Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 284

Q782868

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q782868 Direito do Trabalho

Matias é motorista da família Silva prestando seus serviços três dias da semana, no qual leva e busca as crianças na escola. Felícia é jardineira exercendo suas atividades para a família Silva quatro vezes por semana. Gilberto faz faxina na residência da família Silva uma vez por semana. E, por fim, Deise é acompanhante da matriarca da família Silva duas vezes por semana. Nestes casos, observando-se o requisito temporal e considerando que os demais requisitos legais estão presentes, tratam-se de empregados domésticos

A

Matias e Felícia, apenas.

B

Matias, Felícia e Deise, apenas.

C

Matias, e Deise, apenas.

D

Matias, Felícia, Gilberto, apenas.

E

Matias, Felícia, Gilberto e Deise.

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Q782867

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q782867 Direito do Trabalho

Considere as hipóteses abaixo.

I. Luciana casou-se na última terça-feira deixando de comparecer no seu emprego por três dias consecutivos.

II. Dorivaldo deixou de comparecer no seu emprego por dois dias consecutivos em razão do falecimento de seu irmão.

III. Gildete está de férias.

IV. Simone está em gozo de seu repouso semanal remunerado.

Tratam-se de hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indicadas em

A

II, III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q782866

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q782866 Direito do Trabalho

A empresa Dinda’s Ltda. está passando por uma grave crise financeira e, pretendendo uma restruturação interna, planeja conceder férias coletivas para todos os seus empregados em dois períodos durante o ano de 2017. No primeiro período pretende conceder dez dias corridos e no segundo período vinte dias corridos. Neste caso, a referida empresa

A

está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, devendo, no entanto, comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de quinze dias as datas de início e fim das férias.

B

está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, devendo, no entanto, comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de dez dias as datas de início e fim das férias.

C

não está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que esta prevê que nenhum dos períodos de férias coletivas poderá ser inferior a quinze dias corridos.

D

não está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que esta prevê que as férias coletivas devem ser gozadas em um único período de, no mínimo, quinze dias corridos.

E

não está respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que esta prevê que as férias coletivas devem ser gozadas em um único período de, no mínimo, vinte dias corridos.

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Q782865

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q782865 Direito do Trabalho

Lindoval, sessenta e um anos de idade, é empregado da tecelagem irmãos Fabricios Ltda., pretendendo, neste ano, fazer parte da composição da CIPA como representante dos empregados. Neste caso, considerando que Lindoval não é filiado ao sindicato da categoria, ele

A

não poderá participar da eleição uma vez que é exclusiva para empregados com até sessenta anos de idade.

B

poderá participar da eleição, que se realiza através de escrutínio secreto, podendo, inclusive, obedecida as formalidades legais, ocupar o cargo de Presidente.

C

não poderá participar da eleição uma vez que é exclusiva para empregados sindicalizados.

D

poderá participar da eleição, que se realiza através de escrutínio secreto, podendo, inclusive, obedecida as formalidades legais, ocupar o cargo de Vice-Presidente.

E

poderá participar da eleição, que se realiza através de escrutínio secreto, mas não poderá ocupar o cargo de Presidente em razão da ausência de filiação.

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Q780363

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUJB – UFCG) |

Q780363 Direito do Trabalho

Determinada empresa está registrada sob o CNAE 33.21-0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais e, portanto, de acordo com o quadro III da NR-05, seu grupo é C-14. Por ter 420 funcionários, deve constituir a CIPA com 5 membros efetivos e 4 suplentes. Foi instituída uma comissão para realizar o processo eleitoral. Essa comissão determinou a publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, com prazo mínimo de 55 dias antes do término do mandato que estava em curso. O resultado do processo eleitoral encontra-se a seguir:
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o processo eleitoral

A

não está correto, pois, havendo participação inferior a 50% dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.

B

está correto, pois, havendo participação de 1/3 (um terço) dos empregados na votação, haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá registrar a votação como válida no prazo máximo de dez dias.

C

não está correto, pois, havendo participação inferior a 70% dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de sete dias.

D

está correto, pois os votos brancos e nulos, quando somados, não representam 50% dos empregados na votação, devendo o processo ser considerado válido.

E

não está correto, pois havendo participação inferior a 50% dos empregados na votação, haverá a apuração dos votos, porém a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de sete dias.

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Q778807

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) |

Q778807 Direito do Trabalho

Com base nos enunciados previstos na CLT acerca de convenção e acordo coletivos, assinale a alternativa correta.

A

Convenção coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual no mínimo cinco sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.

B

As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão em relação às estipuladas em Acordo.

C

Os empregados e as empresas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em Convenção ou Acordo que lhes for aplicável, estarão passíveis de responder por processo crime.

D

Os Acordos ou Convenções coletivos não possuem forma para sua celebração, podendo ser, inclusive, um acordo verbal.

E

A cláusula de contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá ser válida, vez que é a expressão da vontade das partes, nos moldes do pacta sunt servanda.

Q778805

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) |

Q778805 Direito do Trabalho

Em relação ao adicional de periculosidade, assinale a alternativa correta.

A

O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 50% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

B

O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 40% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

C

O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 25% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

D

O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

E

O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 20% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

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Q778804

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) |

Q778804 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta em relação à prescrição e decadência no direito do trabalho.

A

O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.

B

O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de dois anos para trabalhadores rurais e cinco anos para trabalhadores urbanos, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.

C

O prazo para propor ação rescisória contra acordo trabalhista homologado judicialmente, com força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831, CLT, conta-se a partir da assinatura do termo conciliatório pelas partes.

D

O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, independente do período de ajuizamento da ação.

E

Para o menor de 18 (dezoito) anos, o prazo prescricional para intentar reclamatória trabalhista é de cinco anos.

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Q778801

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) |

Q778801 Direito do Trabalho

Funcionário da empresa X foi contratado para exercer as funções de auxiliar de serviços gerais, com registro em carteira de trabalho no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais pela jornada de 44 horas semanais. Entretanto, após seis meses, foi informado por seu supervisor que, em virtude da crise pela qual passa o país e sem qualquer acordo ou convenção coletiva, seu salário passará para R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, mantida a mesma carga horária. Diante dessa situação, a empresa

A

agiu de forma legal e honesta com o funcionário ao optar por reduzir seu salário, em vez de dispensá-lo.

B

está correta, pois a redução salarial é permitida por lei, desde que haja motivo que a justifique, independente de acordo ou convenção coletiva.

C

agiu inadequadamente, pois o salário só poderá ser reduzido se houver previsão em convenção ou acordo coletivo.

D

está correta, pois o funcionário tem somente seis meses de contrato de trabalho.

E

não está correta, pois a redução de salário deve ser feita por lei, independente de previsão em convenção ou acordo coletivo.

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Q778800

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) |

Q778800 Direito do Trabalho

Qual das alternativas a seguir NÃO constitui razão para a dispensa justificada do empregado, conforme artigo 482 da CLT?

A

Desídia no desempenho das respectivas funções.

B

Violação de segredo da empresa.

C

Execução de serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.

D

Ato de improbidade.

E

Incontinência de conduta ou mau procedimento.

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Q776426

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - (HUGG-UNIRIO) |

Q776426 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 13, as caldeiras são classificadas em três categorias. As caldeiras da categoria A são aquelas cuja pressão de operação é:

A

Igual ou superior a 588 kPa

B

Igual ou inferior a 1960 kPa

C

Igual ou superior a 1960 kPa

D

Igual ou inferior a 588 kPa

E

Igual ou superior a 988 kPa

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Q776405

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - (HUGG-UNIRIO) |

Q776405 Direito do Trabalho

Quanto às relações trabalhistas e garantia do emprego, assinale a alternativa incorreta:

A

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, até um ano após o fnal do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Este dispositivo não se aplica aos eleitos na condição de suplente

B

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregado eleito para cargo de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, desde de o registro de sua candidatura até um ano depois após o mandato

C

Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada gestante, desde a confrmação da gravidez até cinco meses após o parto

D

O acidentado tem garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, da manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessão do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente

E

O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade

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Q776404

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - (HUGG-UNIRIO) |

Q776404 Direito do Trabalho

Considerando as relações trabalhistas, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Trabalhador autônomo é aquele que presta serviços sem habitualidade. Atende a necessidade excepcional de serviço, que não se enquadra nas necessidades normais da atividade empresarial.

II. Trabalhador eventual é o que exerce, habitualmente, por conta própria, atividade profssional remunerada. Não é empregado, pois explora em proveito próprio a sua força de trabalho.

III. O trabalho voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista e será exercido mediante termo de adesão.

A

I, II e III estão corretas

B

Apenas III está correta

C

Apenas II e III estão corretas

D

I, II e III estão incorretas

E

Apenas II está correta

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Q775144

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Maria Helena - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Maria Helena - PR - Advogado |

Q775144 Direito do Trabalho

A realização de greve passou, historicamente, de um ato ilícito a um direito constitucionalmente garantido. Em relação ao exercício do direito de greve por servidores públicos, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, é correto afirmar:

A

É ilícita greve de servidores prestadores de serviços públicos essenciais, notadamente por não haver qualquer regulamentação legal sobre o tema, estando pendente de julgamento o Mandado de Injunção que solucionará a lacuna legislativa.

B

Segundo posicionamento majoritário do STF, é legítimo o desconto, pelos dias não trabalhados, da remuneração dos servidores públicos que aderirem a movimento grevista. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.

C

A competência para a apreciação da ação declaratória de ilegalidade da greve dos servidores estaduais e municipais é da Justiça do Trabalho.

D

Ao servidor público em estágio probatório é vedada a adesão ao movimento grevista, sob pena de exoneração.

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Q773404

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773404 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora NR35 - Trabalhos em Altura, em relação a utilização de andaimes suspensos mecânicos, o procedimento considerado INCORRETO é:

A

Usar cinto de segurança amarrado em qualquer parte da estrutura do andaime.

B

Realizar inspeção diária nos dispositivos de sustentação dos andaimes.

C

Amarrar o andaime à edificação para que não se afaste dela durante os trabalhos.

D

Depositar peças em balde pendurado do lado de dentro do guarda-corpo do andaime.

E

Manter a carga de trabalho distribuída uniformemente no estrado do andaime.

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Q773403

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773403 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora NR31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho das atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura relacionados com segurança, saúde e meio ambiente do trabalho. São obrigações do empregador rural, EXCETO:

A

Realizar avaliações dos riscos ambientais e adotar medidas de prevenção.

B

Garantir adequadas condições de trabalho e higiene para os trabalhadores expostos à atividades e operações insalubres, exclusivamente.

C

Analisar, com a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural (CIPATR), as causas dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho.

D

Divulgar os direitos, deveres e obrigações que os trabalhadores devem conhecer em matéria de segurança e saúde no trabalho.

E

Informar os trabalhadores sobre os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

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Q773402

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773402 Direito do Trabalho

Das definições abaixo, assinale a que NÃO está de acordo com a Norma Regulamentadora NR1 – Disposições Gerais:

A

Local de trabalho é a área onde são executados os trabalhos.

B

Empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

C

Empregador é o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o para atingir seus objetivos.

D

Estabelecimento é cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório.

E

Frente de trabalho é a área de trabalho móvel e temporária, nos quais se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

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Q773401

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773401 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR12 − Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, é CORRETO afirmar que:

A

O empregador deve adotar medidas paliativas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos capazes de prevenir a integridade física dos trabalhadores, e medidas corretivas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas, direta ou indiretamente, no trabalho.

B

A distância mínima entre máquinas deve ser de um metro, garantindo assim a segurança dos trabalhadores durante sua operação, manutenção, ajuste, limpeza e inspeção, e permitindo a movimentação de materiais em face da natureza da tarefa.

C

As instalações elétricas das máquinas e equipamentos devem ser projetadas e mantidas de modo a prevenir, por meios seguros, os perigos de choque elétrico, incêndio, explosão e outros tipos de acidentes, conforme previsto na NR10.

D

Nas máquinas e equipamentos cuja operação requeira a participação de mais de uma pessoa, deve utilizar um dispositivo de acionamento comum que proporcionará segurança a todos os operadores expostos aos perigos decorrentes de seu acionamento.

E

O acionamento e o desligamento simultâneo por um único comando de um conjunto de máquinas e equipamentos, ou de máquinas e equipamentos de grande dimensão, devem ser precedidos de sinal luminoso.

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Q773396

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773396 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sobre o Certificado de Aprovação (CA) é CORRETO afirmar que:

A

Para fins de comercialização, o CA concedido aos EPI terá validade de 5 anos para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.

B

O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá estabelecer prazos diversos sem justificativas relativas à emissão do CA.

C

É de competência do SINMETRO cancelar o CA.

D

Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis apenas o nome comercial da empresa fabricante e CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.

E

Emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador são obrigações do empregador.

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Q773395

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773395 Direito do Trabalho

Segundo a Norma Regulamentadora NR16 - Atividades e Operações Perigosas, fazem jus ao adicional de periculosidade de 30%, EXCETO:

A

As atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física.

B

Serviços realizados no armazenamento de explosivos ou quando os trabalhadores permaneçam na área de risco.

C

Operação em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos.

D

As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas de forma eventual.

E

Atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão de forma intermitente.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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