A licença-maternidade é um direito garantido por lei, com d...
I. Deverá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação.
II. Em casos de adoção ou obtenção de guarda judicial de criança de até 1 ano de idade, serão concedidos 90 dias de licença remunerada.
Está CORRETO o que se afirma: