Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 12.308 questões
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403745
Direito do Trabalho
Em junho de 2025, a Construtora Delta Ltda., diante de
um cenário de redução de obras em andamento,
precisou reavaliar sua força de trabalho, aplicando as
normas do aviso prévio em rescisões que envolveram
desde pedidos de demissão até dispensas estratégicas.
Sobre o aviso prévio, marque V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O empregado com 10 anos de serviço contínuo na mesma empresa, dispensado sem justa causa, tem direito a 60 dias de aviso prévio, que podem ser cumpridos na forma trabalhada ou indenizada, a critério do empregador.
(__)No pedido de demissão, o empregado que não cumpre o aviso prévio proporcional ao seu tempo de serviço pode ter o valor correspondente descontado de suas verbas rescisórias, limitado a 50% do saldo de salário.
(__)Quando o aviso prévio é trabalhado, o empregado pode optar por reduzir a jornada em 2 horas diárias sem necessidade de autorização do empregador, mantendo o salário integral durante o período.
(__)Para o empregado remunerado por hora, o cálculo do aviso prévio indenizado considera o valor da hora multiplicado por 8 horas diárias e pelo número de dias do aviso, independentemente da média de horas efetivamente trabalhadas.
(__)A comunicação do aviso prévio por escrito é obrigatória em todas as hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do ato, garantindo ao empregado o direito de contestar a forma da dispensa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O empregado com 10 anos de serviço contínuo na mesma empresa, dispensado sem justa causa, tem direito a 60 dias de aviso prévio, que podem ser cumpridos na forma trabalhada ou indenizada, a critério do empregador.
(__)No pedido de demissão, o empregado que não cumpre o aviso prévio proporcional ao seu tempo de serviço pode ter o valor correspondente descontado de suas verbas rescisórias, limitado a 50% do saldo de salário.
(__)Quando o aviso prévio é trabalhado, o empregado pode optar por reduzir a jornada em 2 horas diárias sem necessidade de autorização do empregador, mantendo o salário integral durante o período.
(__)Para o empregado remunerado por hora, o cálculo do aviso prévio indenizado considera o valor da hora multiplicado por 8 horas diárias e pelo número de dias do aviso, independentemente da média de horas efetivamente trabalhadas.
(__)A comunicação do aviso prévio por escrito é obrigatória em todas as hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do ato, garantindo ao empregado o direito de contestar a forma da dispensa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403742
Direito do Trabalho
Ricardo está revisando os processos de pagamento de
sua empresa. Ele precisa garantir que a folha de
pagamento esteja em conformidade com as exigências
legais e discrimine corretamente todas as informações
necessárias.
Analise as afirmações abaixo sobre elaboração da folha
de pagamento.
I.O salário bruto deve sempre ser discriminado na folha de pagamento, mas não é obrigatório incluir o detalhamento de descontos, como INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
II.A folha de pagamento deve incluir a informação sobre o total de horas extras realizadas pelos funcionários, quando aplicável, e o valor a ser pago por essas horas.
III.O demonstrativo de pagamento é um documento acessório e pode ser substituído por um recibo de pagamento, desde que o valor total pago seja indicado.
Assinale a alternativa correta.
I.O salário bruto deve sempre ser discriminado na folha de pagamento, mas não é obrigatório incluir o detalhamento de descontos, como INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
II.A folha de pagamento deve incluir a informação sobre o total de horas extras realizadas pelos funcionários, quando aplicável, e o valor a ser pago por essas horas.
III.O demonstrativo de pagamento é um documento acessório e pode ser substituído por um recibo de pagamento, desde que o valor total pago seja indicado.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403741
Direito do Trabalho
Júlia é responsável pela folha de pagamento de uma
empresa e precisa calcular corretamente os descontos
referentes a faltas e atrasos de um colaborador. O
funcionário tem jornada de 8 horas diárias e salário fixo
mensal. Em um determinado mês, ele teve três dias de
falta sem justificativa e chegou atrasado em outros dois
dias. Júlia está em dúvida sobre como realizar esses
descontos de acordo com a legislação trabalhista.
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403738
Direito do Trabalho
Alex é responsável pelo departamento de pessoal de
uma empresa e precisa calcular corretamente o desconto
de pensão alimentícia na folha de pagamento de um
funcionário, conforme decisão judicial. O funcionário
recebe salário fixo, além de benefícios variáveis, o que
gera dúvidas sobre quais verbas devem ser
consideradas na base de cálculo. Com base nesse
contexto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403736
Direito do Trabalho
Ana, operadora de produção da empresa Gamma S/A,
foi contratada em 1º de janeiro de 2024 e teve seu
contrato encerrado em 31 de março de 2025, por
iniciativa exclusiva da empresa. Seu salário mensal era
de R$3.000,00, e ela trabalhou todos os dias de março
até a data do término do vínculo. Durante todo o ano de
2024, Ana permaneceu no emprego sem registros de
afastamentos, interrupções contratuais ou gozo de férias.
A empresa optou por indenizar o aviso prévio e
determinou que o saldo de salário proporcional fosse
calculado dividindo o salário base pelo número de dias
de março (31 dias) e multiplicando pelos dias
trabalhados. O FGTS foi depositado regularmente ao
longo do contrato, e Ana não possuía adicionais salariais
ou dependentes. Considerando que o ano de 2025 não é
bissexto, analise as verbas rescisórias devidas a Ana e
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403732
Direito do Trabalho
Dona Elita teve uma proposta de trabalho em outra
cidade e requisitou informações sobre extinção do
contrato de trabalho e possibilidades para tomar a
decisão em permanecer na atividade atual ou mudar de
ramo de trabalho. Analise as afirmações abaixo sobre
extinção de contrato de trabalho:
I.O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da decisão do empregador em caso de demissão sem justa causa.
II.O trabalhador demitido por justa causa tem direito a todas as verbas rescisórias, incluindo saque do FGTS e seguro-desemprego.
III.A rescisão indireta é um direito do empregado quando o empregador descumpre suas obrigações, como atrasar salários ou não fornecer condições adequadas de trabalho.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da decisão do empregador em caso de demissão sem justa causa.
II.O trabalhador demitido por justa causa tem direito a todas as verbas rescisórias, incluindo saque do FGTS e seguro-desemprego.
III.A rescisão indireta é um direito do empregado quando o empregador descumpre suas obrigações, como atrasar salários ou não fornecer condições adequadas de trabalho.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403731
Direito do Trabalho
Cauly trabalha em uma secretaria governamental como
analista de RH. Ele cumpre uma jornada diária de 8
horas, de segunda a sexta-feira, totalizando 40 horas
semanais. Recentemente, a empresa passou por um
aumento na demanda de serviços, e o gerente solicitou
que Cauly trabalhasse duas horas extras por dia durante
uma semana, somando um total de 50 horas trabalhadas
na semana.
Após realizar as horas extras, Cauly ficou em dúvida sobre como seria o pagamento desse adicional e decidiu verificar seus direitos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta:
Após realizar as horas extras, Cauly ficou em dúvida sobre como seria o pagamento desse adicional e decidiu verificar seus direitos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403729
Direito do Trabalho
Como gestor de Recursos Humanos, é fundamental
conhecer as legislações que regulamentam a
contratação de estagiários para garantir conformidade
legal e boas práticas na formação profissional. A Lei nº
11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, estabelece
diretrizes sobre a realização de estágios no Brasil,
definindo direitos e deveres tanto para estudantes
quanto para empresas concedentes. Considerando o
que dispõe essa legislação, analise as afirmações
abaixo:
I.A Lei nº 11.788/2008 estabelece que o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório, sendo o primeiro uma exigência curricular do curso.
II.O estagiário tem vínculo empregatício com a empresa onde realiza o estágio, devendo receber todos os direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário.
III.A empresa concedente do estágio deve oferecer um seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, cobrindo possíveis danos durante o período de estágio.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.A Lei nº 11.788/2008 estabelece que o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório, sendo o primeiro uma exigência curricular do curso.
II.O estagiário tem vínculo empregatício com a empresa onde realiza o estágio, devendo receber todos os direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário.
III.A empresa concedente do estágio deve oferecer um seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, cobrindo possíveis danos durante o período de estágio.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403728
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) continua
sendo um marco fundamental na proteção dos direitos
trabalhistas no Brasil, garantindo equilíbrio entre
empregadores e empregados. Sobre a proteção ao
trabalhador e segurança no trabalho, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403727
Direito do Trabalho
Em março de 2025, a empresa Ômega S/A, fabricante
de componentes automotivos, enfrentou uma
reestruturação em sua planta industrial. Diante disso,
decidiu encerrar o contrato de 150 empregados que
atuavam na linha de montagem, todos com contratos por
prazo indeterminado iniciados em anos anteriores. A
decisão foi tomada unilateralmente pela diretoria, que
justificou a medida como parte de uma estratégia
econômica, sem previamente consultar o sindicato da
categoria. Em outro caso, no mesmo mês, o empregado
Carlos, supervisor de logística da mesma empresa,
propôs à Ômega S/A o encerramento consensual de seu
contrato, em vigor desde 2020, com salário de R$
4.000,00 mensais. A empresa aceitou a proposta,
formalizando o acordo. Considerando as regras da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alteradas pela
Lei nº 13.467/2017, e o entendimento do Supremo
Tribunal Federal (STF) no Tema 638 sobre a dispensa
em massa, analise as situações descritas e assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403725
Direito do Trabalho
Alfredo é dono de uma pequena empresa e
recentemente ouviu falar sobre as mudanças trazidas
pela Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº
13.467. Ele ficou em dúvida sobre como essas
alterações impactam a jornada de trabalho, os contratos
de seus funcionários e as negociações coletivas. Para
tomar decisões alinhadas à legislação, Alfredo decidiu se
aprofundar no assunto. Analise as afirmações abaixo
entre Verdadeiras (V) ou Falsas (F) sobre a Lei nº
13.467, ajudando Alfredo a compreender melhor as
mudanças:
(__)A Lei nº 13.467/2017 introduziu o trabalho intermitente na CLT, permitindo que o trabalhador seja convocado apenas quando necessário e receba pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
(__)Com a Reforma Trabalhista, o empregador não precisa mais conceder intervalo para descanso em jornadas superiores a 6 horas diárias.
(__)A nova legislação estabeleceu que o negociado entre empregador e empregado pode prevalecer sobre o legislado em diversos aspectos, como jornada de trabalho e banco de horas, desde que respeitados os direitos essenciais.
(__)A Reforma Trabalhista extinguiu totalmente a contribuição sindical, tornando seu pagamento proibido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Lei nº 13.467/2017 introduziu o trabalho intermitente na CLT, permitindo que o trabalhador seja convocado apenas quando necessário e receba pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
(__)Com a Reforma Trabalhista, o empregador não precisa mais conceder intervalo para descanso em jornadas superiores a 6 horas diárias.
(__)A nova legislação estabeleceu que o negociado entre empregador e empregado pode prevalecer sobre o legislado em diversos aspectos, como jornada de trabalho e banco de horas, desde que respeitados os direitos essenciais.
(__)A Reforma Trabalhista extinguiu totalmente a contribuição sindical, tornando seu pagamento proibido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403723
Direito do Trabalho
A gestão da folha de pagamento envolve não apenas o
cálculo dos salários, mas também o correto
enquadramento de benefícios legais, como o
vale-transporte, que possui regras específicas de
concessão e desconto. Com base na legislação
trabalhista vigente sobre o tema, assinale a alternativa
que está de acordo com as normas legais quanto ao
desconto do vale-transporte:
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403722
Direito do Trabalho
A Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021,
trouxe importantes atualizações nas normas trabalhistas,
impactando diretamente as relações de trabalho e as
obrigações dos empregadores. A respeito dessa portaria
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403718
Direito do Trabalho
A extinção do contrato de trabalho pode ocorrer por
diversos motivos, cada um com regras específicas para
direitos rescisórios. Assinale a alternativa correta sobre
aviso prévio.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403716
Direito do Trabalho
David é responsável pela elaboração da folha de
pagamento em uma empresa com 120 funcionários.
Durante o fechamento do mês, ele se depara com
diferentes situações, como faltas não justificadas,
atrasos, descontos de vale-transporte e uma ordem
judicial para desconto de pensão alimentícia. Para
garantir que todos os cálculos sejam realizados
corretamente, ele precisa considerar os recolhimentos
legais e demais descontos obrigatórios.
Com base na situação descrita, assinale a alternativa que apresenta a forma correta de calcular os proventos e descontos na folha de pagamento:
Com base na situação descrita, assinale a alternativa que apresenta a forma correta de calcular os proventos e descontos na folha de pagamento:
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403714
Direito do Trabalho
A portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021,
regulamenta disposições relativas à legislação
trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas
e às relações de trabalho. A respeito dessa portaria
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403712
Direito do Trabalho
À luz dos fundamentos legais e constitucionais que
disciplinam o pagamento do décimo terceiro salário,
avalie as proposições a seguir, considerando a amplitude
dos sujeitos beneficiários, os prazos legais para o
adimplemento das parcelas e os critérios de
proporcionalidade aplicáveis em contratos de curta
duração. Analise qual ou quais das alternativas abaixo
correspondem a afirmativas compatíveis com a
legislação trabalhista em vigor:
I.O décimo terceiro salário constitui um direito social de natureza constitucional, estendido a todos os trabalhadores regidos pela CLT, incluindo empregados urbanos, rurais, avulsos e domésticos, independentemente do regime de contratação.
II.De acordo com a legislação vigente, a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser quitada impreterivelmente até o dia 30 de novembro, ao passo que a segunda deve ser paga até 20 de dezembro, observadas as hipóteses legais de antecipação.
III.O empregado que não completar 12 meses de vínculo empregatício no ano-calendário terá direito ao décimo terceiro salário calculado proporcionalmente ao número de meses efetivamente trabalhados, desde que o vínculo tenha superado 15 dias em pelo menos um mês.
É correto o que se afirma em:
I.O décimo terceiro salário constitui um direito social de natureza constitucional, estendido a todos os trabalhadores regidos pela CLT, incluindo empregados urbanos, rurais, avulsos e domésticos, independentemente do regime de contratação.
II.De acordo com a legislação vigente, a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser quitada impreterivelmente até o dia 30 de novembro, ao passo que a segunda deve ser paga até 20 de dezembro, observadas as hipóteses legais de antecipação.
III.O empregado que não completar 12 meses de vínculo empregatício no ano-calendário terá direito ao décimo terceiro salário calculado proporcionalmente ao número de meses efetivamente trabalhados, desde que o vínculo tenha superado 15 dias em pelo menos um mês.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403711
Direito do Trabalho
Lucas é contador em uma empresa de médio porte e
está fechando a folha de pagamento do mês. Ao calcular
os encargos trabalhistas, ele precisa recolher o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todos os
empregados. A empresa possui funcionários em
diferentes regimes de contratação, incluindo celetistas e
estagiários. Para realizar o recolhimento correto, Lucas
deve entender como o FGTS é calculado, quais
remunerações entram na base de cálculo e as situações
em que o recolhimento é obrigatório.
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403709
Direito do Trabalho
Thiago e Marcelo são colaboradores de uma unidade da
empresa Matrix. Eles sabem que os direitos relacionados
a férias, licenças e afastamentos são fundamentais para
a proteção da saúde e bem-estar dos trabalhadores.
Analise os itens abaixo e os correspondentes conceitos:
I.Férias: Permissões concedidas ao trabalhador para se afastar temporariamente do serviço sem que haja necessariamente a perda do vínculo empregatício. Algumas licenças são remuneradas, enquanto outras podem ser sem vencimentos.
II.Licenças: Período anual de descanso remunerado garantido ao trabalhador após um período mínimo de trabalho. Pode ser fracionado ou concedido de forma integral, dependendo da legislação aplicável.
III.Afastamentos: Situações que impedem temporariamente o exercício das funções, podendo ser motivadas por questões de saúde, acidente de trabalho ou outras circunstâncias previstas na legislação.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.Férias: Permissões concedidas ao trabalhador para se afastar temporariamente do serviço sem que haja necessariamente a perda do vínculo empregatício. Algumas licenças são remuneradas, enquanto outras podem ser sem vencimentos.
II.Licenças: Período anual de descanso remunerado garantido ao trabalhador após um período mínimo de trabalho. Pode ser fracionado ou concedido de forma integral, dependendo da legislação aplicável.
III.Afastamentos: Situações que impedem temporariamente o exercício das funções, podendo ser motivadas por questões de saúde, acidente de trabalho ou outras circunstâncias previstas na legislação.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403707
Direito do Trabalho
Em uma empresa de consultoria, o gerente do setor de
pessoal enfrenta desafios para compreender as nuances
das modalidades de contratação previstas na CLT, com
especial ênfase no regime de trabalho descontínuo.
Diante da decisão estratégica da empresa de
implementar essa forma de contratação para demandas
específicas, o gerente necessita determinar qual das
seguintes alternativas reflete com precisão os direitos
trabalhistas e a estrutura de remuneração para o
trabalhador, considerando aspectos como salário
proporcional, férias proporcionais, 13º salário, FGTS,
entre outros.
Qual alternativa descreve corretamente a situação do trabalhador que é convocado conforme a necessidade e recebe pagamento proporcional ao período efetivamente trabalhado?
Qual alternativa descreve corretamente a situação do trabalhador que é convocado conforme a necessidade e recebe pagamento proporcional ao período efetivamente trabalhado?
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