Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 53

Q3302553

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Segurança do Trabalho |

Q3302553 Direito do Trabalho

As atividades insalubres e perigosas são aquelas que envolvem condições de trabalho que podem prejudicar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Elas são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exigem medidas de proteção para os trabalhadores, além de adicionais específicos. As atividades insalubres são aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, podendo causar doenças ou danos à integridade física. Essas condições são classificadas em graus: mínimo, médio e máximo. As atividades perigosas envolvem risco iminente de acidentes que podem causar lesões graves ou fatais. Esse tipo de atividade está relacionado a situações de risco elevado, com grande probabilidade de ocorrer um acidente. Um funcionário do hospital que trabalha quarenta horas semanais, cujo salário regular é de R$ 4.000,00, trabalha com grau de insalubridade máximo e ainda não recebe abono por sua condição insalubre de trabalho. Qual o valor de abono por insalubridade a que tem direito esse trabalhador, considerando que o salário-mínimo da região é o federal (R$ 1.518,00) e o salário-mínimo do cargo é R$ 2.780,00?

A

R$ 607,20.

B

R$ 992,80.

C

R$ 1.112,00.

D

R$ 1.600,00.

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Q3302497

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302497 Direito do Trabalho

Lindoval, empregado da empresa XFX, acredita que tem direito à equiparação salarial com seu colega de trabalho Matias e resolve consultar o advogado Clemente a respeito do assunto. Clemente responde para Lindoval que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. Clemente complementa a sua resposta afirmando que a legislação ainda menciona que trabalho de igual valor, para os fins de equiparação salarial, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo

A

na função não seja superior a dois anos, independentemente do tempo de serviço para o mesmo empregador.

B

de serviço para o mesmo empregador e na mesma função não seja superior a dois anos.

C

de serviço para o mesmo empregador não seja superior a cinco anos e a diferença de tempo na função não seja superior a quatro anos.

D

de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

E

de serviço para o mesmo empregador não seja superior a cinco anos e a diferença de tempo na função não seja superior a três anos.

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Q3302496

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302496 Direito do Trabalho

Daniel, empregado da empresa História Ltda., recebeu proposta de emprego para trabalhar em Londres na empresa ABO Ltda. Em razão da excelente relação mantida com sua empregadora, Daniel pretende rescindir o seu contrato de trabalho através de um acordo. Caso a empresa aceite a rescisão do contrato de Daniel por mútuo acordo,

A

é permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, até o limite de 70% do valor dos depósitos.

B

é autorizado o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego, enquanto Daniel não estiver de fato empregado na empresa ABO Lida.

C

é permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço até o limite de 50% do valor dos depósitos.

D

dentre outras verbas, serão devidos, por metade, o 13º salário, o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista na respectiva legislação.

E

dentre outras verbas, serão devidos, por metade, o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista na respectiva legislação.

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Q3302495

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302495 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho de Mariana foi rescindido por ato discriminatório de sua empregadora quando a trabalhadora retornou ao trabalho após realizar cirurgia de redesignação sexual. De acordo com as previsões legais, o rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta a Mariana optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas

A

acrescidas de 50% do seu valor e corrigidas monetariamente ou a percepção em dobro da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.

B

corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais ou a percepção em dobro da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.

C

acrescidas de 50% do seu valor e corrigidas monetariamente ou a percepção em dobro da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, além de indenização equivalente a 12 vezes o piso salarial de sua categoria.

D

corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais ou a percepção da remuneração do período de afastamento acrescida de 50% do seu valor, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, além de indenização equivalente a 12 vezes a última remuneração.

E

corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais ou a percepção da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, além de indenização equivalente a 12 vezes a última remuneração.

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Q3302494

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302494 Direito do Trabalho

A empresa Água Ltda. possui 43 mulheres com mais de 16 anos de idade que trabalham no estabelecimento, e adota o beneficio reembolso-creche para todos os empregados e empregadas que tenham filhos com até 5 anos e 11 meses de idade. A empresa Fogo Ltda. possui 33 mulheres com mais de 16 anos de idade que trabalham no estabelecimento e adota o benefício reembolso-creche para as empregadas que tenham filhos com até 2 anos e 11 meses de idade. E a empresa Ventania Lida. possui 27 mulheres com mais de 16 anos de idade que trabalham no estabelecimento e não adota o benefício reembolso-creche. De acordo com as previsões legais e considerando apenas as informações fornecidas:

A

somente as empresas Fogo e Ventania estão obrigadas a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

B

somente a empresa Ventania está obrigada a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

C

todas as empresas estão obrigadas a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

D

somente a empresa Fogo está obrigada a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

E

nenhuma das empresas está obrigada a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

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Q3302492

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302492 Direito do Trabalho

Sandro e Soraya eram empregados da empresa VCX, localizada em Campinas, trabalhando ele no setor de logística e ela no setor do arquivo. O casal decidiu mudar a residência para a cidade de Ribeirão Preto, pedindo, ambos, demissão. Todavia, após quinze dias da mudança, a mãe de Soraya que mora em Campinas sofreu um grave acidente que fez com que o casal voltasse a morar em Campinas e a trabalhar para a empresa VCX. Considerando que, quando pediram demissão, os respectivos períodos aquisitivos de férias estavam em curso e considerando que Soraya foi readmitia 38 dias após a rescisão contratual e Sandro foi readmitido 50 dias após a rescisão contratual,

A

ambos terão direito a férias, uma vez que a Consolidação da Leis do Trabalho prevê que não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída.

B

somente Soraya terá direito a férias, uma vez que a Consolidação da Leis do Trabalho prevê que não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 40 dias subsequentes à sua saída.

C

ambos terão direito a férias, uma vez que a Consolidação da Leis do Trabalho prevê que não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 dias subsequentes à sua saída.

D

nenhum deles terá direito a férias, uma vez que a Consolidação da Leis do Trabalho prevê que não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída.

E

somente Soraya terá direito a férias, uma vez que a Consolidação da Leis do Trabalho prevê que não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 45 dias subsequentes à sua saída.

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Q3302491

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302491 Direito do Trabalho

Carmem da Luz possui contrato de trabalho em regime de tempo parcial estabelecido em vinte horas semanais. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, neste caso, é

A

vedado qualquer trabalho em horas suplementares a este quantitativo, sob pena de descaracterização do regime de trabalho a tempo parcial, e pagamento apenas de multa administrativa.

B

vedado qualquer trabalho em horas suplementares a este quantitativo, sob pena de descaracterização do regime de trabalho a tempo parcial, pagamento de multa administrativa e de indenização à empregada.

C

permitido o trabalho em horas suplementares a este quantitativo, no limite de quatro horas semanais, que serão pagas com o acréscimo de 100% sobre o salário-hora normal.

D

permitido o trabalho em horas suplementares a este quantitativo, no limite de oito horas semanais, que serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.

E

permitido o trabalho em horas suplementares a este quantitativo, no limite de seis horas semanais, que serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.

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Q3302490

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302490 Direito do Trabalho

A empresa XCX pretende alterar o regime de teletrabalho dos funcionários que ainda laboram nessa modalidade de contrato de trabalho para o regime presencial, com início a partir do mês de março de 2025. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, esta alteração de regime

A

não poderá ocorrer por determinação do empregador, uma vez que é necessário que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual, após aprovação em assembleia dos trabalhadores envolvidos.

B

poderá ocorrer por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

C

não poderá ocorrer por determinação do empregador, sendo necessária prévia autorização do Ministério do Trabalho.

D

poderá ocorrer por determinação do empregador, garantido o prazo de transição mínimo de sete dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

E

não poderá ocorrer por determinação do empregador, uma vez que é necessário que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual, que deverá prever o prazo mínimo de transição.

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Q3302489

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302489 Direito do Trabalho

A empresa Coração Ltda. possui quatro empregados que, por escolha própria, permanecem nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, após o término da jornada diária de trabalho. Camila participa através do seu celular particular toda quinta-feira da missa de sua igreja; Coralina descansa trinta minutos de segunda a sexta-feira, na área de descanso própria da empresa antes de se deslocar para a sua faculdade, Catarina, estudante de direito, permanece durante uma hora, duas vezes por semana, na sua estação de trabalho, estudando antes de se deslocar para a faculdade, e Carlos, apesar de não ser obrigatório, diariamente, antes de ir embora, realiza a troca de sua roupa social de trabalho por uma roupa casual ou esportiva. Considerando que as chefias imediatas de cada empregado concordam com a permanência deles nas dependências da empresa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:

A

apenas nas hipóteses de Catarina e Carlos esse tempo será computado como período extraordinário de trabalho.

B

em nenhuma das hipóteses esse tempo será computado como período extraordinário de trabalho.

C

apenas nas hipóteses de Coralina, Catarina e Carlos esse tempo será computado como período extraordinário de trabalho.

D

em todas as hipóteses esse tempo será computado como período extraordinário de trabalho.

E

apenas na hipótese de Carlos esse tempo será computado como período extraordinário de trabalho.

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Q3302230

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Especialista em Laboratório (especialidade: Conforto Ambiental no Espaço Construído) |

Q3302230 Direito do Trabalho

O trabalho contínuo, sem pausas e repetitivo, tem levado os trabalhadores a desenvolver problemas de saúde e os ambientes de trabalho devem tomar medidas de prevenção que permitam pausas para recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, ou alternâncias de atividades ou formas de execução de tarefas. Considerando essas medidas de prevenção, como devem ser enquadradas as pausas do trabalho?

A

As pausas, como medidas de prevenção, devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo; e para que propiciem descanso e recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, ao serem introduzidas não podem ser acompanhadas de aumento da cadência individual; e devem ser usufruídas fora dos postos de trabalho.

B

As pausas, como medidas de prevenção, não computam como tempo de trabalho efetivo; e para que propiciem descanso e recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, ao serem introduzidas não podem ser acompanhadas de aumento da cadência individual; e devem ser usufruídas fora dos postos de trabalho.

C

As pausas, como medidas de prevenção, não computam como tempo de trabalho efetivo; e para que propiciem descanso e recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, ao serem introduzidas podem ser acompanhadas de aumento da cadência individual, e devem ser usufruídas fora dos postos de trabalho.

D

As pausas, como medidas de prevenção, devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo; e para que propiciem descanso e recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, ao serem introduzidas não podem ser acompanhadas de aumento da cadência individual, devendo ser usufruídas dentro dos postos de trabalho.

E

As pausas, como medidas de prevenção, devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo; e para que propiciem descanso e recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, ao serem introduzidas podem ser acompanhadas de aumento da cadência individual, e devem ser usufruídas dentro dos postos de trabalho.

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Q3301928

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Edificações |

Q3301928 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora 08 do Ministério do Trabalho e do Emprego trata sobre:

A

NR 08 – ERGONOMIA;

B

NR 08 – TRABALHOS A CÉU ABERTO;

C

NR 08 – TRABALHO EM ALTURA;

D

NR 08 – EDIFICAÇÕES.

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Q3301701

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Vigilante |

Q3301701 Direito do Trabalho

Bruno tem 16 anos e está muito animado com a ideia de conseguir seu primeiro emprego. Ele recebeu duas propostas: uma para trabalhar como atendente em uma lanchonete durante o dia, e outra como auxiliar em uma empresa de limpeza industrial, com turno noturno e exposição a produtos químicos. Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que Bruno

A

pode aceitar qualquer uma das duas propostas, pois já tem mais de 14 anos.

B

só pode aceitar o emprego na empresa de limpeza, pois esse tipo de atividade tem maior remuneração.

C

pode trabalhar apenas como aprendiz até completar 18 anos.

D

pode aceitar a vaga na lanchonete, mas não pode trabalhar em turno noturno nem com atividades insalubres.

E

não pode trabalhar de forma alguma antes dos 18 anos.

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Q3299812

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Gestor de Pessoal |

Q3299812 Direito do Trabalho

No Brasil, as mudanças históricas ocorridas com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a organização das centrais sindicais, a instalação da justiça do trabalho e a terceirização do trabalho trouxeram forte impacto para o cotidiano das organizações no que se refere às

A

estratégias de negócio.

B

burocracias de gestão.

C

despesas operacionais.

D

melhorias regimentais.

E

relações do trabalho.

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Q3297820

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Morrinhos - GO Provas: IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Manutenção Geral | IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços Gerais | IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Transporte | IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Jardineiro |

Q3297820 Direito do Trabalho

O trabalho realizado sem que haja remuneração ao contratado e cujas atividades possuam finalidades culturais, cívicas, educacionais, recreativas, científicas ou de caráter assistencial é reconhecido como

A

avulso.

B

eventual.

C

voluntário.

D

autônomo.

E

temporário.

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Q3297430

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3297430 Direito do Trabalho

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 10 da a Lei nº 11.595, de 5 de janeiro de 2018: “A jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, e será distribuída em:”. Marque alternativa correta que relacionada ao trecho do texto:

A

25 (vinte e cinco) horas semanais, para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras e 15 (quinze) horas semanais, para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

B

30 (trinta) horas semanais, para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras e 10 (dez) horas semanais, para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

C

20 (vinte) horas semanais, para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras e 20 (vinte) horas semanais, para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

D

35 (trinta e cinco) horas semanais, para atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras e 5 (cinco)horas semanais, para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

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Q3297429

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3297429 Direito do Trabalho

De acordo com a Lei nº 11.595, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias marque a alternativa incorreta:

A

O Agente Comunitário de Saúde deverá ter concluído o ensino médio para o exercício da atividade.

B

O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias deverão frequentar cursos diários de educação continuada e de aperfeiçoamento.

C

Quando não houver candidato inscrito com ensino médio concluído, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.

D

A jornada de trabalho de quarenta horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.

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Q3297019

Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Farmacêutico |

Q3297019 Direito do Trabalho

A segurança no ambiente de trabalho é fundamental para a execução das atividades inerentes ao cargo, desse modo é incorreto afirmar que:

A

Os estabelecimentos podem iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

B

As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.

C

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

D

É obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador.

E

É obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

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Q3296705

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Advogado(a) |

Q3296705 Direito do Trabalho

A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu modificações relevantes ao ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, flexibilizando o Princípio da Proteção. Entre essas mudanças, reconheceu-se uma categoria de trabalhadores que, atendendo a determinados requisitos, podem negociar individualmente com seus empregadores cláusulas contratuais com prevalência sobre a lei, sem necessidade de intermediação sindical. Essa categoria de trabalhadores, é denominada de:

A

Empregado intermitente, que pode negociar diretamente suas condições de trabalho independentemente de limite salarial.

B

Empregado hipersuficiente, desde que tenha diploma de nível superior e perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

C

Trabalhador autônomo exclusivo, que pode firmar contrato diretamente, desde que preste serviços contínuos para um único tomador.

D

Empregado com contrato por prazo determinado, cuja negociação direta prevalece sobre a legislação trabalhista.

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Q3296046

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: AMEOSC Prova: AMEOSC - 2025 - AMEOSC - Assessor Administrativo |

Q3296046 Direito do Trabalho

João trabalha como operador de máquinas em uma indústria e recentemente foi dispensado sem justa causa. Ao buscar informações sobre seus direitos trabalhistas, ele se deparou com diversas garantias asseguradas pela Constituição Federal, incluindo indenização compensatória, seguro-desemprego e saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, João deseja entender melhor os direitos relacionados à sua remuneração e outras garantias trabalhistas. Com base nos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição assegura a irredutibilidade do salário, salvo se houver acordo ou convenção coletiva que preveja a redução, garantindo, assim, negociações trabalhistas entre empregados e empregadores.

B

O salário mínimo deve ser fixado de acordo com a realidade econômica de cada estado, podendo variar conforme a legislação local, sem necessidade de um valor unificado nacionalmente.

C

A participação nos lucros da empresa é obrigatória para todos os empregados e deve ser paga anualmente, vinculada diretamente ao salário recebido no período.

D

João tem direito ao seguro-desemprego apenas se comprovar que sua demissão foi motivada por fatores alheios à vontade da empresa, como dificuldades financeiras do empregador.

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Q3295834

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295834 Direito do Trabalho

Francidalva trabalha como engenheira civil em uma construtora na cidade de São Paulo há 4 anos, recebendo um salário mensal de R$ 12.000,00. Recentemente, ela descobriu que Gideon, outro engenheiro civil da mesma empresa, contratado há 1 ano e que trabalha em Campinas, recebe R$ 15.000,00, mesmo desempenhando as mesmas atividades, com idêntica produtividade e perfeição técnica. Francidalva decide pleitear equiparação salarial, mas a empresa argumenta que Gideon foi contratado com um salário superior devido a condições de mercado específicas de Campinas, onde há maior demanda por engenheiros civis. Considerando as disposições legais, Francidalva

A

não tem direito à equiparação salarial porque Gideon trabalha em um município diferente, sendo que condições de mercado regionais podem justificar diferenças salariais entre localidades distintas.

B

tem direito à equiparação salarial porque Campinas pertence à mesma região metropolitana de São Paulo, e, nesse caso, as condições de mercado não podem ser utilizadas para justificar a diferença salarial.

C

não tem direito à equiparação salarial porque a diferença de tempo de serviço na função entre ela e Gideon é superior a dois anos, o que impede a equiparação, independentemente de outras condições.

D

não terá direito à equiparação salarial se a empresa possuir plano de cargos e salários devidamente registrado no Ministério do Trabalho.

E

tem direito à equiparação salarial porque a diferença salarial não pode ser justificada exclusivamente por condições de mercado regionais diferentes em municípios distintos, sendo evidente a discriminação por motivo de sexo.

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