Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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I - número de dias de férias devidas ao empregado.
II - normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
III – banco de horas com o prazo de compensação coincidente com a vigência da norma.
IV – procedimentos para Plano de Demissão Voluntária (PDV).
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
João é um funcionário exemplar e acaba de completar 12 meses de trabalho na empresa.
Durante esse período,
ele faltou ao serviço cinco vezes. Qual será a proporção das férias de João?
De acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT). Em relação a Jornada de Trabalho, analise os itens a seguir.
I - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais.
II - A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
III - A remuneração da hora extra será no máximo, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
Estão incorretas as afirmativas:
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT).
Carlos é um funcionário de uma empresa que acaba de completar 12 meses de trabalho. Durante esse período, ele faltou ao serviço por 31(trinta e um) dias devido a problemas pessoais.
Com base na situação de Carlos, como será determinada a proporção das férias a Legislação Trabalhista?
Camila é uma funcionária de uma empresa que fica a uma distância considerável de sua casa. Para chegar ao trabalho, ela precisa pegar um ônibus da empresa, que é fornecido gratuitamente. O trajeto de sua casa até o local de trabalho leva 30 minutos de ônibus.
Considerando a situação de Camila, o tempo despendido desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho é considerado na jornada de trabalho?
Cabe às empresas:
I – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
II - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
III - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
Estão corretos os itens: