Gabarito: D) Apenas I, III e IV.

Interpretação: A questão aborda o Direito do Trabalho aplicado ao ambiente escolar, especialmente a saúde e segurança no trabalho para todos os empregados das escolas.

Fundamentação Legal:

• Constituição Federal, Art. 7º, XXII: “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.
• CLT, Art. 157: Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir normas de segurança e medicina do trabalho.
• NR-1, item 1.1: NRs são obrigatórias a empregadores públicos e privados.

Análise das assertivas:

I. Correta. Toda escola deve adotar medidas para reduzir riscos aos trabalhadores (Constituição e CLT).
II. Incorreta. Pegadinha! Todos os trabalhadores do ambiente escolar, não só professores, estão sujeitos à proteção. Isso inclui auxiliares de educação, merendeiras, inspetores etc. (CLT, Art. 157).
III. Correta. Os programas de segurança se baseiam nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. (NR-1).
IV. Correta. A prevenção de acidentes e doenças laborais é direito fundamental do trabalhador previsto na CF/88.

Exemplo prático: Imagine um auxiliar de educação exposto ao risco de escorregar em piso molhado. A escola deve sinalizar o local e capacitar o funcionário quanto aos riscos e à prevenção, aplicando as normas de segurança.

Jurisprudência: O TST (Súmula 229) reitera a responsabilidade objetiva do empregador pela implementação e fiscalização das medidas de segurança.

Análise das alternativas:

A) Errada – II está incorreta.
B) Errada – II está incorreta.
C) Errada – II está incorreta.
D) Correta – I, III e IV estão certas.

Dica: Cuidado com assertivas que limitam a proteção a apenas um grupo (ex: professores). A legislação protege todos os trabalhadores da escola!

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