Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 282

Q776404

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - (HUGG-UNIRIO) |

Q776404 Direito do Trabalho

Considerando as relações trabalhistas, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Trabalhador autônomo é aquele que presta serviços sem habitualidade. Atende a necessidade excepcional de serviço, que não se enquadra nas necessidades normais da atividade empresarial.

II. Trabalhador eventual é o que exerce, habitualmente, por conta própria, atividade profssional remunerada. Não é empregado, pois explora em proveito próprio a sua força de trabalho.

III. O trabalho voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista e será exercido mediante termo de adesão.

A

I, II e III estão corretas

B

Apenas III está correta

C

Apenas II e III estão corretas

D

I, II e III estão incorretas

E

Apenas II está correta

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Q775144

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Maria Helena - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Maria Helena - PR - Advogado |

Q775144 Direito do Trabalho

A realização de greve passou, historicamente, de um ato ilícito a um direito constitucionalmente garantido. Em relação ao exercício do direito de greve por servidores públicos, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, é correto afirmar:

A

É ilícita greve de servidores prestadores de serviços públicos essenciais, notadamente por não haver qualquer regulamentação legal sobre o tema, estando pendente de julgamento o Mandado de Injunção que solucionará a lacuna legislativa.

B

Segundo posicionamento majoritário do STF, é legítimo o desconto, pelos dias não trabalhados, da remuneração dos servidores públicos que aderirem a movimento grevista. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.

C

A competência para a apreciação da ação declaratória de ilegalidade da greve dos servidores estaduais e municipais é da Justiça do Trabalho.

D

Ao servidor público em estágio probatório é vedada a adesão ao movimento grevista, sob pena de exoneração.

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Q773404

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773404 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora NR35 - Trabalhos em Altura, em relação a utilização de andaimes suspensos mecânicos, o procedimento considerado INCORRETO é:

A

Usar cinto de segurança amarrado em qualquer parte da estrutura do andaime.

B

Realizar inspeção diária nos dispositivos de sustentação dos andaimes.

C

Amarrar o andaime à edificação para que não se afaste dela durante os trabalhos.

D

Depositar peças em balde pendurado do lado de dentro do guarda-corpo do andaime.

E

Manter a carga de trabalho distribuída uniformemente no estrado do andaime.

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Q773403

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773403 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora NR31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho das atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura relacionados com segurança, saúde e meio ambiente do trabalho. São obrigações do empregador rural, EXCETO:

A

Realizar avaliações dos riscos ambientais e adotar medidas de prevenção.

B

Garantir adequadas condições de trabalho e higiene para os trabalhadores expostos à atividades e operações insalubres, exclusivamente.

C

Analisar, com a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural (CIPATR), as causas dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho.

D

Divulgar os direitos, deveres e obrigações que os trabalhadores devem conhecer em matéria de segurança e saúde no trabalho.

E

Informar os trabalhadores sobre os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

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Q773402

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773402 Direito do Trabalho

Das definições abaixo, assinale a que NÃO está de acordo com a Norma Regulamentadora NR1 – Disposições Gerais:

A

Local de trabalho é a área onde são executados os trabalhos.

B

Empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

C

Empregador é o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o para atingir seus objetivos.

D

Estabelecimento é cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório.

E

Frente de trabalho é a área de trabalho móvel e temporária, nos quais se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

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Q773401

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773401 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR12 − Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, é CORRETO afirmar que:

A

O empregador deve adotar medidas paliativas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos capazes de prevenir a integridade física dos trabalhadores, e medidas corretivas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas, direta ou indiretamente, no trabalho.

B

A distância mínima entre máquinas deve ser de um metro, garantindo assim a segurança dos trabalhadores durante sua operação, manutenção, ajuste, limpeza e inspeção, e permitindo a movimentação de materiais em face da natureza da tarefa.

C

As instalações elétricas das máquinas e equipamentos devem ser projetadas e mantidas de modo a prevenir, por meios seguros, os perigos de choque elétrico, incêndio, explosão e outros tipos de acidentes, conforme previsto na NR10.

D

Nas máquinas e equipamentos cuja operação requeira a participação de mais de uma pessoa, deve utilizar um dispositivo de acionamento comum que proporcionará segurança a todos os operadores expostos aos perigos decorrentes de seu acionamento.

E

O acionamento e o desligamento simultâneo por um único comando de um conjunto de máquinas e equipamentos, ou de máquinas e equipamentos de grande dimensão, devem ser precedidos de sinal luminoso.

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Q773396

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773396 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sobre o Certificado de Aprovação (CA) é CORRETO afirmar que:

A

Para fins de comercialização, o CA concedido aos EPI terá validade de 5 anos para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.

B

O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá estabelecer prazos diversos sem justificativas relativas à emissão do CA.

C

É de competência do SINMETRO cancelar o CA.

D

Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis apenas o nome comercial da empresa fabricante e CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.

E

Emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador são obrigações do empregador.

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Q773395

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773395 Direito do Trabalho

Segundo a Norma Regulamentadora NR16 - Atividades e Operações Perigosas, fazem jus ao adicional de periculosidade de 30%, EXCETO:

A

As atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física.

B

Serviços realizados no armazenamento de explosivos ou quando os trabalhadores permaneçam na área de risco.

C

Operação em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos.

D

As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas de forma eventual.

E

Atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão de forma intermitente.

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Q773394

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773394 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR3 - Embargo ou Interdição, o embargo e a interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. É CORRETO afirmar que:

A

Considera-se iminente risco a condição de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho e lesão à integridade física de pessoas.

B

O embargo implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

C

A interdição implica a paralisação total ou parcial da obra.

D

Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem receber metade dos salários como se estivessem em efetivo exercício.

E

Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos.

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Q773393

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773393 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora NR4 – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), NÃO será considerado membro obrigatório da equipe do SESMT o seguinte profissional:

A

Enfermeiro do trabalho.

B

Médico do trabalho.

C

Psicólogo do trabalho.

D

Auxiliar de enfermagem do trabalho.

E

Engenheiro de segurança do trabalho.

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Q773392

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773392 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora NR24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, é CORRETO afirmar que:

A

Será exigido, no conjunto de instalações sanitárias, um lavatório para cada 12 trabalhadores nas atividades ou operações insalubres.

B

A rede hidráulica será abastecida por caixa d’água elevada, a qual deverá ter altura suficiente para permitir bom funcionamento nas tomadas de água e contar com reserva para combate a incêndio de acordo com posturas locais, sendo previstos 50 litros diários de água por trabalhador para o consumo nas instalações sanitárias.

C

A área de um vestiário será dimensionada em função de um mínimo de 1,80 m² para um trabalhador.

D

O refeitório deverá ser instalado em local apropriado, se comunicando diretamente com os locais de trabalho e instalações sanitárias.

E

Alojamento é o local destinado ao repouso dos operários sendo que a capacidade máxima de cada dormitório será de 100 operários.

Q773391

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773391 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora NR35 – Trabalho em Altura, são responsabilidades dos trabalhadores, EXCETO:

A

Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador.

B

Desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura.

C

Colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma.

D

Interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis.

E

Zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.

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Q773390

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773390 Direito do Trabalho

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acerca de disposições especiais sobre duração e condições do trabalho no que tange aos professores, é INCORRETO afirmar que:

A

Num mesmo estabelecimento de ensino, não poderá o professor dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de oito intercaladas.

B

Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.

C

A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários, sendo que o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.

D

No período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas.

E

O exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação.

Q773388

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773388 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora NR20 - Segurança do Trabalho com Líquidos Combustíveis, Líquidos Inflamáveis e Gases Inflamáveis, define líquidos combustíveis como aqueles que possuem:

A

Ponto de fulgor > 90º C.

B

Ponto de fulgor > 60º C e ≤ 93º C.

C

Inflamação a 75° C e a uma pressão padrão de 10,13 kPa.

D

Ponto de fulgor ≤ 60º C.

E

Ponto de fulgor de fulgor maior que 100º C.

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Q773387

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773387 Direito do Trabalho

Para os propósitos da Norma Regulamentadora NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão, as caldeiras são classificadas em três categorias. É CORRETO afirmar que:

A

Caldeiras da categoria A são aquelas cuja pressão de operação é igual ou superior a 1960 kPa (19,98 kgf/cm²).

B

Pressão de operação é igual ou inferior a 588 kPa (5,99 kgf/cm²) e o volume interno é igual ou inferior a mil litros.

C

Caldeiras da categoria B são todas as caldeiras possuem pressão de operação igual ou superior a 980 kPa (9,99 kgf/cm²).

D

Caldeiras da categoria A são todas as caldeiras em que a pressão de operação é igual ou inferior a 588 kPa (5,99 kgf/cm²) e o volume interno é igual ou inferior a 100 litros.

E

Caldeiras da categoria B são aquelas cuja pressão de operação é igual ou superior a 1960 kPa (19,98 kgf/cm²).

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Q773384

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773384 Direito do Trabalho

Considerando a Norma Regulamentadora NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, o estado de instalação desenergizada deve ser mantido até a autorização para reenergização, devendo ser reenergizada respeitando-se uma sequência de procedimentos. Os itens abaixo representam as etapas deste procedimento:
I)Remoção da sinalização de impedimento de reenergização. II) Destravamento, se houver, e religação dos dispositivos de seccionamento. III) Retirada das ferramentas, utensílios e equipamentos. IV) Remoção do aterramento temporário, da equipotencialização e das proteções adicionais. V) Retirada da zona controlada de todos os trabalhadores não envolvidos no processo de reenergização.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA para reenergização de uma instalação elétrica:

A

I, V, III, IV e II

B

III, V, I, II e IV

C

III, V, IV, I e II

D

II, V, III, IV, e I

E

III, IV, V, I e II

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Q773383

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773383 Direito do Trabalho

Considerando a Norma Regulamentadora NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, todos os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas contendo as informações abaixo, EXCETO:

A

Conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR, e descrição das medidas de controle existentes.

B

Documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos.

C

Especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental aplicáveis conforme determina esta NR.

D

Documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação e autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados.

E

Certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual.

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Q773382

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773382 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora NR33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, os procedimentos de entrada em espaços confinados devem ser revistos quando da ocorrência de qualquer uma das circunstâncias abaixo, EXCETO:

A

Identificação de riscos não descritos na Permissão de Entrada e Trabalho.

B

Acidente, incidente ou condição prevista durante a entrada.

C

Entrada não autorizada num espaço confinado.

D

Qualquer mudança na atividade desenvolvida ou na configuração do espaço confinado.

E

Identificação de condição de trabalho mais segura.

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Q773381

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773381 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), cabe aos empregados, EXCETO:

A

Participar da eleição de seus representantes.

B

Colaborar com a gestão da CIPA.

C

Indicar a CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho.

D

Observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

E

Manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA.

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Q773380

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773380 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, compete ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), EXCETO:

A

Proporcionar a todos os trabalhadores formação sobre segurança, saúde e higiene ocupacional no trabalho portuário, conforme o previsto na NR29.

B

Responsabilizar-se pela compra, manutenção, distribuição, higienização, treinamento e zelo pelo uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC), observado o disposto na NR6.

C

Elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) no ambiente de trabalho portuário, observado o disposto NR9.

D

Elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) abrangendo todos os trabalhadores portuários, observado o disposto na NR7.

E

Elaborar e implementar o Programa de Combate a Incêndios (PCI), abrangendo treinamento de todos os trabalhadores portuários, observado o disposto na NR23.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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