Questões de Direito do Trabalho - Relação de trabalho e de emprego para Concurso - Página 14

Q425238

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425238 Direito do Trabalho

Quanto aos efeitos do contrato de emprego, assinale a alternativa CORRETA:

A

Consideram-se sempre desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou modelo patenteados pelo empregado até 1 ano após a extinção do vínculo.

B

Quando resultar unicamente da atividade intelectual do empregado, embora sem a presença de recursos ou equipamentos do empregador, a propriedade da invenção ou modelo será comum, em partes iguais, pois desenvolvido no decorrer do pacto laboral.

C

Efeitos conexos do contrato de emprego são os efeitos que não decorrem da natureza do pacto empregatício, mas que por razões de acessoriedade ou conexão, por terem surgido em função ou vinculados a ele, acoplam-se ao contrato de trabalho. Ex: os direitos intelectuais e as indenizações por dano moral ou material.

D

O caráter fiduciário do contrato resulta apenas em diversas obrigações de não-fazer. Espécie de obrigação de não fazer é a abstenção de concorrência com as atividades do empregador.

E

A Convenção nº 111 da OIT considera discriminação toda e qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por fim alterar a igualdade de oportunidade ou tratamento em matéria de emprego ou profissão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q425236

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425236 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O contrato de trabalho por tempo indeterminado, constitui a regra geral nos pactos empregatícios. Assim, nos termos da Súmula 212 do Colendo TST, há presunção jurídica de indeterminação do termo em qualquer relação de emprego.

B

A Lei nº 5.889/73 autoriza ao produtor rural pessoa física a realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária.

C

Contrato de representação comercial é o pacto pelo qual uma pessoa física ou jurídica se obriga a desempenhar, em caráter oneroso, não eventual e autônomo, em nome de uma ou mais pessoas, a mediação para realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para os transmitir aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.

D

Equiparação salarial é a figura mediante a qual se assegura idêntico salário nas hipóteses de trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade. Ao colega comparado dá-se o nome de paradigma (ou espelho) e ao trabalhador interessado o de equiparando. Designam-se, ainda, ambos pelas expressões “paragonados” ou “comparados”.

E

A falta grave praticada pelo empregado, deve ter conexão com o serviço. O exercício do poder disciplinar restringe-se a condutas obreiras vinculadas a obrigações contratuais trabalhistas. Ou seja, infração laboral será exclusivamente um comportamento do trabalhador que prejudique o cumprimento de suas obrigações contratuais trabalhistas ou, no mínimo, produza injustificável prejuízo ao ambiente laborativo, pelo que sempre deve existir a conexão com o serviço.

Q425230

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425230 Direito do Trabalho

No tocante às relações de trabalho lato sensu, assinale a alternativa CORRETA:

A

Nos termos da Lei nº 12.023/2009, as atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas, com ou sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho para execução das atividades.

B

A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho pacificou-se no sentido de que a Lei nº 4.860/65, que institui, em seu artigo 14, o adicional de risco, dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, e não àqueles instituídos por delegação do poder público, de regência privada.

C

Nos termos do art. 17 da Lei nº 11.788/2008, a qual dispõe acerca do Estágio de Estudantes, fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.

D

O contrato de equipe, também denominado de contrato de grupo, sempre assumirá as feições de um contrato de trabalho, pois a prestação de serviço não deve ficar à margem do Direito do Trabalho.

E

Na residência médica, os serviços prestados à título de formação profissional não são estranhos à relação empregatícia, já que o médico residente será obrigatoriamente filiado ao sistema previdenciário na condição de segurado empregado, devendo cumprir a jornada de 60(sessenta) horas semanais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q425105

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425105 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

A

No teletrabalho os meios informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica;

B

Na relação de emprego, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, havendo distinção do trabalho realizado a distância;

C

No contrato de trabalho por equipe, o ajuste se dá com o grupo, gerando relações jurídicas complexas, podendo ou não haver vínculo empregatício, dependendo do grau de subordinação;

D

Ao menor aprendiz, no mínimo, garante-se o salário mínimo mensal;

E

Todo menor que tenha concluído o ensino fundamental, pode ser contratado como aprendiz, mesmo que deixe de frequentar a escola, desde que devidamente inscrito em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico- profissional metódica.

Q420487

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |

Q420487 Direito do Trabalho

Julgue o item que se seguem, referente ao contrato de emprego.

A não eventualidade é definida pela continuidade, isto é, pelo trabalho exercido diariamente.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q420486

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |

Q420486 Direito do Trabalho

Julgue o item que se seguem, referente ao contrato de emprego.

Um requisito essencial da definição de empregado é a exclusividade na prestação laboral.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q413544

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413544 Direito do Trabalho

Acerca do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

A onerosidade, um dos requisitos da relação de emprego, consiste no pagamento de salário em pecúnia, e não abrange salário em utilidade.

B

A exclusividade, que se refere à impossibilidade de o trabalhador acumular vários empregos, sob pena de descaracterizar a relação empregatícia, constitui requisito da relação de emprego.

C

No direito do trabalho brasileiro, adota-se a teoria segundo a qual a não eventualidade na relação de emprego está relacionada ao empregado, isto é, à necessidade permanente de a prestação de serviço ser habitual, de modo a garantir o emprego do trabalhador.

D

Na relação de emprego, o trabalho em si não é uma obrigação personalíssima, visto que pode ser executado por outros; personalíssima é a obrigação que decorre do contrato.

E

A subordinação indireta caracteriza-se pela relação de trabalho de coordenação em que haja subordinação atenuada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q400585

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400585 Direito do Trabalho

Tomando por base os elementos constitutivos da relação de emprego e do contrato de trabalho, tanto fáticos quanto jurídicos, bem assim as relações jurídicas que, embora distintas, são próximas do emprego, assinale a alternativa que traz a afirmação correta.

A

O que diferencia o contrato de emprego do trabalho autônomo está na transitoriedade deste e no caráter definitivo daquele, já que os demais requisitos de pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação podem estar presentes em ambas as circunstâncias.

B

Enquanto o trabalhador vinculado ao empregador mediante contrato de trabalho comprometese a respeitar os poderes patronais (de direção do negócio e disciplinar sobre ele) no tocante ao modo de concretização cotidiana de seus serviços, a autonomia supõe a noção de que o próprio prestador de serviços estabelece e concretiza, cotidianamente, a forma de realização dos serviços que pactuou prestar.

C

Trabalho que se realiza por pessoa física, mediante pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação constitui a relação de emprego que corresponde ao contrato de trabalho, enquanto numa situação de prestação de serviços mediante trabalho autônomo tal como definida na lei civil, não há, como elemento necessário, a pessoalidade na execução dos serviços, constituindo esse aspecto a diferença básica que distingue as modalidades de prestação de serviços.

D

O representante comercial distingue-se do vendedor empregado pela assunção de riscos representados pela cláusula star del credere, que não pode ser pactuada no âmbito do contrato de trabalho de vendedores empregados.

E

No contrato de empreitada, uma ou mais pessoas se comprometem a realizar ou mandar realizar uma obra certa e especificada para outrem, sob a direção do contratante da obra certa, mediante o ajuste de um preço global para a execução da obra, traço econômico que estabelece a diferença em relação ao emprego, cujo pagamento é necessariamente ajustado pelo tempo à disposição do tomador de serviços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q392627

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392627 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.

B

A prestação de serviços autônomos é aquela executada por conta e risco do tomador dos serviços.

C

A relação de trabalho temporária é aquela que se realiza sem predeterminação de prazo, reconhecida pela lei como relação de emprego.

D

O avulso não-portuário desenvolve atividades de movimentação de mercadorias em áreas urbanas, com vínculo empregatício e intermediação de sindicato.

E

Tanto a relação de trabalho temporário quanto o trabalho avulso não-portuário não encontram legislação específica, sendo integralmente regidos pela CLT.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q377234

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377234 Direito do Trabalho

Sr. José da Tita, brasileiro, casado, administrador de empresas foi contratado como autônomo pela empresa Vermelho Grão S/A, sediada na Zona Rural de Vespasiano, com atividade vinculada à compra e venda de café. A função do trabalhador era exercida nos departamentos de pessoal e faturamento. A remuneração contratada foi de R$1.800,00 por mês e a sua jornada de trabalho era das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira. Por ser autônomo e administrador da empresa, foi liberado da marcação de ponto ou presença, ficando diretamente vinculado ao diretor da empresa, Sr. Tadeu. Após o cumprimento de sua jornada de trabalho na estabelecimento da empresa, Sr. José da Tita ia à casa do Sr. Tadeu para fazer a contabilidade doméstica de seu diretor.

A

Por ser autônomo e não ter controle de jornada, falta para a configuração da relação de emprego um dos pressupostos essenciais, a subordinação.

B

Apesar de ser registrado como autônomo, a relação existente entre o Sr. José da Tita e o Sr. Tadeu é de emprego, uma vez que o primeiro é subordinado ao segundo, atuando com pessoalidade.

C

A relação de trabalho, neste caso, é de emprego estabelecendo-se entre o trabalhador e a empresa, uma vez que configurados os cinco pressupostos da relação de emprego

D

A atividade desenvolvida pela empresa é caracterizada como rural, e a atividade desenvolvida pelo Sr. José da Tita para a empresa é urbana, razão pela qual não é possível o enquadramento deste na qualidade de empregado.

E

O Sr. José da Tita estabeleceu relação de emprego celetista com a empresa e relação de emprego doméstico com o Sr. Tadeu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q373374

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373374 Direito do Trabalho

No que tange aos poderes atribuídos ao empregador no contrato de trabalho é INCORRETO afirmar:

A

O poder disciplinar do empregador não pode ser exercido de forma ilimitada e não pode caracterizar arbitrariedade ou abuso de direito.

B

No exercício pelo empregador do poder disciplinar, a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos não importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

C

A punição do empregado, para ser considerada válida, deve ser precedida de inquérito ou sindicância internos a que se obrigou a empresa por norma regulamentar.

D

O exercício pelo empregador do seu poder de controle ou fiscalizatório não deve implicar violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do em
pregado.

E

O estabelecimento pelo empregador de regulamento de empresa ou de plano de cargos e salários caracteriza exteriorização do seu poder de organização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q372706

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372706 Direito do Trabalho

Acerca dos sujeitos da relação de trabalho e dos seus poderes relativamente ao contrato de emprego, da caracterização de grupos econômicos e das responsabilidades trabalhistas, assinale a opção correta à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A

As empresas integrantes do mesmo grupo econômico respondem, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas assumidas por quaisquer delas.

B

A aquisição de uma empresa por outra não transfere ao adquirente as obrigações trabalhistas dos empregados contratados pela adquirida, pois os direitos trabalhistas envolvem relação de caráter personalíssimo.

C

É empregado toda pessoa física que preste serviços eventuais ou habituais a um mesmo sujeito, seja pessoa física ou jurídica, definido como empregador, mediante contraprestação em pecúnia e sob subordinação.

D

Para os fins da relação de emprego, conceitua-se como empregador tanto a pessoa física como a pessoa jurídica que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação dos serviços pelo trabalhador contratado como empregado, a tanto se equiparando, ainda, os empregadores domésticos, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas e outras instituições sem fins lucrativos.

E

Para a caracterização do grupo econômico, basta que as empresas detenham, em seus quadros, acionistas comuns ou que possuam ações para participação na direção ou no conselho deliberativo uma da outra, ainda que assim não exerçam o poder diretivo que lhes seja permitido pelo tipo de ações detidas pela empresa que se pretenda qualificar como controladora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q370015

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370015 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

É possível o aperfeiçoamento de uma relação trabalhista mesmo que o serviço seja prestado pelo empregado uma vez por semana.

B

Numa relação trabalhista, o requisito da subordinação do empregado em relação ao empregador, é econômica, uma vez que este encarrega-se pelo pagamento do salário.

C

Um empregado pode, com o objetivo de resolver um problema de ordem particular, deixar de comparecer ao trabalho, desde que em seu lugar compareça, por exemplo, o seu irmão. Tal situação é juridicamente aceitável, tendo em vista que não houve solução de continuidade na prestação do serviço.

D

O poder disciplinar do empregador sintetiza-se pela possibilidade de fiscalização do serviço prestado pelo empregado.

E

Em relação ao poder disciplinar do empregador, não é possível o monitoramento de correspondência eletrônica (e-mail) dos empregados, uma vez que este configuraria uma violação ao direito fundamental da intimidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q363876

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363876 Direito do Trabalho

Quanto à relação de emprego, aponte a alternativa correta:

A

Pessoa física que exerce o trabalho pessoalmente com subordinação, mediante salário e com habitualidade

B

Pessoa física que exerce o trabalho pessoalmente de forma eventual, com subordinação, mediante paga remuneratória

C

Pessoa física ou jurídica que exerce atividade com habitualidade e mediante paga remuneratória.

D

Pessoa física que exerce labor com total autonomia, mediante paga remuneratória mensal.

E

Pessoa física que exerce o trabalho com pessoalidade, subordinação, habitualidade e de forma voluntária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q363861

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363861 Direito do Trabalho

Quanto à relação individual de emprego, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. A natureza sinalagmática do contrato de trabalho significa que a cada dever do empregado corresponde um dever do empregador, tanto jurídico quanto econômico.

II. O caráter intuito personae (personalíssimo) do contrato de trabalho diz respeito ao fato de que é prestado pela pessoa física de empregado que foi contratado para determinada função ou atividade

III. A alteridade presente em todo contrato de trabalho significa que o empregado presta serviços que reverterão a favor de outro, o empregador.

IV. São dimensões presentes nas relações subordinadas a sujeição do trabalhador ao poder diretivo do empregador, a integração do serviço prestado pelo trabalhador nos objetivos empresariais e a integração do trabalhador na organização operacional da empresa tomadora.

V. A onerosidade do contrato é definida tanto pelo aspecto objetivo, relativo ao pagamento efetuado pelo empregador em virtude do serviço realizado, quanto pelo aspecto subjetivo, que é a intenção do empregado em obter contraprestação econômica em face do serviço prestado.

Está correta a alternativa:

A

I, II e IV.

B

I, III e V.

C

II, IV e V

D

III, IV e V.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q357692

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |

Q357692 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT considera-se empregado

A

toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

B

toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador individual ou coletivo, com ou sem subordinação e mediante remuneração.

C

toda pessoa natural que presta serviços de natureza eventual ou não a empregador, sob subordinação econômica e mediante remuneração.

D

toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

E

todo sujeito de direito que presta serviços de natureza contínua ao contratante, com ou sem pessoalidade, mediante salário e com subordinação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q356893

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356893 Direito do Trabalho

Em relação ao vínculo de emprego, é correto afirmar:

A

Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante remuneração.

B

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

C

A relação de emprego é o gênero do qual relação de trabalho constitui espécie, ou seja, uma de suas variantes dada a ampla complexidade dos vínculos existentes entre os trabalhadores e os tomadores de serviços.

D

A relação de trabalho pelo fato de vincular os su- jeitos em torno de um objeto, trata-se de uma modalidade de relação de natureza real, que se contrapõe àquelas de caráter pessoal.

E

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1235475

Ano: 2013 Banca: CETAP Órgão: SANEPAR

Q1235475 Direito do Trabalho

Não se enquadra entre as circunstâncias que, tipicamente, configuram a relação de emprego:

A

o caráter personalíssimo do sujeito de direito que ocupa o polo empregador.

B

o assalariamento do trabalhador por conta do trabalho prestado.

C

apresentar-se o trabalhador para a prestação de serviços com o vestuário fornecido e exigido por quem lhe toma o trabalho.

D

prestação do serviço com frequência costumeira.

E

não ser o prestador do serviço uma pessoa jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1187697

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES)

Q1187697 Direito do Trabalho

No que concerne à relação de emprego, julgue o próximo item.
A pessoalidade, como um requisito que caracteriza a relação de emprego, pressupõe que a prestação de serviços seja realizada por pessoa física que não pode ser substituída por outra pessoa. Assim, a finalidade da prestação de serviços realizada por pessoa jurídica de um único sócio ou sociedades unipessoais é unicamente fraudar a legislação trabalhista.

Certo

Errado

Q793493

Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: MPE-PR Prova: ESPP - 2013 - MPE-PR - Administrador |

Q793493 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho- CLT estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Com base nas definições que constam na CLT, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

II. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

III. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho não prescreve para o trabalhador urbano.

A

A afirmativa I está incorreta e as afirmativas II e III estão corretas.

B

A afirmativa II está incorreta e as afirmativas I e III estão corretas.

C

A afirmativa III está incorreta e as afirmativas I e II estão corretas.

D

As afirmativas I, II e III estão corretas.

E

As afirmativas I, II e III estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre relação de trabalho e de emprego em direito do trabalho

Foram encontradas 574 questões