Quantos dias de aviso prévio deve receber o empregado que está na empresa há seis anos e cinco meses?

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

Em relação aos períodos de descanso constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

( ) Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

( ) Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Nos termos da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, EXCETO:

De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta acerca da jornada de trabalho.

Acerca das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa em desacordo com o disposto na CLT:

Segundo entendimento Sumulado do TST, o adicional de periculosidade incide, em regra,

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a ocorrência de justa causa, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória,

Considere a seguinte situação hipotética: Galeão trabalhava na empresa “V” na cidade de São Paulo – SP. No período aquisitivo de suas férias, solicitou a sua rescisão contratual porque iria se mudar com a família para Belo Horizonte – MG, em razão da transferência de emprego de sua mulher para a referida cidade. A rescisão do contrato de trabalho de Galeão foi devidamente efetivada. Após trinta e dois dias da formalização da mencionada rescisão, Galeão divorciou-se de sua esposa e retornou para a cidade de São Paulo − SP, solicitando a sua readmissão no emprego. Galeão foi readmitido no quadragésimo sétimo dia após a rescisão contratual. Neste caso, Galeão

O empregador poderá dispensar por justa causa o empregado que comete atos faltosos tais como, desídia, indisciplina, incontinência de conduta, improbidade, insubordinação e mau procedimento. Considerando-se tais atos, analisar os itens abaixo:

I - Age com desídia o empregado que descumpre ordens gerais de serviço, tais como as contidas no regulamento da empresa, circulares ou portarias.

II - Incontinência de conduta está ligada ao mau caráter do empregado que, por exemplo, justifica suas faltas com atestados médicos falsos.

III - A insubordinação está ligada ao descumprimento de ordens pessoais de serviço específicas, tais como não fazer o que lhe foi determinado no dia, desde que a ordem não seja imoral ou ilegal.

IV - Não pode ser considerado como mau procedimento o ato do empregado incompatível com a moral sexual, tais como ofensas ao pudor, pornografia ou obscenidade.

Estão CORRETOS:

Sobre o trabalho em regime de tempo parcial, assinalar a alternativa CORRETA:

Marque a alternativa CORRETA quanto aos institutos de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho:

I. A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário.

II. Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

III. Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

IV. Independente do poder de controle e fiscalização do empregador, não pode ele realizar revista íntima em suas empregadas.

V. O contrato de trabalho será válido ainda que não realizado de forma expressa e por escrito.

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. O contrato por prazo determinado será válido quando:

NÃO se admite a movimentação da conta vinculada ao FGTS quando

O exercício de trabalho em atividades ou operações perigosas assegura a percepção de adicional sobre o seu salário. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, o Sr. João, funcionário de uma indústria química, exerce atividades de trabalho em condições insalubres de grau máximo. De acordo com a CLT, é assegurado a ele a percepção de um adicional de:

Um funcionário, contratado pelo regime de tempo parcial da CLT, que exerce seu trabalho com a carga horária semanal de vinte horas até vinte e cinco horas, tem direto a quantos dias de férias, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho?

Para que Dona Madalena tenha direito aos 30 dias corridos de férias após realizado 12 meses de vigência do contrato de trabalho, ela não poderá ter faltado ao serviço, sem justificativa, mais de:

Sobre o não comparecimento do empregado ao trabalho sem prejuízo do seu salário, analise as possibilidades.

I - Por até 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

II - Por até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.

III - Por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

IV - Por até 3 (três) dias, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

V - Nos dias necessários para realização de provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452/1943), estão corretas

A Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei n.º 5.452/1943, regulamenta as relações individuais e coletivas do trabalho. Sobre a relação de trabalho, assinale a afirmativa correta.