Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 277

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |

Q1339140 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

A

36 (trinta e seis) horas semanais.

B

25 (vinte e cinco) horas semanais.

C

18 (dezoito) horas semanais.

D

32 (trinta e duas) horas semanais.

E

30 (trinta) horas semanais.

Q1239824

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Médico Perito |

Q1239824 Direito do Trabalho

Pela legislação brasileira, é equiparada a acidente de trabalho a seguinte situação:

A

acidentes do trajeto da casa ao trabalho e viceversa (acidentes de trajeto).

B

qualquer lesão fora do local de trabalho a serviço da empresa, exceto em horário noturno.

C

a doença profissional produzida e desencadeada pelo trabalho constante de relação elaborada pelo Ministério da Saúde.

D

acidentes sofridos pelo trabalhador no local de trabalho, exceto se relacionado a sabotagens, ofensa física, desabamentos, inundações etc.

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Q1235698

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: UFBA

Q1235698 Direito do Trabalho

Sobre as características do direito de recebimento do Adicional de Periculosidade pelos empregados, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Carlos é um motociclista que exerce atividade laboral se deslocando por vias públicas todos os dias, a serviço de uma empresa privada. Após um dia de trabalho, Carlos se desloca para sua residência e, no dia seguinte, retorna novamente para mais um dia de trabalho. De acordo com a NR16, Carlos tem direito de receber o adicional de periculosidade.

Certo

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Q1235682

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: UFBA

Q1235682 Direito do Trabalho

Sobre as características do direito de recebimento do Adicional de Periculosidade pelos empregados, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O adicional de periculosidade não possui grau de percentual de acordo com o tipo de atividade laboral, assim como o adicional de insalubridade. O seu valor devido corresponde a 30% do salário mínimo, desconsiderando qualquer forma de gratificação.

Certo

Errado

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Q1210885

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS

Q1210885 Direito do Trabalho

Sobre as disposições gerais do contrato individual do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

B

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

C

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

D

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência não dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

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Q1208011

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA

Q1208011 Direito do Trabalho

Considere a seguinte composição de remuneração de um empregado.
I - Salário mensal: R$ 1.800,00. II - Adicional por tempo de serviço: R$ 180,00. III - Função gratificada: R$ 300,00.
Com base nas informações acima, qual será o valor adicional de periculosidade para esse empregado?

A

R$ 264,00.

B

R$ 540,00.

C

R$ 594,00.

D

R$ 630,00.

E

R$ 684,00.

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Q1205974

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)

Q1205974 Direito do Trabalho

Considere:
I. Habitação não excedendo a 35% do salário contratual. II. Educação, em estabelecimento de ensino próprio. III. Educação, em estabelecimento de ensino de terceiros. IV. Previdência privada.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador indicadas APENAS em

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

Q1199600

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA

Q1199600 Direito do Trabalho

A questão é baseada na bibliografia indicada: Oliveira (2014).
No que se refere ao trabalho da mulher, é INCORRETO afirmar que

A

em caso de aborto, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de duas semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

B

é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo ao salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, oito consultas médicas e demais exames complementares.

C

a prorrogação da licença-maternidade a que se refere a Lei nº 11.770, de 09/09/2008, será garantida, na mesma proporção, também à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

D

no período de prorrogação da licença-maternidade de que trata a Lei nº 11.770, de 09/09/2008, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.

E

é proibido impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez.

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Q1198988

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA

Q1198988 Direito do Trabalho

Para fins da Lei nº 10.101, de 19/12/2000, conforme o art. 4°, caso a negociação, visando à participação nos lucros ou resultados da empresa, resulte em impasse, as partes poderão se utilizar de mecanismos para solução do litígio. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta um desses mecanismos.

A

Acordo individual.

B

Recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho.

C

Mediação.

D

Denúncia ao Ministério Público do Trabalho.

E

Reclamatória trabalhista coletiva.

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Q1198769

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Anapurus - MA

Q1198769 Direito do Trabalho

Sobre contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

As férias anuais não podem ser fracionadas.

B

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

C

A suspensão do contrato de trabalho por mais de sessenta dias consecutivos importa na rescisão indireta do contrato de trabalho.

D

Não é abusiva a transferência de empregado que exerça função de confiança, sem a devida comprovação da necessidade de serviço.

Q1192704

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP

Q1192704 Direito do Trabalho

São modalidades de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente:

A

licença-maternidade e afastamento por doença a partir do 16º dia.

B

afastamento por doença a partir do 16º dia e suspensão disciplinar do empregado.

C

suspensão disciplinar do empregado e licença-maternidade.

D

afastamento para prestação do serviço militar e afastamento por doença até o 15º dia.

E

faltas justificadas e licença-maternidade.

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Q1192342

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Tecnológo em Gestão de Recursos Humanos |

Q1192342 Direito do Trabalho

Pacto ou ajuste firmado entre uma empresa e seus empregados, ou entre diversas empresas e seus empregados, ou respectivo sindicato dos empregados, em que constam as cláusulas acordadas e as responsabilidades de cada uma das partes (capital e trabalho).

Trata-se de:

A

convenção coletiva de trabalho.

B

assessoria ao contencioso trabalhista.

C

análise das relações trabalhistas.

D

convenção grupal de trabalho.

E

acordo coletivo de trabalho.

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Q1192337

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Tecnológo em Gestão de Recursos Humanos |

Q1192337 Direito do Trabalho

Há uma variedade de benefícios sociais concedidos pelas organizações, que costumam ser classificados de diversas formas. Assinale a alternativa em que ambos os benefícios podem ser classificados como legais e monetários.

A

Férias; 13º salário.

B

Seguro de vida em grupo; transporte subsidiado.

C

Auxílio-doença; refeitório.

D

Assistência médico-hospitalar; salário-família.

E

Refeições subsidiadas; aposentadoria.

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Q1191913

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |

Q1191913 Direito do Trabalho

A CLT, em uma de suas seções, aborda a “prevenção da fadiga”, determinando que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, de forma manual, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de

A

20 kg.

B

25 kg.

C

40 kg.

D

50 kg.

E

60 kg.

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Q1191912

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |

Q1191912 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, determina a obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, sendo certo que

A

para ser candidato e participar da eleição, é necessário ter alguma filiação sindical.

B

para participar da eleição, o candidato só poderá ser filiado ao sindicato da categoria do estabelecimento.

C

os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

D

o mandato dos membros eleitos terá a duração de dois anos.

E

o presidente da CIPA será o candidato mais votado.

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Q1191562

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191562 Direito do Trabalho

Nas hipóteses de extinção do contrato de trabalho

A

será devido o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do empregado.

B

o aviso prévio corresponde, necessariamente, a 30 dias.

C

será sempre devido o aviso prévio ao empregado ou empregador, dependendo da forma de rescisão contratual.

D

o empregado não perde o direito aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço, independentemente da modalidade de rescisão contratual.

E

não será devida a indenização correspondente a férias vencidas, se provado o ato faltoso grave do empregado.

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Q1191561

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191561 Direito do Trabalho

A sucessão de empregadores

A

pode ser aplicada à Fazenda Pública.

B

não se aplica à Fazenda Pública, tendo em vista a obrigatoriedade de realização de concurso público.

C

impede a responsabilização do sucedido que, invariavelmente, deixa de existir após a sucessão.

D

depende de concordância do empregado.

E

isenta o sucessor de observar as condições dos contratos de trabalho em andamento.

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Q1191560

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191560 Direito do Trabalho

Os adicionais de insalubridade ou periculosidade

A

integram o salário do empregado para todos os efeitos, e não podem ser suprimidos pelo empregador.

B

possuem natureza indenizatória, com vistas a compensar os riscos de dano à saúde ou segurança do trabalhador.

C

possuem a natureza de salário-condição, não se incorporando definitivamente à remuneração do empregado.

D

não são devidos aos empregados adolescentes, pois a eles não se permite o trabalho insalubre ou perigoso.

E

não são devidos aos trabalhadores avulsos, pois referida categoria profissional trabalha em caráter eventual.

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Q1191559

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191559 Direito do Trabalho

A condição de empregado pressupõe

A

a prestação de serviços com pessoalidade, de forma não eventual e sob dependência econômica do empregador.

B

a não eventualidade na prestação dos serviços e a subordinação jurídica ao empregador.

C

a prestação de serviços nas dependências do empregador e sob dependência econômica.

D

o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social e a subordinação jurídica ao empregador.

E

o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, o controle da jornada de trabalho e a dependência econômica ao empregador.

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Q1190314

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI

Q1190314 Direito do Trabalho

De acordo com a lei mencionada acima,

A

o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade receberá ambos cumulativamente, cada qual calculado sobre o vencimento do cargo efetivo

B

o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e seis horas do dia seguinte será remunerado com acréscimo de 30% do valor da hora normal

C

a gratificação de produtividade é devida aos servidores municipais que tenham atribuições fiscais e operacionais.

D

o direito às gratificações de penosidade, insalubridade ou periculosidade incorporam-se ao salário após dois anos, não cessando com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão

E

o adicional de tempo integral é devido aos ocupantes de qualquer cargos com carga horária de 30 horas semanais

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