Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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Q3502894
Direito do Trabalho
Suponha que Maria tenha sido contratada como secretária
executiva em uma empresa privada, com salário fixo mensal.
Após três meses, passou a receber comissões mensais por
fechamento de contratos realizados pelos diretores da
empresa. Ao solicitar esclarecimento a respeito da inclusão
das comissões no cálculo de suas férias e do 13º salário, o
setor de pessoal informou que esses valores não compunham
sua remuneração, pois não eram pagos por produtividade
direta dela. Essa informação está
Q3502893
Direito do Trabalho
Considere que certo empregado tenha trabalhado durante oito anos, como auxiliar técnico, em uma empresa de manutenção de elevadores. Após reiterados atrasos no pagamento de salários e a recusa da empresa em fomecer os equipamentos de segurança exigidos para sua função, ele notificou seu empregador e, diante da persistência das irregularidades, ajuizou ação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Q3502892
Direito do Trabalho
Acerca do direito as férias, de acordo com a Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) |
Q3502830
Direito do Trabalho
Em 2022, foram introduzidas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
que regulamentaram o teletrabalho. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir, assinalando C,
se corretas, ou I, se incorretas.
() Aos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
() Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes da legislação específica, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.
() A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho não precisará constar no instrumento de contrato individual de trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
() Aos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
() Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes da legislação específica, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.
() A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho não precisará constar no instrumento de contrato individual de trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |
Q3502256
Direito do Trabalho
No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item que se segue. O empregado que pede demissão antes de completar doze
meses de serviço não terá o direito ao recebimento de férias.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |
Q3502254
Direito do Trabalho
No que diz respeito a atividades insalubres, salário do
empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o ite que se
segue. A empregada gestante contratada mediante contrato por
tempo determinado também goza da estabilidade provisória
em razão da gestação.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 1) |
Q3502125
Direito do Trabalho
Um ano após ter sido demitida da empresa rural privada em que trabalhava, extinguindo-se o contrato de trabalho, Clarinda
descobriu que tinha créditos para receber resultantes da sua relação de emprego, pretendendo, portanto, propor ação judicial
para recebê-los, já que não pagos amigavelmente. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a
Constituição Federal de 1988, quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho, Clarinda
Q3499611
Direito do Trabalho
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) busca promover a saúde dos
trabalhadores brasileiros, assegurando sua segurança alimentar e nutricional. De acordo com a
legislação vigente, sobre o alcance do PAT para trabalhadores não celetistas, assinale a alternativa
correta.
Q3498688
Direito do Trabalho
O teletrabalho é a prestação de serviços,
preponderantemente fora das dependências do
empregador, com a utilização de tecnologias de
informação e de comunicação que, por sua natureza,
não se constituem como trabalho externo. Sua
realização requer:
I- Contrato de Trabalho.
II- Assinatura das partes envolvidas.
III- Descrição detalhada das atividades desenvolvidas.
IV- Indefinição de metas.
V- Apresentação de um plano de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- Contrato de Trabalho.
II- Assinatura das partes envolvidas.
III- Descrição detalhada das atividades desenvolvidas.
IV- Indefinição de metas.
V- Apresentação de um plano de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q3497081
Direito do Trabalho
Roberto é entregador de refeições, com registro em CTPS, da empresa Comida Boa.
Após sucessivos inadimplementos de FGTS e horas extras, que eram prestadas, mas não pagas,
ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho. Considerando a
situação descrita, assinale a alternativa correta.
Q3497080
Direito do Trabalho
Sobre a temática do direito de greve, considerando as disposições da legislação
atinente à matéria e à jurisprudência dos Tribunais Superiores a esse respeito, analise as assertivas
abaixo:
I. A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.
II. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, independentemente de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. É permitido ao empregador paralisar as atividades com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.
Quais estão corretas?
I. A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.
II. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, independentemente de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. É permitido ao empregador paralisar as atividades com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.
Quais estão corretas?
Q3497078
Direito do Trabalho
Sobre a temática dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho, considerando
as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência dos Tribunais Superiores a
esse respeito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
ION de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Analista de Recursos Humanos |
Q3496437
Direito do Trabalho
Uma empresa de grande porte implementou um novo
sistema de controle de frequência para seus estagiários, exigindo
registros diários por meio de um aplicativo digital. Um estagiário
questionou a obrigatoriedade do controle eletrônico, alegando que
a Lei do Estágio não previa tal exigência. Em relação ao controle
de frequência dos estagiários, podemos afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
ION de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Advogado |
Q3495006
Direito do Trabalho
As férias são um direito de o empregado abster-se de
trabalhar durante um determinado número de dias consecutivos
por ano, sem prejuízo da remuneração e depois de cumpridas
as devidas exigências legais. De acordo com o ordenamento
jurídico brasileiro:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Oficial Administrativo |
Q3494570
Direito do Trabalho
De acordo com o artigo 134 da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), a concessão das férias deve ocorrer nos
12 meses subsequentes ao período aquisitivo de 12
meses de trabalho. No caso de servidor celetista
vinculado à administração pública, o não cumprimento
desse prazo pode acarretar o pagamento das férias em
dobro. Com base na legislação trabalhista, assinale a
alternativa que indica corretamente o prazo máximo para
o empregador conceder as férias ao empregado após o
término do período aquisitivo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3494392
Direito do Trabalho
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são
dispositivos ou produtos de uso individual utilizados pelo
trabalhador, destinados à proteção contra riscos capazes
de ameaçar sua segurança e saúde no ambiente de
trabalho. A legislação brasileira, por meio da Norma
Regulamentadora nº 6 (NR-6), estabelece as obrigações
tanto do empregador quanto do empregado em relação
ao fornecimento, uso, controle e conservação desses
equipamentos. Com base nessas informações e nos
princípios de segurança do trabalho, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q3494270
Direito do Trabalho
Com relação aos aspectos legais sobre acidente de
trabalho, considere as sentenças a seguir:
I- Será considerado acidente do trabalho típico, se houver nexo causal entre: trabalho e acidente, ou acidente e lesão, ou ainda lesão e incapacidade laborativa.
II- Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. III- É considerada acidente de trabalho a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, e que com ele se relacione diretamente.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- Será considerado acidente do trabalho típico, se houver nexo causal entre: trabalho e acidente, ou acidente e lesão, ou ainda lesão e incapacidade laborativa.
II- Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. III- É considerada acidente de trabalho a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, e que com ele se relacione diretamente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q3494260
Direito do Trabalho
Com base nas disposições da NR-15 e anexos,
assinale a alternativa que indica uma atividade ou
operação que é considerada insalubre, apenas em
decorrência de inspeção realizada no local de
trabalho, independentemente do limite de tolerância e
de comprovação, através de laudo de inspeção.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q3494259
Direito do Trabalho
Com base nas disposições da NR-15 e anexos, os
quais tratam de atividades e operações insalubres,
considere as sentenças a seguir:
I- As atividades ou operações que se desenvolvem em ambientes com ruído contínuo, intermitente ou de impacto, calor, radiações ionizantes ou poeiras minerais acima dos limites de tolerância, serão consideradas insalubres.
II- O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo de 40%, 30% ou 20% para os graus de insalubridade máximo, médio ou mínimo, respectivamente.
III- A eliminação ou neutralização da insalubridade com a adoção de medidas de ordem geral, que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de EPI, determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.
É CORRETO afirmar que:
I- As atividades ou operações que se desenvolvem em ambientes com ruído contínuo, intermitente ou de impacto, calor, radiações ionizantes ou poeiras minerais acima dos limites de tolerância, serão consideradas insalubres.
II- O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo de 40%, 30% ou 20% para os graus de insalubridade máximo, médio ou mínimo, respectivamente.
III- A eliminação ou neutralização da insalubridade com a adoção de medidas de ordem geral, que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de EPI, determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.
É CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q3494255
Direito do Trabalho
Conforme a NR-16, que trata de atividades e
operações perigosas, assinale a alternativa
CORRETA.
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