No afastamento do empregado para a prestação de serviço mili...

Lei nº 8.036/1990. Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. § 5º  O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.
Gabarito: certo!

Vale salientar e é bom que se perceba isso que a prestação do serviço militar obrigatório e ainda o afastamento por licença por motivo de acidente de trabalho são hipóteses de suspensão contratual, não desconsiderando o pagamento (recolhimento) dos depósitos do FGTS.   Muito Cuidado! Vale Lembrar!  Segundo a Lei 10.097 - lei do aprendiz:

Que a alíquota para recolhimento do FGTS do aprendiz é de 2%.

Bons estudos!!



O artigo 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036, embasa a resposta correta (CERTO):

O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho. Minha querida Lucy, saudações. Acho que realmente estaria errado pela supressão do termo "obrigatório", porquanto, ao final do serviço militar inicial (aquele com 18 anos) é dada a opção ao cidadão em continuar ou deixar o serviço e, nesse caso, seria facultativo.
Todavia, para fins de CESPE, devemos ter em mente a "Súmula" de tal banca: "Serviço militar equivale a serviço militar obrigatório", rs.

E vamo embora pra Sum Paulo!!!!! :)




O FGTS foi criado com objetivo de garatir o trabalhador em face de sua demissão imotivada.

Esses recurso captados pelo setor privado são admistrado CEF.

Importante ressaltar que para o aprendizes o FGTS recolhido é no valor de 2% sobre o SALÁRIO, assim como para o contratador por prazo temporário de acordo com a lei 9.601/98.

A atualização mensal do FGTS é feita até o dia 10 de cada mês e os juros correspondem a 3% ao ano.

Errei a questão por achar que  cespe suprimiu a palavra "obrigatorio" para tornar a afirmação incorreta. 

No entanto, fiquei com uma dúvida: Existe serviço militar facultativo? Se existir, tendo o empregado optado em cumprir, há rescisão, interrupção ou suspensão do contrato de trabalho?

Se alguém souber responder, por favor, além de comentários aqui manda uma mensagem direta pra mim. Obrigado