Comentário do gabarito:

A questão aborda pontos fundamentais relativos à remuneração e salário, em especial quanto a reflexos de horas extras, cálculo do adicional, descontos legais e empréstimo consignado na folha de pagamento. Temas esses, comuns em concursos para o cargo de Administrador, e regidos pela CLT, Lei 8.112/90 e Lei 10.820/2003.

Análise das afirmativas:

1ª) Verdadeira: Na presença de horas extras em determinada semana, o valor do descanso semanal remunerado (DSR) de fato aumenta, pois as horas extras habituais integram a base para esse cálculo. Segundo a Súmula 172 do TST: "Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas."
Exemplo prático: Se um empregado costuma fazer 8 horas extras na semana, essas horas serão consideradas para aumentar o DSR.

2ª) Verdadeira: A hora extra deve ser paga com no mínimo 50% de acréscimo sobre o valor da hora normal, conforme CF, art. 7º, XVI e CLT, art. 59.
Exemplo: Se a hora normal é R$ 10,00, a hora extra não pode ser inferior a R$ 15,00.

3ª) Verdadeira: A Administração Pública pode efetuar descontos referentes a faltas injustificadas sem autorização expressa do servidor, visto que se trata de ausência do serviço, não havendo contraprestação. O art. 46 da Lei 8.112/90 trata de descontos automáticos em casos previstos em lei.

4ª) Verdadeira: O desconto de empréstimos consignados de servidores públicos ocorre diretamente na folha, antes do pagamento do salário, desde que autorizado. Fundamentação na Lei 10.820/2003, art. 1º.

Justificativa da alternativa correta (A):

A sequência V • V • V • V está correta conforme as explicações acima, sendo cada afirmativa compatível com legislação consolidada, além de respaldada por doutrina (Maurício Godinho Delgado, Sérgio Pinto Martins) e jurisprudência (TST).

Por que as demais estão erradas? Qualquer alternativa com "F" em alguma posição erra frente ao que dispõe a legislação ou a jurisprudência atual. Exemplo: marcar falsa a 2ª afirmação ignora o texto da CF.

Dicas e Pegadinhas: Atenção a termos como “pode”, “deve” ou “é obrigatório” e à abrangência dos descontos. Certifique-se do respaldo legal de cada procedimento na folha.

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(V) O repouso semanal remunerado é um período de 24 horas consecutivas destinado ao descanso que deve ser concedido preferencialmente aos domingos. Essa parcela é calculada com base nas horas trabalhadas na semana.

(V) Quem faz horas extras tem direito a receber um adicional de pelo menos 50% sobre o valor da sua hora normal, conforme previsto na Constituição Federal. 

(V) As faltas e atrasos injustificados devem gerar os respectivos descontos na remuneração do servidor e não autorizam compensação em dias ou horários posteriores.

(V) O empréstimo consignado de servidores públicos é descontado diretamente da folha de pagamento antes do salário mensal ser recebido.

Gabarito: A

CLT Art. 59. § 1  A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.    

8.112/90 . Art. 44. O servidor perderá:I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, SEM motivo justificado; Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) FCC

 Parágrafo único. As faltas JUSTIFICADAS decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) FCC**

1. Se foram prestadas horas extras em determinada semana, o valor do descanso semanal remunerado aumenta.

• Verdadeiro. Quando um trabalhador realiza horas extras, o valor do descanso semanal remunerado (DSR) também aumenta, pois o DSR é calculado com base na remuneração total da semana, incluindo as horas extras.

1. A hora extra é calculada com base no valor da hora normal acrescido de um percentual mínimo de 50%.

• Verdadeiro. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, as horas extras devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

1. A Administração Pública pode efetuar descontos das faltas injustificadas sem a autorização do servidor público.

• Verdadeiro. A Administração Pública tem o direito de descontar as faltas injustificadas do servidor público, sem necessidade de autorização prévia, pois essas faltas representam dias não trabalhados.

1. O empréstimo consignado de servidores públicos é descontado diretamente da folha de pagamento, antes do salário mensal ser recebido.

• Verdadeiro. O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do servidor público, antes que ele receba o salário.