A legislação trabalhista prevê regras diferentes para cada ...

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Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: PROCEMPA Provas: OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |

Q4341027 Direito do Trabalho

A legislação trabalhista prevê regras diferentes para cada modalidade de rescisão de contrato. Com base nas rescisões contratuais, assinalar a alternativa CORRETA:

O contrato que for rescindido, por iniciativa do empregador, antes do término previsto (experiência), obrigará a empresa pagar metade dos dias que restam até o término, a título de indenização.

O prazo para pagamento da rescisão é de 10 dias úteis contados a partir do término do contrato.

Ao aviso prévio, serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 54 dias.

Ao cumprir o aviso prévio trabalhado, o empregado tem o direito de reduzir o tempo do aviso prévio, independente da modalidade de desligamento.

O empregado que solicitar o seu desligamento antes do término previsto, não poderá ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos deste ato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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