Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

Questões Discursivas

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Q297713 Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.
Se o término do contrato de trabalho se der em razão de ato faltoso praticado por ambas as partes do pacto de emprego, ter-se-á a denominada culpa recíproca, hipótese em que o empregado não fará jus ao décimo terceiro salário do ano em curso.
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Q297712 Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.
Considere a seguinte situação hipotética.
Cinco meses depois de ser contratada pelo empregador Alfa, Maria engravidou. Quanto ela estava no terceiro mês de gravidez, Alfa, que não sabia dessa gravidez, manifestou o desejo de desfazer o vínculo empregatício com Maria.
Nessa situação hipotética, e para casos a ela semelhantes, adotou-se como regra a chamada teoria objetiva, sendo relevante para a configuração da estabilidade provisória de Maria apenas a confirmação da gravidez por ela própria, pouco importando se Alfa tinha ou não conhecimento do estado gravídico da obreira.
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Q297711 Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.
Considere a seguinte situação hipotética.
O empregador Jorge, imotivadamente, manifestou desejo de romper o vínculo empregatício e conceder aviso prévio ao seu empregado Lauro, cuja remuneração é percebida quinzenalmente. Nessa situação hipotética, Lauro terá direito a optar pela redução do horário de trabalho em duas horas diárias ou a se ausentar do serviço por sete dias corridos, sem prejuízo do salário, durante o cumprimento do aviso prévio.
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Q297710 Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.
O pagamento da remuneração de férias e o do abono pecuniário de férias deve ser efetuado até dois dias antes do nício do respectivo período de gozo.
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Q297709 Direito do Trabalho
Em relação ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
No direito do trabalho, aplica-se o princípio da norma mais favorável, que autoriza o intérprete a aplicar a norma mais benéfica ao trabalhador, ainda que essa norma esteja em posição hierárquica inferior no sistema jurídico.
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Q297708 Direito do Trabalho
Em relação ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
O seguro-desemprego, concedido em caso de desemprego involuntário, é um direito constitucional dos trabalhadores urbanos, não fazendo jus a esse benefício os trabalhadores rurais.
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Q297003 Direito do Trabalho
São benefícios obrigatórios ao trabalhador os relacionados abaixo, exceto:

Alternativas
Q297001 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta sobre cartão de ponto e quadro de horários de trabalho.


I. Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.


II. De acordo com o Artigo 66 da CLT, entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

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Q296981 Direito do Trabalho
_________________é o tempo diário que o empregado se coloca à disposição do empregador, horário este em cumprimento do contrato de trabalho.

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Q296971 Direito do Trabalho
O estágio remunerado não acarreta vínculo empregatício de qualquer natureza. Para tanto existe Termo de Responsabilidade entre a concedente e a interveniente e o estagiário. Sobre a remuneração paga ao estagiário não incidem__________________________, sendo então obrigatório o concedente contratar uma apólice de seguros para garantias ao estagiário durante o período do estágio.

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Q296970 Direito do Trabalho
Demissão significa rescisão de contrato de trabalho entre empregador e empregado. As causas da demissão podem ser as relacionadas abaixo, exceto:

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Q296844 Direito do Trabalho
____________________ é o conjunto de parcelas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho.
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Q296843 Direito do Trabalho
Contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso mediante o qual, ajustam as partes, direitos e obrigações recíprocas. Aquele contrato que caracteriza-se pela natureza privada não só de sujeitos pactuantes como também dos interesses envolvidos e, por fim, da própria relação jurídica central do contrato denomina-se:
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Q296842 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta:

I. O empregador é o devedor principal das verbas trabalhistas, responde pelas obrigações resultantes da relação de trabalho.

II. Na sociedade ilimitada e solidária, o sócio sempre será responsável subsidiário das obrigações sociais e assumirá o débito, caso não seja encontrado nenhum bem da empresa que assegurar a execução
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Q292978 Direito do Trabalho
De acordo com o entendimento sumulado do TST, em relação à compensação de jornada é correto afirmar:

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Q292977 Direito do Trabalho
Em relação ao direito de greve, é correto afirmar:

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Q292976 Direito do Trabalho
Em relação às normas coletivas de trabalho, é correto afirmar:

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Q292975 Direito do Trabalho
Em relação à equiparação salarial, NÃO corresponde a entendimento sumulado pelo TST:

Alternativas
Q292973 Direito do Trabalho
Considera-se como regras de proteção à maternidade, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:

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Q292972 Direito do Trabalho
Considere as proposições abaixo em relação ao contrato individual de trabalho.


I. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiên- cia prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.


II. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço transitório e contrato de experiência.


III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano.


IV. As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Respostas
8501: E
8502: C
8503: C
8504: C
8505: C
8506: E
8507: D
8508: B
8509: A
8510: B
8511: D
8512: A
8513: A
8514: A
8515: A
8516: D
8517: E
8518: C
8519: A
8520: B