Acerca da alteração do contrato de trabalho, é correto afir...

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Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Procurador Jurídico |

Q3065419 Direito do Trabalho

Acerca da alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que:

O jus variandi permite ao empregador alterar unilateralmente as condições contratuais de trabalho, inclusive em relação ao salário, desde que tal alteração seja proporcional.

Alterações unilaterais do contrato de trabalho pelo empregador são sempre permitidas, desde que haja a justificativa de necessidade operacional da empresa.

A alteração bilateral do contrato de trabalho requer o consentimento das partes, mas é vedada em qualquer situação quando houver prejuízo ao empregado.

A alteração unilateral das condições de trabalho pelo empregador é permitida, desde que respeite os limites da lei, como nas mudanças de horário de trabalho, dentro de limites razoáveis.

Alterações no contrato de trabalho, mesmo que acordadas bilateralmente, sempre dependem de homologação judicial para serem consideradas válidas.

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