Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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Os princípios gerais da Constituição, aplicáveis ao Direito do Trabalho...
Analise a validade das suposições abaixo e assinale a alternativa ERRADA.
Os principais elementos da relação de emprego gerada pelo Contrato de Trabalho são...
Analise a validade das suposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. Pessoalidade, um dos sujeitos (o empregado) tem o dever jurídico de prestar os serviços em favor de outrem pessoalmente.
II. Natureza não eventual dos serviços, isto é, ele deverá ser necessário à atividade normal do empregador.
III. Remuneração do trabalho a ser executado pelo empregado.
IV. Subordinação jurídica da prestação de serviços ao empregador.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Estão CORRETAS as alternativas
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta o valor correto correspondente às horas extras recebidas por João.
Julgue o item seguinte, relativos à suspensão e à rescisão do contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho.
Conforme o entendimento do TST, a suspensão do contrato de
trabalho em virtude de gozo de auxílio-doença não impede a
dispensa por justa causa, ainda que a prática do ato faltoso
imputado ao trabalhador tenha sido anterior ao afastamento.
Julgue o item seguinte, relativos à suspensão e à rescisão do contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho.
Segundo o TST, não é válida cláusula de instrumento coletivo
que preveja desconto obrigatório de contribuição assistencial
de empregado não sindicalizado, ainda que a ele seja garantido
o direito de oposição.
Julgue o item seguinte, relativos à suspensão e à rescisão do contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho.
Segundo o STF, nos planos de dispensa incentivada ou
voluntária, não é válida cláusula que dê quitação ampla e
irrestrita a todas as parcelas decorrentes do contrato de
emprego, mesmo que tal item conste de acordo coletivo de
trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado,
porquanto os direitos trabalhistas são indisponíveis e
irrenunciáveis.
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Considera-se indenizado o aviso prévio quando o empregador
desliga o empregado e efetua o pagamento da parcela relativa
ao respectivo período. Pode o empregador exigir que o
empregado trabalhe parte desse período de aviso prévio.
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Uma estatal possui, em seu quadro de
funcionários, eletricistas contratados mediante concurso
público e eletricistas de empresas terceirizadas, todos
trabalhando como eletricistas e prestando serviços ligados à
atividade fim da estatal e em seu benefício. Entretanto, os
empregados da tomadora realizam tarefas mais especializadas
que os empregados da prestadora de serviço. Assertiva: Nessa
situação, segundo o entendimento do TST, é devido o direito
à isonomia salarial, porquanto o que se exige é a identidade de
funções, e não de tarefas.
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
De acordo com o TST, é indevido o pagamento do adicional de
insalubridade caso a prova pericial evidencie ter havido
neutralização do agente ruído por meio do regular
fornecimento e utilização de equipamento de proteção
individual.
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