecida pela empresa ao empregado é considerada salário in natura em qualquer hipótese, uma vez que é considerada um benefício.

C

Cigarro fornecido por empresas fabricantes de cigarro aos empregados fumantes é considerado salário in natura.

D

Gorjetas cobradas na nota de serviço integram a remuneração do empregado, sendo consideradas como base de cálculo de horas extras e repouso semanal remunerado.

E

Gorjetas não cobradas na nota de serviço, mas fornecidas de forma espontânea pelos clientes, não integram a remuneração do empregado.

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Q1846229

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |

Q1846229 Direito do Trabalho

Determinada empresa, objetivando estimular a produtividade, resolveu instituir o pagamento mensal de duas parcelas, sendo uma intitulada “participação nos lucros” e outra sob a denominação de “prêmios”. Diante da situação mencionada, considerando os princípios que regem o direito do trabalho e o fato de que referidas parcelas passaram a ser quitadas mensalmente a todos os empregados, sem qualquer distinção ou exigência de cumprimento de algum requisito, é correto afirmar que

A

apenas a participação nos lucros não terá natureza salarial.

B

não obstante a denominação adotada, a participação nos lucros e os prêmios terão natureza salarial.

C

apenas os prêmios não terão natureza salarial.

D

os prêmios e a participação nos lucros não terão natureza salarial, tendo em vista as disposições expressas da legislação trabalhista.

E

apenas os prêmios terão natureza salarial.

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Q1837358

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: COMUR de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Agente de Atendimento e Vendas | FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1837358 Direito do Trabalho

Ana Maria e João Alfredo foram admitidos pela empresa DFG Ltda., para o cargo de Ajudante de Limpeza, no regime celetista, com o mesmo período de trabalho, carga horária, atribuições, local e turno. Após 5 meses de vínculo empregatício, Ana Maria tomou conhecimento que seu salário base era 10% inferior ao que João Alfredo recebia e solicitou esclarecimentos ao departamento pessoal da empresa. Considerando as informações descritas acima, assinale o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diretamente relacionado com o descumprimento da empresa DFG Ltda. ao contratar Ana Maria com salário inferior ao de João Alfredo.

A

A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

B

É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

C

Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

D

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância.

E

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

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Q1771221

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |

Q1771221 Direito do Trabalho

Segundo o Art. 459 da CLT estabelece, o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado é:

A

decidido pelas convenções coletivas e os acordos coletivos de cada categoria

B

no máximo, até o dia cinco do mês subsequente ao vencido

C

até o último dia do mês, com algumas exceções para os comissionistas que devem ser pagos até o quinto dia útil do mês seguinte

D

no máximo, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido

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Q1771218

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |

Q1771218 Direito do Trabalho

Conforme a legislação em vigor, a solicitação para obter o 13º salário dentro do recebimento das férias deve ser feita:

A

junto com a solicitação de férias

B

durante o mês de janeiro do corrente ano

C

no mínimo, 60 dias antes das férias

D

no mínimo, 45 dias antes de sair de férias

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Questões de Concurso Comentadas sobre remuneração e salário: caracterização e distinções em direito do trabalho

Foram encontradas 460 questões