Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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Q2516328 Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. 


Um empregado que cumpre sua jornada de trabalho integralmente no período noturno, caso a prorrogue em período considerado diurno, terá direito ao recebimento do adicional noturno em relação tanto à jornada noturna quanto à prorrogação no período diurno. 

Alternativas
Q2516327 Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. 


É improrrogável o contrato de experiência, uma vez que, findado seu prazo inicialmente estipulado, ele se torna automaticamente contrato por prazo indeterminado.

Alternativas
Q2516326 Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. 


A constatação da atividade insalubre por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado receba o respectivo adicional. 

Alternativas
Q2516325 Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. 


A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, ainda que tenha sido admitida mediante contrato por tempo determinado. 

Alternativas
Q2516154 Direito do Trabalho
Considerando a Lei da Terceirização (Lei n° 13.429/17), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514973 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.


A comissão de conciliação prévia instituída na empresa será composta de, no mínimo, três e de, no máximo, sete membros, com mandato de um ano, sendo permitida a recondução e vedada a dispensa até um ano após o final do mandato.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514972 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.


Pela Convenção da OIT, as organizações de trabalhadores e de empregadores estão sujeitas à suspensão por via administrativa.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514971 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.


É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, que deverá ser requerido até cinco dias antes do término do período aquisitivo.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514970 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.


Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e a indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários devidos ao empregado durante o interregno.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514969 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.


O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para a prestação de trabalho intermitente. 

Alternativas
Q2511460 Direito do Trabalho
Quando uma determinada matéria não é apropriada, no momento, para ser objeto de uma Convenção, o instrumento de que a OIT se vale para dar destaque ao tema é 
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Q2511459 Direito do Trabalho
Acerca da Convenção 182 da OIT sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para a eliminação delas, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2511456 Direito do Trabalho
As Convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a ratificação por parte de cada um dos Estados-membros da Organização. Uma vez ratificada, o Estado-membro deve rever as suas legislações e práticas nacionais à luz do texto da respectiva convenção, assim como aceitar um controle internacional da sua aplicação.
Das Convenções da OIT relacionadas a seguir, indique aquela que foi ratificada pelo Brasil. 
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Q2511442 Direito do Trabalho
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT é um documento indispensável à participação de uma empresa em licitações públicas, sendo o meio de ela comprovar sua regularidade trabalhista. A CNDT é emitida de forma gratuita e eletronicamente.
De acordo com a CLT, a CNDT
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Q2511435 Direito do Trabalho
Martin e Erick são empregados rurais na Fazenda Boa Esperança. Ambos trabalham na lavoura e ocupam uma casa construída dentro da Fazenda para abrigar os empregados. Martin é solteiro e vive sozinho na casa, enquanto Erick mora com sua família composta por cinco pessoas. Martin pediu demissão ao empregador em dezembro de 2023, mesmo mês no qual Erick foi dispensado sem justa causa, mediante aviso prévio indenizado.
Considerando os fatos apresentados e a norma de regência, é correto afirmar que
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Q2511434 Direito do Trabalho
Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular.
Rodolfo conseguiu seu primeiro estágio, com pagamento de bolsa de um salário mínimo, e pretende aprender ao máximo durante os dois anos nos quais o contrato vigorará.
Sobre o estágio, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
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Q2511433 Direito do Trabalho
Regina ocupava há três anos um cargo efetivo na administração pública sem prévia aprovação em concurso público. Uma vez que essa situação havia ocorrido após a Constituição Federal de 1988, a justiça competente declarou o contrato de trabalho de Regina nulo, garantindo-lhe o pagamento da contraprestação pactuada, já recebida pela obreira, para evitar enriquecimento ilícito por parte da administração pública.
De acordo com a doutrina e a norma de regência, é correto afirmar que
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Q2511429 Direito do Trabalho
A Companhia Brasileira de Materiais e uma Organização Não Governamental (ONG) de assistência à pessoa idosa, entidade sem fins lucrativos, contrataram, cada qual, seis voluntários. Foi confeccionado termo de adesão com os prestadores do serviço voluntário, constando o objeto e as condições de seu exercício.
De acordo com esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
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Q2511427 Direito do Trabalho
Em uma startup recém-criada, que elabora soluções na área de tecnologia da informação, só trabalham pessoas muito jovens e com uma inteligência acima do normal. O diretor-executivo da empresa é Felipe, um jovem de apenas 17 anos. A situação jurídica de Felipe é de diretor não empregado. No segundo semestre de 2024, ele completará 18 anos e está ciente de que deverá se afastar da startup para prestar serviço militar obrigatório.
De acordo com esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2511426 Direito do Trabalho
As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia (CCP), de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. No caso de Arthur, já existia uma CCP na sua empresa, e ele resolveu submeter o seu conflito com o empregador à referida comissão.

De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta acerca das Comissões de Conciliação Prévia (CCP).
Alternativas
Respostas
1701: C
1702: E
1703: E
1704: C
1705: D
1706: E
1707: E
1708: E
1709: C
1710: C
1711: E
1712: D
1713: A
1714: A
1715: B
1716: E
1717: B
1718: E
1719: C
1720: B