Comentário – Gabarito Letra A (I e II)

1. Interpretação do enunciado e legislação aplicável:
A questão aborda eliminação e neutralização da insalubridade no ambiente de trabalho, tema central da Segurança e Medicina do Trabalho, regulado principalmente pela CLT, arts. 189 a 192.

2. Legislação e fundamentos:
O art. 189 da CLT define insalubridade. As medidas para eliminação/neutralização podem envolver tanto modificações no ambiente (limites de tolerância) quanto uso eficaz de EPIs.
Segundo a Súmula 289 do TST, é responsabilidade do empregador adotar medidas (inclusive exigir uso efetivo do equipamento de proteção) para eliminação dos riscos.

3. Tema central:
Exige do candidato distinguir formas corretas de eliminar ou neutralizar insalubridade. O conhecimento de limites de tolerância, medidas ambientais e uso de EPIs é indispensável, assim como não confundir insalubridade com perigosidade.

4. Exemplo prático:
Em uma indústria química, a ventilação é melhorada para manter gases tóxicos dentro dos limites de tolerância (I). Se ainda houver risco, fornecem-se respiradores (II); mas é preciso fiscalizar seu uso efetivo.

5. Justificativa da alternativa correta (A – I e II):

• I — Certo: Alinha-se ao art. 189 da CLT, pois a adoção de medidas ambientais (por ex., ventilação, isolamento) pode eliminar insalubridade mantendo-se limites toleráveis.
• II — Certo: O controle por meio de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) está previsto, desde que sejam eficazes e utilizados corretamente. Súmula 289/TST e doutrina de Antonio Nunes Barbosa Filho: "O simples fornecimento não basta: é preciso garantir o uso adequado e fiscalização".

6. Análise das alternativas incorretas:

• III — Errado: Confunde insalubridade com perigosidade. Materiais inflamáveis, explosivos ou energia elétrica referem-se à perigosidade (art. 193 da CLT), tema distinto.
• IV — Errado: Embora o art. 192 da CLT trate dos percentuais do adicional, o enunciado omite a expressão "do salário-mínimo da região", o que pode induzir ao erro. Além disso, o foco da questão é sobre eliminação/neutralização, não pagamento.

7. Dica para concursos:
Fique atento à diferença entre insalubridade (exposição a agentes nocivos; limites de tolerância) e periculosidade (materiais inflamáveis, energia elétrica).

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Gaba A na data do comentário.

O item IV, embora incompleto, aparentemente não está errado. Não sei se houve erro de digitação do QC. De todo modo, vale a pena ficar de olho no gabarito definitivo da banca.

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CLT

Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; (item I)

II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. (item II)

(...)

Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. (item IV)

(...)

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (item III)

Acho que por estar incompleta que está errada

Não há qualquer erro na assertiva IV. o fato de estar incompleta não tornou a assertiva errada, manteve o exato sentido da letra de Lei.

I)   Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:  I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

II) II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. 

III) Art. 193. São consideradas atividades ou operações PERIGOSAS, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I - INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS ou ENERGIA ELÉTRICA ; 

IV) Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, ACIMA dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. 

Que questão de m.... ainda bem que não faço provas dessa banca,