Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
Foram encontradas 9.876 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Recursos Humanos |
Q3537763
Direito do Trabalho
Um funcionário da Empresa de Saneamento de
Mato Grosso do Sul (Sanesul) trabalha de
segunda a sexta-feira das 9h às 13h e das 14h às
18h. Todavia terá de auxiliar na 10ª Edição do
Bonito 21K, da qual é Sanesul é parceira. A fim de
respeitar o descanso interjornada, a partir de que
horas o empregado poderia iniciar os trabalhos?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Motorista |
Q3537688
Direito do Trabalho
Texto associado
Número de motoristas cresce 35% e entregadores em
app tem alta de 18%
O número de motoristas que trabalham por meio de
aplicativos para transporte de passageiros cresceu 35%
no período de 2022 a 2024 no Brasil, enquanto
entregadores tiveram uma alta de 18%.
São mais de 1,7 milhão de motoristas e 455,6 mil
entregadores, totalizando 2,2 milhões de pessoas nessa
categoria.
Os dados são de uma pesquisa do Centro Brasileiro de
Análise e Planejamento (Cebrap), que também revela
que a renda líquida média dos motoristas por aplicativos
em 2024 foi de R$ 3.083 a R$ 4.400 por mês,
considerando 40 horas semanais, no ano passado.
No caso dos entregadores, a renda líquida média mensal
ficou entre R$ 2.669 e R$ 3.581.
Esses valores ficaram, inclusive, acima do salário
mínimo do período, de R$ 1.412.
A jornada média dos motoristas é, em média, de 19 a 27
horas semanais nos aplicativos, enquanto a jornada dos
entregadores oscila entre 9 e 13 horas semanais.
Segundo a pesquisa, em média os motoristas atuam
cerca de três dias por semana nos aplicativos, enquanto
entre os entregadores a média é de quatro dias por
semana.
O trabalho por aplicativo chega a ser a única atividade
remunerada de mais da metade (58%) dos motoristas,
que decidem continuar nessa função devido a melhor
ganhos e autonomia e flexibilidade.
A definição de regras para a atividade dos motoristas por
aplicativo está em análise no Congresso, que examina
uma proposta elaborada pelo Executivo para
regulamentar a atuação dos trabalhadores do setor e sua
relação com as plataformas.
O PLP 12/2024 tem o objetivo garantir direitos
trabalhistas e previdenciários aos condutores sem
interferir na autonomia deles para escolher horários e
jornadas de trabalho.
Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos como
remuneração mínima, aposentadoria e outros benefícios
previdenciários. Pelo texto, o motorista passa a ser
enquadrado como "trabalhador autônomo por
plataforma".
Não é reconhecido vínculo de emprego nos moldes da
CLT entre os profissionais e as empresas dos
aplicativos, consideradas "intermediadoras" do serviço.
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/numero-de-mo
toristas-cresce-35-e-entregadores-em-app-tem-alta-de-18/
Segundo o texto, qual é o objetivo principal do PLP
12/2024 em análise no Congresso?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3537465
Direito do Trabalho
Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) conforme a
NR-5, Portaria MTP nº 422/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Engenheiro Eletricista |
Q3537244
Direito do Trabalho
Em relação à segurança e à saúde no trabalho e
ao uso de Equipamentos de Proteção Individual
(EPI), assinale a alternativa correta.
Q3536716
Direito do Trabalho
Acerca do direito de greve, a ser exercido nos
termos da Lei nº 7.783/1989, é correto afirmar que
Q3536715
Direito do Trabalho
Com base nos termos da Lei nº 14.457/2022
(institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera
a Consolidação das Leis do Trabalho) e da Lei
nº 14.540/2023 (institui o Programa de Prevenção
e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais
Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência
Sexual no âmbito da administração pública, direta
e indireta, federal, estadual, distrital e municipal),
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Os valores pagos a título de reembolso-creche não possuem natureza salarial e não configuram rendimento tributável da empregada ou do empregado.
( ) Na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos da CLT, os empregadores deverão conferir prioridade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 12 (doze) anos de idade.
( ) As entidades da Administração Pública Indireta deverão manter, pelo período de 5 (cinco) anos, os registros de frequência de programas de capacitação ministrados para o enfrentamento do assédio sexual, que, entre outros, abranjam conteúdos tais como causas estruturantes do assédio sexual, consequências para a saúde das vítimas e meios de identificação, modalidades e desdobramentos jurídicos.
( ) Mediante requisição formal do empregado interessado, o empregador poderá suspender o contrato de trabalho do empregado com filho cuja mãe tenha encerrado o período da licença-maternidade para acompanhar o desenvolvimento dos filhos.
( ) Os valores pagos a título de reembolso-creche não possuem natureza salarial e não configuram rendimento tributável da empregada ou do empregado.
( ) Na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos da CLT, os empregadores deverão conferir prioridade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 12 (doze) anos de idade.
( ) As entidades da Administração Pública Indireta deverão manter, pelo período de 5 (cinco) anos, os registros de frequência de programas de capacitação ministrados para o enfrentamento do assédio sexual, que, entre outros, abranjam conteúdos tais como causas estruturantes do assédio sexual, consequências para a saúde das vítimas e meios de identificação, modalidades e desdobramentos jurídicos.
( ) Mediante requisição formal do empregado interessado, o empregador poderá suspender o contrato de trabalho do empregado com filho cuja mãe tenha encerrado o período da licença-maternidade para acompanhar o desenvolvimento dos filhos.
Q3536714
Direito do Trabalho
Considerando os termos da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que
apresenta utilidade(s) concedida(s) pelo
empregador que é(são) considerada(s) como
salário.
Q3536713
Direito do Trabalho
Antônio trabalhou como motoboy, para uma
cooperativa de trabalho médico, realizando
transporte de material de exames entre diversas
unidades da empresa. Ele alegou que foi
contratado em 1º de junho de 2021 e dispensado
em 28 de fevereiro de 2024, sem receber as verbas
rescisórias. A cooperativa, por sua vez,
argumentou que Antônio prestava serviços como
autônomo, sendo pago por entrega realizada e
emitindo notas fiscais avulsas. A Justiça do
Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre
as partes, com base na habitualidade,
pessoalidade, onerosidade e subordinação
presentes na relação de trabalho. A cooperativa
foi condenada ao pagamento das verbas
rescisórias e de multa prevista no art. 477, § 8º, da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
cominada quando não foi realizada a entrega ao
empregado de documentos que comprovem a
comunicação da extinção contratual aos órgãos
competentes, bem como o pagamento dos valores
constantes do instrumento de rescisão ou recibo
de quitação. Essa multa foi aplicada mesmo com o vínculo tendo sido reconhecido apenas
posteriormente por decisão judicial.
Com base no entendimento do TST, assinale a alternativa correta acerca da multa de que trata o enunciado.
Com base no entendimento do TST, assinale a alternativa correta acerca da multa de que trata o enunciado.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3536666
Direito do Trabalho
A NR 26 (Norma Regulamentadora 26) é uma norma
brasileira que estabelece os requisitos para a sinalização
e identificação de segurança nos locais de trabalho.
Segundo a NR 26, na ausência de lista nacional de
classificação harmonizada de substâncias perigosas:
Q3536589
Direito do Trabalho
No cálculo da rescisão contratual de um empregado
celetista, o contador deve observar que o(a)
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Contador |
Q3534140
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina prazos,
formas de fruição e pagamento das férias. Com base na
legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa
correta quanto à concessão e fruição de férias:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533201
Direito do Trabalho
À luz das disposições previstas na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), especialmente nos artigos 442 a
456, bem como à luz dos princípios fundamentais do
Direito do Trabalho, como a proteção ao trabalhador e a
inalterabilidade contratual lesiva, e considerando também
a doutrina clássica e contemporânea sobre a matéria,
assinale a alternativa correta no que se refere ao
contrato individual de trabalho e suas possíveis
alterações durante a vigência do vínculo empregatício.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |
Q3531113
Direito do Trabalho
No que diz respeito à prestação de serviços pelo
empregado em regime de teletrabalho, no âmbito do
Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do
Trabalho, analisar os itens.
I. Aos estagiários e aprendizes fica permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
II. O regime de teletrabalho se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.
III. O acordo individual poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre o empregado e empregador.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Aos estagiários e aprendizes fica permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
II. O regime de teletrabalho se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.
III. O acordo individual poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre o empregado e empregador.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |
Q3526410
Direito do Trabalho
Com base nas responsabilidades relacionadas à organização e ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme estabelecido pelas Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente no que diz respeito à sua aprovação, fabricação,
fornecimento e utilização para garantir a proteção contra riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Lajeado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Procurador |
Q3523605
Direito do Trabalho
Martina é empregada de uma empresa e está muito preocupada com a sua jornada
de trabalho, pois acredita estar tendo seus direitos violados pelo empregador. Sobre a situação de
Martina, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CISBAF - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico |
Q3522298
Direito do Trabalho
Conforme estabelecido em seu Estatuto, o regime jurídico adotado aos ocupantes dos empregos públicos do quadro de pessoal do CISBAF é aquele previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); assim, os empregados públicos desse consórcio
têm direito ao descanso semanal e a intervalos interjornada e intrajornada. De acordo com os períodos de descansos previstos na CLT, para determinado empregado do CISBAF com uma jornada de oito horas diárias, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CISBAF - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Recursos Humanos |
Q3522124
Direito do Trabalho
Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3521824
Direito do Trabalho
Comparativamente, os direitos decorrentes de pedido de
demissão pelo empregado ou de demissão consensual,
com acordo para dispensa entre empregador e empregado,
têm a seguinte distinção:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3521815
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ao longo
dos anos, vem sofrendo alterações em relação a diversos
temas.
Sobre a licença-paternidade, é correto afirmar que, entre as alterações em vigor, tem-se a
Sobre a licença-paternidade, é correto afirmar que, entre as alterações em vigor, tem-se a
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520338
Direito do Trabalho
"O debate sobre o 'futuro do trabalho' refere-se a um processo em andamento, influenciado por mudanças sociais, decisões políticas e escolhas das empresas. Esse processo não define apenas o que faremos no futuro, mas também sob quais condições, com quais direitos e para quem trabalharemos, envolvendo questões como as novas profissões, os sistemas de proteção social e a estrutura dos contratos de trabalho, entre outras."
Fonte: Carelli, R., Cavalcanti T. e Patriota V. (Org.s). O futuro do trabalho. Os efeitos da revolução digital na sociedade. Brasília: ESMPU, 2020.
Considerando a reconfiguração do cenário laboral descrito, a alternativa que descreve corretamente uma das tendências que impactam as dimensões essenciais do trabalho no Brasil é a seguinte:
Fonte: Carelli, R., Cavalcanti T. e Patriota V. (Org.s). O futuro do trabalho. Os efeitos da revolução digital na sociedade. Brasília: ESMPU, 2020.
Considerando a reconfiguração do cenário laboral descrito, a alternativa que descreve corretamente uma das tendências que impactam as dimensões essenciais do trabalho no Brasil é a seguinte:
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