Com base na jurisprudência do TST e na legislação pertinente...

Vamos analisar a questão proposta, que trata da suspensão do contrato de trabalho. Esse é um tema importante no Direito do Trabalho, pois envolve situações em que o empregado não presta serviço e o empregador não paga salários.

Legislação Aplicável: A suspensão do contrato de trabalho está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente nos artigos que tratam da interrupção e suspensão do contrato de trabalho. Um exemplo clássico de suspensão é a aposentadoria por invalidez.

Explicação do Tema: Na suspensão do contrato, ocorre uma cessação temporária das obrigações de ambas as partes: o empregado não precisa trabalhar e o empregador não paga salários. Não há, portanto, prestação de serviços nem pagamento. Isso difere da interrupção, onde o contrato continua em vigor, mas o empregador paga os salários mesmo sem a prestação de serviços.

Exemplo Prático: Imagine um empregado que sofre um acidente e é considerado incapaz de trabalhar, recebendo aposentadoria por invalidez. Durante esse período, seu contrato de trabalho está suspenso; ele não recebe salários, mas mantém o vínculo empregatício.

Alternativa Correta: C - Certo

A questão está correta ao afirmar que durante a suspensão contratual, o empregado não presta serviço e o empregador não paga salários. A aposentadoria por invalidez é um exemplo claro de suspensão, conforme jurisprudência e legislação trabalhista.

Análise da Alternativa Incorreta:

Se a alternativa fosse "E - Errado", seria um erro, pois a descrição da suspensão contratual no enunciado está de acordo com a CLT e a interpretação correta dos tribunais. Não há pegadinha aqui, mas é importante lembrar de diferenciar suspensão de interrupção, que são conceitos distintos.

Estratégia para Questões Semelhantes: Ao enfrentar questões de certo ou errado, sempre busque entender bem os conceitos de suspensão e interrupção, e lembre-se dos exemplos mais comuns como a aposentadoria por invalidez e licença maternidade (no caso de interrupção).

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Comentários:

O trabalhador aposentado por invalidez deve se submeter à perícia periodicamente, podendo o benefício ser cancelado e o contrato ser retomado, na hipótese da recuperação da capacidade laboral (arts. 43 e 47 da Lei nº 8.213/91). Dessa forma, o contrato de trabalho fica suspenso enquanto o trabalhador encontra-se aposentado por invalidez.

Fundamento legal: Art. 475, da CLT: O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

Especificamente no caso da aposentadoria por invalidez, assegura-se ao empregado o direito à manutenção do plano de saúde ou assistência medica eventualmente oferecido pela empresa. Nesse sentido a súmula 440 do TST.

Direito do trabalho esquematizado / Ricardo Resende. – 4.ª ed. rev., atual. eampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.

Gabarito:"Certo"

CLT, art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

Susta = suspende;

ah, cliquem em "reportar abuso" nos comentários do fanfarrão isaias. Não agrega em nada!

a aposentadoria por invalidez é um exemplo de suspensão do contrato de trabalho. 

O que é a suspensão do contrato de trabalho?

• A suspensão do contrato de trabalho é uma interrupção temporária das obrigações do empregado e do empregador. 
• O empregado não recebe salários durante o período de suspensão. 
• O período de suspensão não conta como tempo de serviço. 
• O contrato de trabalho é revigorado quando a causa da suspensão cessa. 

Exemplos de suspensão do contrato de trabalho: Faltas injustificadas, Suspensão disciplinar, Receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, Representar o sindicato ou exercer cargo público, Prisão preventiva ou temporária do empregado. 

O que acontece após a suspensão do contrato de trabalho? 

• O empregado volta ao trabalho com o salário integral.
• O empregado tem direito a eventuais aumentos salariais concedidos à categoria.
• O vínculo empregatício é preservado.

PMAL/2025

SERTÃO!!!