Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 356

Q487468

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487468 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nos termos da Lei n. 8.630/1993, o operador portuário não responde perante o trabalhador portuário, pela remuneração dos serviços prestados e respectivos encargos, pois estes são de responsabilidade exclusiva do Órgão Gestor de Mão de Obra-OGMO.

B

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, convalidam- se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

C

É devida a incidência de juros de mora em relação aos débitos trabalhistas de empresa em liquidação extrajudicial sucedida nos moldes da legislação trabalhista e, nessa situação, o sucessor responde pela obrigação do sucedido, não se beneficiando de qualquer privilégio a este destinado.

D

Consoante jurisprudência unificada do Tribunal Superior do Trabalho, não há prescri ção total ou parcial da pretensão do trabalhador rural que reclama direitos relativos a con trato de trabalho que se encontrava em curso à época da promulgação da Emenda Cons titucional n. 28, de 26.05.2000, desde que ajuizada a demanda no prazo de cinco anos de sua publicação, observada a prescrição bienal.

E

Os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos criadas, gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo art. 543 da CLT.

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Q487465

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487465 Direito do Trabalho

Considerando as normas de proteção dos regimes especiais de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local de trabalho e vice- versa será computado para o efeito de pagamento do salário.

B

Para os empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias de ambiente quente ou normal para frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

C

Aos professores é vedada, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.

D

Constitui norma de proteção do empregado, a limitação da duração normal do trabalho em 06 (seis) horas diárias ou 36 (trinta e seis) horas semanais, aos que laboram, de forma efetiva, em minas de subsolo.

E

A duração normal de trabalho dos empregados jornalistas profissionais poderá ser elevada a 8 (oito) horas diárias, mediante acordo coletivo de trabalho em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho e a fixação de um intervalo destinado ao repouso

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Q487464

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487464 Direito do Trabalho

Segundo as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

Integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de quaisquer outras empresas, se exercida essa atividade com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador.

B

Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, não são devidas horas extras (art. 243 da CLT).

C

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina

D

O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, autoriza o pagamento do adicional de insalubridade de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco.

E

As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, não se equiparam aos estabelecimentos bancários para os efeitos da duração normal do trabalho dos empregados em bancos.

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Q487458

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487458 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Segundo a jurisprudência unificada do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão do intervalo interjornada, em período menor do que o previsto em lei, confere ao empregado o direito ao recebimento apenas do adicional por trabalho extraordinário, sem prejuízo do direito ao recebimento do valor da multa administrativa, a ser imposta pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

B

A concessão das férias é matéria de ordem pública, portanto, a penalidade da dobra, na proporção de duas vezes a remuneração normal, acrescida de dois terços, deverá ser aplicada inclusive nas hipóteses em que empregado e empregador acordarem o pagamento das férias sem o efetivo descanso.

C

Segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, o repouso semanal remunerado repercute no cálculo das gratificações por tempo de serviço e de produtividade, quando pagas mensalmente.

D

Consoante súmula do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

E

Para fins de apuração do salário pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa, no mês imediatamente anterior à concessão das férias.

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Q487457

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487457 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou a alteração do regulamento.

B

De acordo com a doutrina pátria, o princípio da norma mais favorável dispõe que, o operador do Direito do Trabalho, deve optar pela regra mais favorável ao obreiro em três dimensões distintas: no princípio orientador da ação legislativa, no princípio orientador do processo de hierarquização de normas trabalhistas e no princípio orientador do processo de revelação do sentido da regra trabalhista.

C

O princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas está materializado em vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, dentre os quais se destaca o artigo 9º, que dispõe que serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na referida Consolidação.

D

O entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que é do empregador o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, está fundamentado no princípio da continuidade da relação de emprego

E

Segundo a doutrina trabalhista, o princípio do contrato-realidade, aplicado apenas em favor do empregado, dispõe que o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve atentar mais à intenção dos agentes do que ao envoltório formal através do qual transpareceu a vontade.

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Q483065

Ano: 2012 Banca: FIDESA Órgão: SESI-PA Prova: FIDESA - 2012 - SESI-PA - Assistente Administrativo |

Q483065 Direito do Trabalho

Considerando a natureza alimentar do salário do empregado, tem-se como verdadeiro que:

A

o pagamento do salário deve ser somente em dinheiro.

B

a data para pagamento do salário prevista em lei é até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.

C

dependendo da conjuntura econômico-financeira da empresa, é permitido o pagamento do salário até o 10º (décimo) dia do mês seguinte.

D

para preservar o poder aquisitivo do empregado só são permitidos descontos no salário em até 50% (cinquenta) por cento do salário percebido.

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Q483064

Ano: 2012 Banca: FIDESA Órgão: SESI-PA Prova: FIDESA - 2012 - SESI-PA - Assistente Administrativo |

Q483064 Direito do Trabalho

Considerando a importância das normas trabalhistas para o trabalhador, é correto afirmar que:

A

o Contrato Individual do Trabalho deve ser obrigatoriamente escrito, como elemento essencial à comprovação do vínculo empregatício.

B

a fixação da jornada normal de trabalho na legislação brasileira é de no máximo 8 (oito) horas por dia e até 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

C

as férias dos empregados podem ser concedidas de forma parcelada, a critério do empregador.

D

o empregado que pede demissão pode movimentar a conta vinculada do FGTS.

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Q467881

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: CFM Prova: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Advogado |

Q467881 Direito do Trabalho

Considerando o disciplinamento legal para celebração de contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ter prazo de vigência de noventa dias, que pode ser prorrogado uma única vez e por igual período.

B

O contrato de trabalho celebrado por prazo determinado superior a dois anos, nos moldes da CLT, pode ser prorrogado uma única vez, desde que observado o limite temporal de quatro anos.

C

O menor de dezesseis anos e maior de quatorze anos de idade pode celebrar contrato de trabalho por prazo indeterminado regido pela CLT.

D

A configuração de um contrato de emprego sem que haja, entre os contratantes, vínculo de subordinação é possível.

E

A transitoriedade da atividade empresarial do empregador autoriza a contratação de empregados por prazo determinado.

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Q467880

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: CFM Prova: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Advogado |

Q467880 Direito do Trabalho

Em relação à organização sindical brasileira, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição brasileira adota o modelo de unicidade sindical, não admitindo, por isso, a criação de sindicatos com representação de âmbito nacional.

B

O Brasil incorporou em seu ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, o princípio da liberdade sindical, abolindo a contribuição sindical compulsória, também chamada de imposto sindical.

C

O Ministério do Trabalho e Emprego não pode exercer nenhum controle na gestão financeira dos sindicatos, tendo em vista a ordem constitucional vigente.

D

O sistema confederativo, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

E

As federações podem ser constituídas pela conjugação de, no mínimo, três sindicatos da mesma categoria profissional, com âmbito de representação estadual ou interestadual.

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Q465908

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |

Q465908 Direito do Trabalho

Recentemente, os chamados movimentos paredistas voltaram a chamar atenção nos meios de comunicação nacionais.
Analise as afirmações abaixo, sobre o direito de greve.

I – Durante o período de greve, os contratos de trabalho permanecem suspensos, isto é, seus efeitos ficam paralisados.
II – A Constituição de 1988 não contemplou o direito de greve para os servidores militares, aos quais não estendeu sequer o direito de sindicalização.
III – Os servidores civis foram contemplados pela Carta de 1988 com o direito de greve e o de livre associação sindical.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q461949

Ano: 2012 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Cocal dos Alves - PI Prova: IMA - 2012 - Prefeitura de Cocal dos Alves - PI - Assessor Jurídico |

Q461949 Direito do Trabalho

Sobre o contrato individual de trabalho, assinale a assertiva CORRETA:

A

A mudança na propriedade ou na estrutura da empresa afetará diretamente os contratos de trabalho dos respectivos empregados, uma vez que caberá aos novos gestores a formação do quadro de funcionários.

B

O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez será automaticamente rescindido.

C

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

D

O empregador para contratação de trabalhador, poderá exigir deste que comprove experiência por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

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Q461948

Ano: 2012 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Cocal dos Alves - PI Prova: IMA - 2012 - Prefeitura de Cocal dos Alves - PI - Assessor Jurídico |

Q461948 Direito do Trabalho

Julgue os itens a seguir:

I – o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para FGTS.
II – a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.
III – as gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
IV – as gratificações por tempo de serviço não interferem no cálculo das horas extras.

A

Apenas I e IV estão corretas.

B

Todas estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e II estão corretas.

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Q460792

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Formação Administração |

Q460792 Direito do Trabalho

O cálculo do valor das férias de empregados varia de acordo com a composição e o tipo de salário.
O cálculo de férias realizado a partir da média de produção no período aquisitivo respectivo, aplicando ao resultado o valor da remuneração pela atividade na data da concessão, acrescida do terço constitucional, é aplicável aos

A

diaristas

B

horistas

C

horistas com jornada variável

D

mensalistas

E

tarefeiros

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Q443649

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Prova: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q443649 Direito do Trabalho

Quanto ao Direito do Trabalho, é correto afirmar que

A

o contrato de trabalho nulo não produz qualquer efeito no âmbito do Direito do Trabalho.

B

nos termos da Súmula 331 do TST, tem-se que o ente público não tem qualquer responsabilidade frente aos contratos de trabalho havidos entre o prestador dos serviços e seus empregados, principalmente em face do disposto no artigo 37, II, da C.F.

C

todas as gratificações, além das diárias para viagem que excedem de 50% do salário percebido, integram o salário para todos os efeitos.

D

a jornada de trabalho de seis horas nos turnos ininterruptos de revezamento fica descaracterizada caso o empregador conceda regularmente os intervalos intrajornada, conforme entendimento jurisprudencial do TST.

E

o trabalhador acidentado tem direito à garantia de emprego, de pelo menos doze meses, após a cessação do auxílio- doença acidentário, sendo que este direito persiste mesmo na hipótese de extinção das atividades da empresa, resolvendo-se pela indenização relativa ao período.

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Q443370

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Provas: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Infraestrutura Computacional | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Financeiro Contábil | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Logística | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Engenheiro | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Programação de Sistemas Informatizados e Georeferenciados | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Negócio | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Recursos Humanos | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Redes Computacionais | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Contador | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Designer |

Q443370 Direito do Trabalho

Quanto à alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato, pode-se afirmar que

A

sempre é lícita, nos contratos individuais de trabalho, a alteração das respectivas condições de trabalho por mútuo consentimento.

B

é lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

C

o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge.

D

o empregado que for aposentado por invalidez terá o rompimento imediato de seu contrato de trabalho.

E

o pagamento atrasado das parcelas constantes do instrumento de rescisão não implica qualquer multa ao empregador.

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Q443196

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Contabilidade |

Q443196 Direito do Trabalho

A seguir, estão relacionadas algumas características de Relação de Emprego e Relação de Trabalho.

I. Caráter genérico refere-se a todas as relações jurídicas cuja prestação é uma obrigação de fazer, concretizada por um trabalho humano.

II. Caráter bilateral, oneroso e cumulativo.

III, A obrigação de prestação de serviço não se transmite a herdeiros e sucessores.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são as relações de trabalho e de emprego.

A

I - Relação de Emprego,II - Relação de Trabalho e III - Relação de Trabalho.

B

I - Relação de Trabalho,II - Relação de Emprego e III-Relação de Emprego.

C

I - Relação de Trabalho, II - - Relação de Emprego e III -Relação de Trabalho.

D

I - Relação de Emprego, II -- Relação de Trabalho e III -Relação de Emprego.

E

I - Relação de Emprego, II - Relação de Emprego e III- Relação de Emprego.

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Q443194

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Contabilidade |

Q443194 Direito do Trabalho

Indique a alternativa que descreve de forma correta uma característica de Grupo Econômico citado na Consolidação das Leis do Trabalho.

A

O grupo econômico representa a garantia ao trabalhador, já que os componentes desse grupo respondem solidariamente pelo crédito trabalhista.

B

A prestação de serviços a mais de uma empresa no mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a existência de mais de um contrato de trabalho.

C

O grupo econômico só responde solidariamente pelo crédito trabalhista quando todas as empresas são beneficiadas pelo trabalho do empregado.

D

O grupo econômico só existe quando as empresas que o compõe possuem a mesma personalidade jurídica

E

No grupo econômico, a responsabilidade pelo crédito trabalhista é subsidiária, ou seja, existe apenas um devedor principal

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Q443147

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Advocacia |

Q443147 Direito do Trabalho

Tendo em vista as regras do aviso prévio, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a recente Lei Federal nº 12.506/11, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. A esse aviso, serão acrescidos 5 (cinco) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

B

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

C

De acordo com a recente Lei Federal nº 12.506/11, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. A esse aviso, serão acrescidos 5 (cinco) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 30 (trinta) dias, perfazendo um total de até 60 (sessenta) dias.

D

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido em 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral. É facultado ao empregado trabalhar sem a redução dessas 2 (duas) horas diárias previstas, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 7 (sete) dias corridos.

E

De acordo com a recente Lei Federal nº 12.506/11, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. A esse aviso, serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 30 (trinta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

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Q443146

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Advocacia |

Q443146 Direito do Trabalho

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Dentro dessa sistemática, algumas regras dele estão descritas a seguir. No entanto, uma delas não encontra correspondência exata na Consolidação das Leis do Trabalho. Aponte qual.

A

Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

B

No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa.

C

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

D

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

E

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

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Q443145

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Advocacia |

Q443145 Direito do Trabalho

Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa. E, sem prejuízo do salário, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço:

I. Até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.

II. Por até 2 (dois) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de 2 (duas) doações voluntárias de sangue devidamente comprovadas.

III. Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

IV. Pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional.

V. Até 3 (três) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

Estão incorretas quantas afirmações?

A

Todas.

B

Três.

C

Nenhuma.

D

Duas.

E

Uma.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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