Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 12.118 questões
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
IPRECON - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - IPRECON - SC - Analista de Gestão Administrativa |
Q3039883
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta no que tange à
administração de recursos humanos, controle de informações e obrigações fiscais e/ou trabalhistas.
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036272
Direito do Trabalho
Como é sabido, um dos princípios peculiares do
direito do trabalho é o da continuidade da
relação de emprego. É exatamente por isso que
somente em situações especiais poderá haver
paralisações provisórias, totais ou parciais, na
execução do contrato de trabalho, ou melhor,
na prestação do serviço.
Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que:
Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036262
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho é um negócio jurídico
pelo qual um empregado se obriga, mediante
pagamento de uma contraprestação (salário), a
prestar trabalho não eventual em proveito de
outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a
quem fica juridicamente subordinado.
Assinale a alternativa que apresenta o elemento NÃO essencial para a validade do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta o elemento NÃO essencial para a validade do contrato de trabalho.
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036252
Direito do Trabalho
Nem todo trabalhador é empregado. Mas, todo
empregado é trabalhador. Para ser empregado
é imprescindível a presença concomitante de
alguns elementos.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o elemento considerado acidental e não essencial para a caracterização da relação empregatícia.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o elemento considerado acidental e não essencial para a caracterização da relação empregatícia.
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036245
Direito do Trabalho
Sobre terceirização de mão de obra, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036239
Direito do Trabalho
A coerência interna de um sistema jurídico
decorre dos princípios sobre os quais se
organiza. O direito do trabalho possui princípios
gerais e específicos, que são essenciais para a
sociedade.
Sobre o princípio da aplicação da norma mais favorável, é CORRETO afirmar que:
Sobre o princípio da aplicação da norma mais favorável, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auditor Fiscal |
Q3033394
Direito do Trabalho
Com base nas disposições da CLT sobre o conceito
de tempo à disposição do empregador, marque a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Gerente de Recursos Humanos |
Q3033110
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores brasileiros o direito a férias anuais e a licenças remuneradas em situações específicas, como maternidade, paternidade e motivos de saúde. Além disso, a legislação permite que o trabalhador negocie e venda parte de suas férias, seguindo critérios estabelecidos. Assim, avalie as proposições:
I.O trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, e o período de férias deve ser comunicado com antecedência mínima de 30 dias.
II.A licença-maternidade prevista na CLT garante 180 dias de afastamento para a gestante, com estabilidade no emprego durante todo o período.
III.O trabalhador pode vender até 1/3 de suas férias, desde que mantenha o período mínimo de descanso, conforme previsto no artigo 143 da CLT.
Assinale a alternativa correta:
I.O trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, e o período de férias deve ser comunicado com antecedência mínima de 30 dias.
II.A licença-maternidade prevista na CLT garante 180 dias de afastamento para a gestante, com estabilidade no emprego durante todo o período.
III.O trabalhador pode vender até 1/3 de suas férias, desde que mantenha o período mínimo de descanso, conforme previsto no artigo 143 da CLT.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Câmara de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q3030578
Direito do Trabalho
Niro, após ter cumprido o período aquisitivo tem
o direito às suas merecidas férias. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) as férias serão
concedidas por ato do empregador, em um só período,
nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. No entanto Desde que
haja concordância do empregado, as férias poderão ser
usufruídas
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Câmara de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q3030577
Direito do Trabalho
Sobre a Jornada de Trabalho e de acordo com a
CLT, a duração diária do trabalho poderá ser acrescida
de horas extras, em número não excedente de duas, por
acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo
de trabalho.
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda,
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda,
Q3030496
Direito do Trabalho
Carlos, um trabalhador rural, informou ao Ministério
Público que ele e seus colegas estão sendo submetidos,
em uma fazenda, a condições de trabalho análogas à
escravidão. Nesse caso, qual deve ser a atuação do
Ministério Público para assegurar os direitos
fundamentais dos trabalhadores?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Assessor Jurídico |
Q3024787
Direito do Trabalho
A rescisão contratual ocorre com o encerramento da
relação trabalhista entre empregado e empregador.
Sabendo disso, com base na CLT e na doutrina majoritária,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |
Q3024536
Direito do Trabalho
A respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de
competência, julgue o item a seguir.
Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego a fiscalização do trabalho, inclusive dos trabalhos portuário e aquaviário, e aplicação das sanções por descumprimento de normas legais ou coletivas.
Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego a fiscalização do trabalho, inclusive dos trabalhos portuário e aquaviário, e aplicação das sanções por descumprimento de normas legais ou coletivas.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Procurador |
Q3022697
Direito do Trabalho
Se a jornada de trabalho não exceder de 6 horas, mas
ultrapassar 4 horas, será obrigatório um intervalo de:
Q3018732
Direito do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece convenções e recomendações que influenciam o Direito
do Trabalho em diversos países. O Brasil é signatário de várias convenções da OIT, que são incorporadas ao
ordenamento jurídico nacional. Considerando a relação entre as normas internacionais do trabalho e o
ordenamento jurídico brasileiro, analise as seguintes afirmações:
I. As convenções da OIT, uma vez ratificadas pelo Brasil, têm status de emenda constitucional conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
II. A Convenção n.º 158 da OIT, que trata da proteção contra a despedida arbitrária, foi ratificada pelo Brasil e está em pleno vigor no ordenamento jurídico nacional.
III. A Convenção n.º 189 da OIT, que versa sobre o trabalho doméstico, foi ratificada pelo Brasil e influenciou a aprovação da Emenda Constitucional n.º 72/2013.
IV. As recomendações da OIT, diferentemente das convenções, não necessitam de ratificação e são automaticamente aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.
É correto o que se afirma em:
I. As convenções da OIT, uma vez ratificadas pelo Brasil, têm status de emenda constitucional conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
II. A Convenção n.º 158 da OIT, que trata da proteção contra a despedida arbitrária, foi ratificada pelo Brasil e está em pleno vigor no ordenamento jurídico nacional.
III. A Convenção n.º 189 da OIT, que versa sobre o trabalho doméstico, foi ratificada pelo Brasil e influenciou a aprovação da Emenda Constitucional n.º 72/2013.
IV. As recomendações da OIT, diferentemente das convenções, não necessitam de ratificação e são automaticamente aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.
É correto o que se afirma em:
Q3018727
Direito do Trabalho
Nos últimos anos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assimilou alterações significativas que impactaram
diretamente as relações de trabalho no Brasil. De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, é correto afirmar que:
Q3018726
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal instrumento legislativo que regula as relações de trabalho no
Brasil. Promulgada em 1943, estabelece normas sobre jornada de trabalho, remuneração, rescisão contratual, entre
outros aspectos das relações laborais. No âmbito do Direito do Trabalho, a CLT estabelece que:
Q3018720
Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho é o ramo do direito que regula as relações entre empregadores e empregados, estabelecendo
direitos e deveres para ambas as partes (Delgado, 2020). Isto posto, julgue as assertivas a seguir e marque V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
( ) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é aplicável a todos os trabalhadores, incluindo servidores públicos estatutários.
( ) O princípio da proteção é considerado o princípio cardeal do Direito do Trabalho.
( ) A terceirização é permitida para atividades-fim das empresas, conforme decisão do STF.
( ) O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito constitucional do trabalhador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é aplicável a todos os trabalhadores, incluindo servidores públicos estatutários.
( ) O princípio da proteção é considerado o princípio cardeal do Direito do Trabalho.
( ) A terceirização é permitida para atividades-fim das empresas, conforme decisão do STF.
( ) O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito constitucional do trabalhador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q3017717
Direito do Trabalho
De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho em relação ao
teletrabalho, analise as assertivas a seguir:
I. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho não necessita constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.
II. Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
III. Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.
Quais estão corretas?
I. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho não necessita constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.
II. Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
III. Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Santa Adélia - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3016179
Direito do Trabalho
Considerando as regulamentações trabalhistas sobre o
controle de jornada, escolha a opção que corretamente
define as obrigações dos estabelecimentos em relação
ao registro de horários de trabalho dos empregados,
conforme determinado pela legislação e diretrizes da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia:
Conheça nossos planos