Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 280

Q795160

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q795160 Direito do Trabalho

Relativamente ao contrato de trabalho, segundo a legislação,

A

considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

B

não se admite que o contrato individual de trabalho seja acordado de maneira tácita, mas apenas de maneira expressa, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

C

considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 8 meses, a outro contrato por prazo determinado, inclusive se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

D

para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 1 ano no mesmo tipo de atividade.

E

o contrato de experiência não poderá exceder de 3 meses.

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Q795159

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q795159 Direito do Trabalho

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA − tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Em relação à CIPA, segundo a legislação,

A

os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão eleitos, entre todos os empregados, em escrutínio secreto.

B

os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão designados pelo sindicato.

C

o empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes eleitos, o Vice-Presidente da CIPA.

D

o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 ano, permitida uma reeleição.

E

os empregados elegerão, dentre os empregados designados pelo sindicato, o Presidente da CIPA.

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Q789317

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Auxiliar Administrativo |

Q789317 Direito do Trabalho

De acordo com o Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Sobre o artigo citado, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, salvo nos casos em que se tratar de um trabalho intelectual.

B

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, salvo nos casos em que se tratar de um técnico.

C

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, salvo nos casos em que se tratar de um trabalho manual.

D

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

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Q788493

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: CEGÁS Prova: IESES - 2017 - CEGÁS - Analista de Gestão - Administrador |

Q788493 Direito do Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

II. 15 (quinze) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

III. 20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas .

IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas a assertiva III está correta.

D

Apenas as assertivas I, e IV estão corretas.

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Q787848

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q787848 Direito do Trabalho

“Suely trabalha exposta a agente agressor à sua saúde e, em razão disso, recebe insalubridade em grau médio. Transcorrido um ano de trabalho, Suely começa a planejar as férias, que gostaria de fruir no mês de julho do ano seguinte ao período aquisitivo, para poder viajar com seus filhos menores de idade.” Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a alternativa correta.

A

Suely recebe insalubridade na razão de 20% sobre o salário mínimo e não poderá impor a fruição das férias em julho, pois elas são marcadas conforme o desejo do empregador.

B

O adicional recebido por Suely é de 40% sobre o salário básico, sendo que em relação às férias a CLT determina que seja negociado entre as partes o mês de consenso para fruição.

C

Suely recebe adicional de 10% sobre o seu salário contratual e tem direito a aproveitar as férias no mês que desejar porque possui filhos menores de idade, conforme previsto em Lei.

D

A empregada em questão pode obrigar o empregador a aceitar o mês de férias do seu desejo porque trabalha em local insalubre, que enseja adicional de 30% sobre a sua remuneração.

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Q787847

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q787847 Direito do Trabalho

“Gilberto trabalha na empresa Rosa Martins Ltda. e cumpre jornada de 2ª a 6ª feira das 15h às 2h, com intervalo de uma hora para refeição.” Diante da situação retratada e da legislação trabalhista em vigor, assinale a alternativa correta.

A

O empregado em questão tem direito ao pagamento de horas extras, mas não ao adicional noturno, pois ele não trabalha até 5h da manhã.

B

Na situação apresentada não há direito a horas extras porque o módulo constitucional foi respeitado, mas o intervalo para refeição deveria ser de duas horas.

C

Gilberto tem direito ao pagamento de horas extras com adicional de, no mínimo, 50%, além do adicional noturno em relação à jornada compreendida entre 22:00h e 2:00h.

D

Tratando-se de horário misto, há direito ao pagamento do adicional noturno durante todo o horário de trabalho, além de horas extras porque ultrapassado o limite de 48 horas semanais.

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Q784311

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784311 Direito do Trabalho

Considere as seguintes situações hipotéticas: Cleiton labora na farmácia XZC Ltda. possuindo jornada de trabalho de cinco horas diárias. Seu irmão Cledison labora na farmácia VBN Ltda. e possui jornada de trabalho de quatro horas diárias. Já Monique, tia dos irmãos, trabalha no supermercado ZWQ Ltda. e possui jornada de trabalho de 7 horas diárias. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao intervalo intrajornada,

A

Cleiton e Cledison não terão direito ao intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.

B

Cleiton e Cledison terão direito a quinze minutos de intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.

C

Cleiton e Cledison terão direito a quinze minutos de intervalo e Monique terá direito a trinta minutos de intervalo.

D

todos terão direito a quinze minutos de intervalo.

E

Cleiton terá direito a quinze minutos de intervalo, Cledison não terá direito ao intervalo e Monique terá direito a uma hora de intervalo.

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Q784310

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784310 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, no tocante à estabilidade do dirigente sindical, considere: I. Não é assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, se a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse tenha sido realizada fora do prazo legal previsto na CLT, mesmo que a ciência do empregador ocorra na vigência do contrato de trabalho. II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsistirá a estabilidade. III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade. Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

II.

E

III.

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Q784309

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784309 Direito do Trabalho

Ricardo é empregado da empresa Z exercendo as funções de jardineiro. Assim, quando termina a sua jornada de trabalho, se dirige ao vestiário para trocar o uniforme, sendo que, após a troca ele registra a sua saída no cartão de ponto. Neste caso, de acordo o entendimento Sumulado do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de

A

dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.

B

cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

C

cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.

D

dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

E

três minutos, observado o limite máximo de seis minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

Q784308

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784308 Direito do Trabalho

Luciana e Suzana são amigas inseparáveis e, em razão da permissão de seus empregadores, pretendem gozar férias juntas, planejando uma longa viagem. Porém, precisam verificar quantos dias possuem para gozar de férias. Considerando que, durante o período aquisitivo de férias, Luciana teve 7 faltas injustificadas e Suzana teve 4 faltas injustificadas, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

ambas as amigas terão direito a 24 dias corridos de férias.

B

Luciana terá direito a 24 dias corridos de férias e Suzana a 30 dias.

C

ambas as amigas terão direito a 30 dias corridos de férias.

D

Luciana terá direito a 18 dias corridos de férias e Suzana a 24 dias.

E

ambas as amigas terão direito a 25 dias corridos de férias.

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Q784307

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784307 Direito do Trabalho

A Cláusula X da Convenção Coletiva de Trabalho H fixa adicional de insalubridade em 10% sobre o salário mínimo regional quando a insalubridade for graduada em grau médio. A Cláusula Y da Convenção Coletiva de Trabalho G fixa adicional de insalubridade proporcional ao tempo de exposição, limitando em 5%, 10% e 15% sobre o salário mínimo regional, respectivamente, de acordo com o grau constatado, se mínimo, médio ou máximo. Nestes casos,

A

ambas as cláusulas são válidas, mas carentes de eficácia.

B

somente a cláusula X é inválida.

C

somente a cláusula Y é inválida.

D

ambas as cláusulas são inválidas.

E

ambas as cláusulas são válidas e eficazes.

Q784306

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784306 Direito do Trabalho

Ruth, Ajudante Geral da fábrica de parafusos CDE Ltda., foi dispensada injustamente em 1 agosto de 2016, sendo que em suas verbas rescisórias não foi pago nenhum valor a título de Participação nos Lucros ou Resultados − PLR, estipulado no Acordo Coletivo de Trabalho celebrado no início do ano, em um salário contratual de cada trabalhador, a ser pago em dezembro do mesmo ano. Neste caso, Ruth

A

tem direito ao recebimento da parcela da PLR de forma proporcional aos meses trabalhados, pois a ex-empregada concorreu para os resultados positivos da empresa.

B

não tem direito ao recebimento da parcela da PLR, uma vez que foi dispensada antes da data estipulada de seu pagamento.

C

tem direito ao recebimento da parcela da PLR de forma integral, uma vez que foi iniciativa do empregador a rescisão do contrato de trabalho.

D

não tem direito ao recebimento da parcela da PLR, uma vez que foi dispensada injustamente, só fazendo jus a tal valor se tivesse se aposentado antes da data estipulada de seu pagamento.

E

tem direito ao recebimento da parcela da PLR, podendo o empregador decidir se pagará de forma proporcional aos meses do ano trabalhados ou de forma integral, de acordo com o desempenho de sua ex-empregada.

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Q784305

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784305 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho,

A

não têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele for utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

B

têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

C

não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

D

têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele for utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

E

têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele for utilizado pelo empregado também em atividades particulares e, exceto se, no caso da habitação, ela for utilizada para hospedar familiares residentes em outro estado.

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Q784304

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784304 Direito do Trabalho

Maciel é empregado da empresa X Ltda e exerce seu labor no horário noturno. Todavia, todas as sextas-feiras e aos sábados Maciel estendeu seu labor até as 07:00 horas. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST,

A

não é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, uma vez que já efetuadas no horário diurno, ou seja, após 6h.

B

não é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, uma vez que já efetuadas no horário diurno, ou seja, após 5h.

C

é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para todos os efeitos legais.

D

é devido o adicional noturno apenas quanto a primeira hora prorrogada, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para os efeitos legais, exceto férias.

E

é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para os efeitos legais, exceto férias e décimo terceiro salário.

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Q784271

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784271 Direito do Trabalho

Carlos é empregado da empresa DCD Ltda. Ele recebe adicional de periculosidade em razão da atividade desenvolvida na empresa. Exatamente em razão desta atividade Carlos também é remunerado pelas horas que permanece de sobreaviso em sua residência, porém, na remuneração destas horas de sobreaviso a empresa paga sem a integração do adicional de periculosidade. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST, a empresa empregadora efetua o pagamento de forma

A

incorreta se as horas de sobreaviso ultrapassam dez horas durante um mês, uma vez que, somente neste caso, haverá integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso.

B

incorreta uma vez que a integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso é sempre devido, em razão da atividade desenvolvida pelo empregado.

C

incorreta se as horas de sobreaviso ultrapassam quinze horas durante um mês, uma vez que, somente neste caso, haverá integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso.

D

correta uma vez que Carlos não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso.

E

incorreta se as horas de sobreaviso ultrapassam vinte horas durante um mês, uma vez que, somente neste caso, haverá integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso.

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Q784270

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784270 Direito do Trabalho

Laura, Camila, Thiago e Diva são empregados da empresa ACA Ltda. Todos recebem diárias de viagem, sendo que Laura recebe diária de viagem na proporção de 60% de seu salário, Camila na proporção de 35% de seu salário, Thiago na proporção de 40% de seu salário e Diva na proporção de 55% de seu salário. Nestes casos, de acordo com entendimento Sumulado do TST,

A

apenas as diárias de viagem de Laura e Diva integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto perdurarem as viagens.

B

as diárias de viagem de todos os empregados integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto perdurarem as viagens.

C

nenhuma das diárias de viagem integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios.

D

apenas as diárias de viagem de Laura, Thiago e Diva integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto perdurarem as viagens.

E

as diárias de viagem de todos os empregados integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, inclusive, quando terminarem as viagens, tratando-se de direito adquirido.

Q784269

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784269 Direito do Trabalho

Com relação ao FGTS, considere: I. A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é meramente jurídica e não econômica, sendo indevidos valores a título de reposição de diferenças. II. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS. III. Caberá ao Conselho Curador do FGTS, na qualidade de agente operador, emitir Certificado de Regularidade do FGTS. IV. Quando ocorrer rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual devido relativo à multa pela rescisão será de 20%. Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, II e IV.

E

III e IV.

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Q784268

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784268 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas

A

alcançam o trecho todo, mas, neste caso específico, a hora será contada reduzida, exatamente igual à hora prevista para efeitos de pagamento de adicional noturno para os empregados urbanos.

B

alcançam o trecho todo, em razão do fornecimento necessário da condução pelo empregador.

C

limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público, mas com redução horária, limitada em dez minutos

D

alcançam o trecho todo, mas com redução horária, limitada em quinze minutos.

E

limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

Q784267

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784267 Direito do Trabalho

Mário presta serviços como entregador de carnes no Frigorífico “ABC” Ltda e, numa sexta-feira no final do dia, teve que estender sua jornada de trabalho para descarregar a mercadoria do caminhão e colocá-la na câmara fria, sob pena de perda irreparável do produto, sendo considerado um serviço inadiável. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a prestação de horas extras

A

poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de dez dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.

B

não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, devendo o empregador contratar prestadores de serviços para fazê-lo.

C

poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo, entretanto o adicional a ser pago é de no mínimo 100% sobre a hora normal de trabalho.

D

não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, podendo o empregador solicitar os serviços de Mário, que poderá ou não aceitar a prestação dos serviços, já que não é obrigada pelo contrato de trabalho a fazê-lo.

E

poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de noventa dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.

Q784266

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784266 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, as faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho

A

são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

B

não são consideradas para os efeitos de duração de férias, mas são consideradas para o cálculo da gratificação natalina.

C

não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

D

são consideradas para os efeitos de duração de férias, mas não são consideradas para o cálculo da gratificação natalina.

E

são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina de forma reduzida, limitando-se a quinze dias.

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