Questões de Concurso
Comentadas sobre remuneração e salário: caracterização e distinções em direito do trabalho
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De acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Para o cálculo do valor do salário‑hora do empregado sujeito ao regime geral de trabalho, quando sujeito a 40 horas semanais de trabalho, será utilizado o divisor 200.
Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte.
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas situações em que for necessária sua presença como parte, em audiência na justiça do trabalho.
As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes ao garçom devem integrar a remuneração dele.
Uma vez que é indispensável para a realização do trabalho, o veículo fornecido ao garçom pelo empregador tem natureza salarial.
Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue.
Suponha que um indivíduo tenha sido contratado como comissionista por determinada empresa e que, passados seis meses desde a sua contratação, ele tenha percebido que não estava recebendo remuneração pelos dias de repouso semanal e feriados. Nessa situação, a conduta da empresa está correta, pois empregados comissionistas não têm direito à remuneração do repouso semanal e dos dias de feriado.
João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu
patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que
não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão
contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor
só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma
espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João
comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato
contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o
reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento
das verbas rescisórias correspondentes.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Agiu errado o empregador porquanto gorjeta é considerada não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, mas também o valor cobrado pela empresa como serviço ou adicional.
João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu
patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que
não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão
contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor
só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma
espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João
comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato
contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o
reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento
das verbas rescisórias correspondentes.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
A gorjeta caracteriza-se como quantia que pode ser recebida pelo empregado, mas que não se insere, para os efeitos legais, na sua remuneração.
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