Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 85

Q3233087

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233087 Direito do Trabalho

Simba e Fausto pretendem gozar de suas férias no mesmo período para que possam viajar juntos para conhecer Fernando de Noronha. Planejando as mencionadas férias, verificaram que é vedado o inicio das férias

A

apenas nós três dias que antecedem o repouso semanal remunerado.

B

apenas nos três dias que antecedem feriado.

C

nos três dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.

D

apenas nos dois dias que antecedem feriado.

E

nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3231958

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231958 Direito do Trabalho

Relativamente à prescrição trabalhista, nos termos da CLT e da jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta.

A

Na vigência do contrato de trabalho, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo de doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

B

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, para ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

C

A prescrição intercorrente é inaplicável na Justiça do Trabalho.

D

A prescrição concernente às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos na Justiça do Trabalho é contada da data da extinção do contrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3231957

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231957 Direito do Trabalho

Acerca da regulamentação da jornada de trabalho constante na CLT, assinale a alternativa correta.

A

A duração normal do trabalho não pode exceder de 8 (oito) horas diárias, sendo vedada afixação expressa de outro limite, ainda que por meio de lei.

B

As chamadas horas in itinere não serão computadas na jornada de trabalho, por não configurar tempo à disposição do empregador.

C

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares por semana.

D

É permitido o acréscimo de até duas horas extras diárias na jornada de trabalho, desde que haja previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sendo vedada essa contratação por acordo individual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3231956

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231956 Direito do Trabalho

Relativamente ao Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Na ausência de disposições legais ou contratuais, as decisões da Justiça do Trabalho poderão pautar-se pela equidade ou pelos usos e costumes, sendo vedada a utilização da analogia.

B

O direito comum não é fonte subsidiária do direito do trabalho.

C

As orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

D

Em razão do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, o exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho pela Justiça do Trabalho dar-se-á exclusivamente acerca da conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, observado o disposto no Código Civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3231547

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |

Q3231547 Direito do Trabalho

Conforme a Lei n.º 14.457/2022 e a proteção do trabalho da mulher, assinale a alternativa correta.

A

Na destinação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos da CLT, os empregadores deverão conferir prioridade às empregadas e aos empregados que tenham filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 12 (doze) anos de idade.

B

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho de empregado ou empregada em regime de compensação de jornada por meio de banco de horas, as horas acumuladas ainda não compensadas serão descontadas das verbas rescisórias devidas ao empregado ou à empregada, na hipótese de banco de horas em favor do empregador, quando a demissão for a pedido e o empregado ou empregada não tiver interesse ou não puder compensar a jornada devida durante o prazo do aviso prévio.

C

No âmbito dos poderes diretivo e gerencial dos empregadores, sem a necessidade de considerada a vontade de empregados e empregadas, haverá priorização na concessão, do regime de tempo parcial, nos termos do art. 58-A da CLT, como medida de flexibilização da jornada de trabalho aos empregados e às empregadas que tenham filho, enteado ou pessoa sob sua guarda com até 12 (doze) anos de idade ou com deficiência, com vistas a promover a conciliação entre o trabalho e a parentalidade.

D

Para a promoção de um ambiente laboral sadio, seguro e que favoreça a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho, as empresas com mais de 200 empregados e que tenham Comissão de Representantes dos Empregados na Empresa, conforme Art. 510-A da CLT, deverão adotar medidas de prevenção, além de outras que entenderem necessárias ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho.

E

A pessoa jurídica detentora do Selo Emprega + Mulher somente poderá utilizá-lo para os fins de divulgação de sua marca com autorização do ente público, sendo permitida a extensão do uso pelas empresas que compõem o mesmo grupo econômico ou em associação com outras empresas que não detenham o selo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3231546

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |

Q3231546 Direito do Trabalho

No que diz respeito às estabilidades provisórias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação trabalhista brasileira, bem como ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.

A

A empregada gestante contratada em empresa que aderiu ao programa empresa cidadã, conforme a Lei n.º 11.770/2008, tem o direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de trabalho por prazo determinado.

B

O empregado eleito como suplente para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem garantia de emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato. Tratando-se, portanto, de vantagem pessoal que subsiste até mesmo no caso de extinção do estabelecimento.

C

O dirigente sindical eleito possui estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, sendo que somente poderá ser dispensado por falta grave mediante apuração em inquérito judicial.

D

O membro da comissão de representantes dos empregados, desde a eleição até o fim do mandato, não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

E

A dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, suplentes, é permitida, mesmo no curso do mandato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3225718

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225718 Direito do Trabalho

Considerando o entendimento sumulado do TST, assinale a alternativa correta.

A

A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, inclusive no caso de trabalho temporário.

B

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

C

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

D

A responsabilidade solidária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

E

Forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, ainda que inexistente a subordinação direta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3225717

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225717 Direito do Trabalho

Com relação à extinção do contrato de trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

A

É motivo para rescisão indireta a morte do empregador individual.

B

Se a empresa encerrar suas atividades após a morte do empregador, é dado o direito às verbas rescisórias para o empregado, sem indenização por rescisão do contrato.

C

Se o empregador não cumprir as obrigações do contrato, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, desde que não esteja mais no serviço até final decisão do processo.

D

Ainda que haja culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho não poderá reduzir a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, tendo em vista o princípio protecionista ao trabalhador.

E

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que será devido, além das verbas trabalhistas, o seguro-desemprego.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3225716

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225716 Direito do Trabalho

Conforme entendimento das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre renúncia no direito do Trabalho.

A

O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado

B

A renúncia poderá ser realizada tacitamente apenas se recair sobre direito certo, futuro e de forma bilateral.

C

O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado e o pedido de dispensa de seu cumprimento exime o empregador de pagar o respectivo valor, independentemente de o prestador de serviços possuir novo emprego.

D

Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

E

A renúncia poderá ser pré-contratual, estabelecendo-se, antes do início do contrato de trabalho, quais direitos futuros o empregado renunciará.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3225715

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225715 Direito do Trabalho

Dentro do período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, a empregada Lurdes teve 14 (quatorze) faltas ao trabalho, enquanto o empregado Danilo teve 15 (quinze) faltas.
Diante disso, quantos dias de férias eles poderão usufruir, respectivamente, segundo os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

A

Lurdes 24 e Danilo 20 dias.

B

Lurdes 30 e Danilo 24 dias.

C

Ambos terão 24 dias.

D

Ambos terão 20 dias.

E

Lurdes 24 e Danilo 18 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3225714

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225714 Direito do Trabalho

Sobre a formação histórica do Direito do Trabalho, temos que o chamado Estado Novo apresentou grande influência da Carta Del Lavoro. Ela impunha uma série de restrições ao movimento sindicalista, deixando-o ao encargo do Estado. Porém, apresentava inúmeras leis de cunho paternalista, leis que protegiam os trabalhadores.
Essa é a constituição instaurada em

A

1934.

B

1937.

C

1946.

D

1967.

E

1988.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3223289

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Gestor Jurídico I |

Q3223289 Direito do Trabalho

Sobre o processo de negociação das normas coletivas de trabalho e os instrumentos que lhe são pertinentes, assinale a alternativa correta.

A

A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei Federal n^o 13.467/2017) permitiu a realização de negociação coletiva sobre diversos temas, entre eles a delimitação da duração da jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; a implementação da participação nos lucros e resultados das empresas e a substituição do repouso semanal remunerado pela ampliação de outros direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados, mediante compensação.

B

Frustrada a negociação coletiva, é facultado a qualquer das partes o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

C

A decisão do dissídio coletivo poderá determinar que as normas previstas em determinado instrumento coletivo sejam aplicadas até a celebração de novo acordo ou convenção, mesmo após a expiração da sua data de validade.

D

Por meio de acordo ou convenção coletiva poderá ser instituído banco de horas em substituição ao pagamento do acréscimo de horas extras, desde que não se exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

E

As federações e confederações poderão negociar acordo ou convenções coletivas de trabalho em nome das respectivas categorias econômicas e profissionais, mesmo quando estas estiverem organizadas em sindicatos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3194069

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Pedra Bela - SP Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Pedra Bela - SP - Advogado Social |

Q3194069 Direito do Trabalho

O ordenamento jurídico pátrio garante o direito de greve aos trabalhadores, impondo certas restrições e regulamentações para assegurar o equilíbrio entre o exercício desse direito e a proteção da coletividade. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente as disposições legais relacionadas ao exercício do direito de greve:

A

O exercício do direito de greve em serviços ou atividades consideradas essenciais está sujeito a regulamentação específica, que define as medidas necessárias para assegurar o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

B

A lei estabelece que os trabalhadores têm liberdade absoluta para decidir sobre a oportunidade e conveniência ao exercício do direito de greve, inclusive em serviços essenciais, sem a garantia do atendimento mínimo à população.

C

O direito de greve pode ser exercido sem qualquer regulamentação legal específica, sendo os trabalhadores livres para decidir sobre a interrupção de qualquer serviço público.

D

O direito de greve é assegurado sem que a lei preveja qualquer sanção para abusos cometidos durante o movimento grevista, uma vez que a liberdade sindical é um direito absoluto e incondicional de representação dos interesses classistas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3192712

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Escriturário |

Q3192712 Direito do Trabalho

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras:

A

em número não excedente de duas horas.

B

em número não excedente de três horas.

C

em número não excedente de duas horas e meia.

D

em número não excedente de uma hora.

E

em número não excedente de trinta minutos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3192711

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Escriturário |

Q3192711 Direito do Trabalho

Acerca da duração do trabalho, e, com base no Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), analise o trecho abaixo:
“As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de ______ sobre o salário-hora normal.”
Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna.

A

40%

B

45%

C

50%

D

55%

E

60%

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3192710

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Escriturário |

Q3192710 Direito do Trabalho

As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas:
I. Na data-base. II. A qualquer tempo, por solicitação do empregador. III. No caso de rescisão contratual, mediante solicitação do empregado.

A

Dentre os itens, apenas um está incorreto.

B

Dentre os itens, apenas dois estão incorretos.

C

Dentre os itens, apenas dois estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Nenhum item está correto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3192709

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Escriturário |

Q3192709 Direito do Trabalho

Qual o prazo que empregador ter· para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir?

A

03 dias, úteis.

B

03 meses.

C

04 dias, úteis.

D

05 dias, úteis.

E

05 dias corridos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3192708

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Escriturário |

Q3192708 Direito do Trabalho

Acerca da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinale a alternativa incorreta.

A

Excepcionalmente, a CTPS poder· ser emitida em meio físico, desde que, nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão.

B

Excepcionalmente, a CTPS poder· ser emitida em meio físico, desde que, mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.

C

Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato físico.

D

Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que, mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as condições de segurança das informações

E

Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato eletrônico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3170824

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170824 Direito do Trabalho

Mirtes trabalhou como vendedora por 12 anos em uma indústria alimentícia. Recebia salário fixo, além de comissões sobre as vendas e tinha direito a uma complementação de aposentadoria. Foi dispensada sem justa causa em abril de 2023, sem receber suas verbas rescisórias. Em agosto de 2023 ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias não quitadas, o reconhecimento de horas extras nos últimos oito anos de contrato, a nulidade de uma alteração contratual ocorrida em 2015 que reduziu sua comissão sobre vendas, e diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da redução das comissões. A partir da análise das súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST sobre prescrição, considere:

I. A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, podendo ser reconhecida em favor de Mirtes a existência dessas diferenças em decorrência da redução das comissões em relação aos cinco anos anteriores à extinção do contrato de trabalho.

II. A pretensão ao pagamento de verbas rescisórias não quitadas sujeita-se à prescrição bienal, podendo, portanto, ser reconhecidas em favor de Mirtes, e as horas extras pleiteadas podem ser reconhecidas em relação aos cinco anos anteriores à extinção do contrato.

III. A prescrição é total para o pedido de reconhecimento das horas extras, tendo em vista que se trata de alteração contratual em relação à jornada de trabalho.

IV. A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria não pode ser reconhecida em favor de Mirtes porque o direito decorre de redução das comissões, em relação à qual incide a prescrição total, visto que se trata de uma alteração contratual no curso da relação de emprego.

V. A pretensão ao pagamento de horas extras pleiteadas pode ser reconhecida em favor de Mirtes, em relação aos cinco anos anteriores à data do ajuizamento da reclamação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

IV e V.

B

I,II e V.

C

II III e IV.

D

I II e IV.

E

Ill e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3170823

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170823 Direito do Trabalho

Prevê a Constituição Federal, entre os direitos dos trabalhadores, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por normas de saúde, higiene e segurança (art 7º, XXII, CF), o que é efetivado pelo legislador infraconstitucional através de diversas normas que dispõem sobre segurança é medicina do trabalho. Entre as condições de saúde e segurança do trabalho previstas na CLT, considere:

I. Aos empregados incumbe colaborar com o empregador na aplicação de todas as normas de proteção à saúde e à segurança no trabalho.

II. O Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho para o Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser requerido até no máximo 30 dias após o início de sua utilização.
III. As normas expedidas pelo Ministério do Trabalho sobre os serviços especializados em segurança e medicina de trabalho estabelecerão classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades.
IV. O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Presidente.
V. Cabe às empresas adotar as medidas que se tornem exigíveis em matéria de saúde e segurança do trabalho, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

IV e V.

B

I e lII.

C

I,IV e V.

D

II, III e IV.

E

I e II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

Foram encontradas 12.309 questões