Questões de Direito do Trabalho - Relação de trabalho e de emprego para Concurso - Página 17

Q315566

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q315566 Direito do Trabalho

No que se refere ao direito individual do trabalho, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CLT e TST se referem, respectivamente, a Consolidação das Leis do Trabalho e
Tribunal Superior do Trabalho.

O fato de um indivíduo celebrar acordo para prestar serviço não eventual, subordinado e não remunerado em proveito de outra pessoa configura uma verdadeira relação empregatícia.

Certo

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Q314324

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |

Q314324 Direito do Trabalho

Texto associado

Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Exclusividade, onerosidade e não eventualidade são requisitos que ensejam a relação de emprego.

Certo

Errado

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Q304713

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q304713 Direito do Trabalho

Se o Sr. Pedro (nome fctício) é associado de uma sociedade cooperativa, então ele

A

possui vínculo empregatício com a cooperativa.

B

possui vínculo empregatício com os tomadores de serviços da cooperativa.

C

não possui vínculo empregatício com a cooperativa, mas possui este vínculo com os tomadores de serviço daquela.

D

possui vínculo empregatício com a cooperativa, mas não possui este vínculo com os tomadores de serviços daquela.

E

não possui vínculo empregatício com a cooperativa e nem com os tomadores de serviços daquela.

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Q303881

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q303881 Direito do Trabalho

Conforme previsto em lei, a existência da relação de emprego somente se verifica quando estiverem presentes algumas características, dentre as quais NÃO se inclui a

A

continuidade.

B

pessoalidade.

C

onerosidade.

D

subordinação.

E

exclusividade.

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Q303729

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303729 Direito do Trabalho

Texto associado

Considerando que determinados contratos de trabalho possibilitam
o labor em residência, julgue os itens subsequentes.

Envolvendo trabalho em residência, seria o dito contrato exclusivamente doméstico.

Certo

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Q303728

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303728 Direito do Trabalho

Texto associado

Considerando que determinados contratos de trabalho possibilitam
o labor em residência, julgue os itens subsequentes.

Tendo o obreiro desenvolvido atividades laborais em sua residência, não estaria obstada a configuração da relação de emprego.

Certo

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Q303727

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303727 Direito do Trabalho

Texto associado

Considerando que determinados contratos de trabalho possibilitam
o labor em residência, julgue os itens subsequentes.

Patente a subordinação, onerosidade, pessoalidade e a não eventualidade, compreende-se existente a relação de trabalho.

Certo

Errado

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Q303726

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303726 Direito do Trabalho

Texto associado

Considerando que determinados contratos de trabalho possibilitam
o labor em residência, julgue os itens subsequentes.

Segundo a legislação consolidada, há diferença entre o trabalho realizado na residência do obreiro ou na sede da empresa contratante para a configuração da relação de emprego.

Certo

Errado

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Q299660

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q299660 Direito do Trabalho

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços a empregador com as características de

A

pessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica.

B

impessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica.

C

pessoalidade, continuidade, exclusividade e subordinação.

D

pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação.

E

pessoalidade, continuidade, confidencialidade e subordinação.

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Q299059

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299059 Direito do Trabalho

Relativamente às relações de trabalho, em sentido amplo, é correto afirmar:

A

A Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, não condiciona o ressarcimento das despesas feitas pelo prestador de serviços voluntários à autorização expressa dada pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.

B

Nos moldes da Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, são deveres do tomador de serviços: pagar ao sindicato os valores devidos pelos serviços prestados ou dias trabalhados, acrescidos dos percentuais relativos a repouso remunerado, 13o salário e férias acrescidas de 1/3 (um terço), para viabilizar o pagamento do trabalhador avulso, bem como os percentuais referentes aos adicionais extraordinários e noturnos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas úteis, contadas a partir do encerramento do trabalho requisitado; e recolher os valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, acrescido dos percentuais relativos ao 13o salário, férias, encargos fiscais, sociais e previdenciários, observando o prazo legal.

C

Nos moldes da Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, as empresas tomadoras do trabalho avulso respondem subsidiariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.

D

A realização de estágios, nos termos a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores ou de nível médio no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.

E

Conforme dispõe a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, a jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar, em qualquer hipótese, 6 horas diárias e 30 horas semanais.

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Q299054

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299054 Direito do Trabalho

Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

II) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 20 (vinte) horas semanais.

III) Os empregados sob regime de tempo parcial poderão prestar até duas horas extras diárias.

IV) A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de 5 (cinco) horas diárias.

A

Todas as afirmativas estão incorretas.

B

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Somente a afirmativa I está correta.

E

Somente a afirmativa IV está correta.

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Q299044

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299044 Direito do Trabalho

Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST:

I) Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.

II) Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 20 (vinte) minutos diários.

III) Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto da Polícia Militar.

IV) É inaplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei quando a norma coletiva é mera repetição de texto legal.

A

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

B

Somente a afirmativa I está correta.

C

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q292878

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292878 Direito do Trabalho

A respeito da relação de emprego e dos seus sujeitos, é INCORRETO afirmar:

A

A relação de emprego se desenvolve com pessoalidade, ou seja, o empregado tem que prestar o serviço pessoalmente, não podendo mandar qualquer pessoa trabalhar em seu lugar.

B

Empregado é sempre pessoa física.

C

Entidade beneficente, sem finalidade lucrativa, pode ser empregadora.

D

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

E

Empregador é sempre pessoa jurídica.

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Q1154848

Ano: 2012 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito |

Q1154848 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

C

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual à pessoa jurídica, sob a dependência econômica deste.

D

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

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Q811890

Ano: 2012 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2012 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame |

Q811890 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida assinale a opção CORRETA.

I. Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

II. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

III. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

A sequência CORRETA é:

A

F, F, F.

B

F, V, F.

C

V, F, V.

D

V, V, V.

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Q487471

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487471 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado, percebendo este, salvo ajuste em contrário, como retribuição pelo trabalho, tão somente o salário ajustado.

B

A propriedade de invenção ou de modelo de utilidade será sempre comum, em partes iguais, quando resultar da contribuição pessoal do empregado e de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, vedada disposição em contrário.

C

Consoante jurisprudência pacificada do TST, é anulável a punição de empregado se não precedida de inquérito ou sindicância internos a que se tenha obrigado a empresa por norma regulamentar.

D

O poder disciplinar funda-se, a rigor, no próprio contrato, podendo ser exercido pelo empregador de forma discricionária, o que justifica que a punição seja sempre dosada, podendo o empregador escolher a penalidade disciplinar ou mesmo o número de dias de suspensão, admitindo a CLT a possibilidade de aplicar suspensão disciplinar ao empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.

E

O empregado deve desempenhar suas atribuições de forma diligente e, na ocorrência de dano ao empregador, este está autorizado por lei a efetuar, em qualquer caso, desconto no salário do empregado até o limite do dano.

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Q487466

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487466 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O representante comercial adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou propostas, devendo esse pagamento, nos termos da legislação aplicável, ser efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao da liquidação da fatura, acompanhada das respectivas cópias das notas fiscais.

B

A pessoalidade é um dos elementos essenciais ao reconhecimento da relação de emprego, caracterizando-se pelo dever jurídico que uma parte tem de prestar serviços em favor de outrem pessoalmente, todavia, não se pode considerar empregado o médico que presta serviços à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, pois, não obstante essa prestação laboral possa ser pessoal, devem estar presentes os demais elementos configuradores do vínculo empregatício, tais como a natureza não eventual do serviço, seu caráter oneroso e a subordinação jurídica.

C

Consoante jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável a prescrição bienal, prevista no art. 7º, inc. XXIX, da Constituição Federal ao trabalhador avulso, tendo, como marco inicial, a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço.

D

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares e, no caso do estágio possuir duração inferior a 1(um) ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.

E

Consoante jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, inc. II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo.

Q487459

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487459 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego, mas os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

B

Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos casos de realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a remuneração será superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

C

Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o nú- mero de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.

D

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, podendo o excesso ser exigido independentemente de acordo ou de con- trato coletivo e devendo ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização, sem prejuízo dessa comunicação.

E

Poderão ser fixados, para as microempresas e as empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

Q443196

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Contabilidade |

Q443196 Direito do Trabalho

A seguir, estão relacionadas algumas características de Relação de Emprego e Relação de Trabalho.

I. Caráter genérico refere-se a todas as relações jurídicas cuja prestação é uma obrigação de fazer, concretizada por um trabalho humano.

II. Caráter bilateral, oneroso e cumulativo.

III, A obrigação de prestação de serviço não se transmite a herdeiros e sucessores.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são as relações de trabalho e de emprego.

A

I - Relação de Emprego,II - Relação de Trabalho e III - Relação de Trabalho.

B

I - Relação de Trabalho,II - Relação de Emprego e III-Relação de Emprego.

C

I - Relação de Trabalho, II - - Relação de Emprego e III -Relação de Trabalho.

D

I - Relação de Emprego, II -- Relação de Trabalho e III -Relação de Emprego.

E

I - Relação de Emprego, II - Relação de Emprego e III- Relação de Emprego.

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Q443081

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Administração de Pessoal e Benefício |

Q443081 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir:

I. As anotações sobre contrato de trabalho devem ser feitas na carteira de trabalho, obrigatoriamente, no prazo de 48 horas.

II. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

III. O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em até 10 (dez) dias depois do ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque.

Pode-se afirmar que:

A

somente III é incorreta.

B

somente I é incorreta.

C

somente II é incorreta.

D

somente I é correta

E

todas as afirmativas são incorretas.

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Questões de Concurso Sobre relação de trabalho e de emprego em direito do trabalho

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