Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

Questões Discursivas

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Q3784440 Direito do Trabalho
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um acordo firmado entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa específica, com o objetivo de estabelecer regras específicas para os empregados daquela empresa. Considerando essa informação, a abrangência e as regras, assinale a opção que apresenta um benefício que pode ser definido via ACT.
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Q3784439 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída pelo Decreto‑Lei nº 5.452/1943, estabelece diversas regras acerca dos direitos e dos deveres nas relações de trabalho. Com base nessa informação e na legislação vigente, assinale a opção que apresenta uma obrigação prevista na CLT quanto ao pagamento dos salários.
Alternativas
Q3784436 Direito do Trabalho
A política de remuneração de uma empresa abrange não apenas os salários, mas também os benefícios oferecidos como forma de valorização dos empregados. Esses benefícios podem ser classificados em legais ou obrigatórios, que são aqueles em que há previsão legal para pagamento e os benefícios espontâneos que são aqueles que a empresa utiliza para atrair, valorizar e reter talentos. Com base nessa informação e considerando os benefícios previstos na Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), assinale a opção que apresenta exclusivamente benefícios legais.
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Q3784435 Direito do Trabalho
Aproveitando‑se da reforma trabalhista de 2017, o CRA‑SP decidiu revisar sua política de concessão de férias, especialmente quanto às possibilidades de fracionamento e fruição.
Com base nessa situação hipotética e as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, assinale a opção que apresenta a forma de concessão de férias que poderá ser adotada.
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Q3783106 Direito do Trabalho
Durante um seminário internacional, promovido pela Assembleia Legislativa, sobre Inclusão e Acessibilidade Comunicacional, uma equipe de tradutores e intérpretes de Libras é designada para atuar em palestras e painéis do evento, que se estenderão por várias horas seguidas. Ao elaborar a escala de trabalho, o coordenador do evento busca seguir as normas que regulamentam o serviço profissional desses intérpretes, garantindo condições adequadas de trabalho, saúde, concentração e qualidade na tradução e na interpretação.
Considerando essas condições, assinale a opção que apresenta uma prática correta em relação à duração e à organização do trabalho desses profissionais.
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Q3781743 Direito do Trabalho
Em um laboratório de mecânica do IFSP, o técnico de laboratório é o responsável por preparar os equipamentos para as aulas práticas, garantindo a segurança de alunos e professores. Com base na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), que se aplica ao técnico de laboratório como trabalhador da instituição, analise as afirmativas a seguir:

I. Cabe à instituição de ensino, na condição de empregadora, a responsabilidade por fornecer gratuitamente os EPIs necessários para a proteção do técnico de laboratório em suas funções.
II. O técnico de laboratório, por ter ampla experiência, pode optar por não usar os óculos de segurança (EPI) durante a demonstração de uma operação simples no torno, se acreditar que o protetor de acrílico da máquina (EPC) já oferece proteção suficiente.
III. Todo EPI utilizado no laboratório, como luvas de raspa e protetores faciais, deve possuir o Certificado de Aprovação (CA) visível e dentro da validade, garantindo sua eficácia.
IV. Se o protetor facial do técnico trincar, ele deve informar à coordenação, mas pode continuar a utilizá-lo em atividades de baixo risco até que a reposição, prevista no cronograma de compras do semestre, seja efetuada.

Estão corretas apenas as afirmativas: 
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Q3781351 Direito do Trabalho
A Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação contra Agentes Públicos e a Comissão Permanente de Acolhimento (Copea) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) considera como Assédio Moral:
Alternativas
Q3779553 Direito do Trabalho

Eduardo, 15 anos, deseja ingressar no mercado de trabalho através do Programa Jovem Aprendiz.


De acordo com a legislação brasileira

Alternativas
Q3779273 Direito do Trabalho

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.


Analise as afirmativas abaixo sobre a CIPA.



1. A CIPA tem por atribuição verificar os ambientes e as condições de trabalho, visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.


2. Cabe à organização convocar os membros da CIPA para as reuniões.


3. Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no quinto dia útil após o término do mandato anterior.


4. Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato em curso.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q3779043 Direito do Trabalho

Associe os tipos de contrato de trabalho às suas características:



Contrato de trabalho:


1.Prazo determinado


2.Prazo indeterminado


3.Experiência



Característica:


(__)Cessa automaticamente ao término do período ajustado.


(__)Pode ser rescindido mediante aviso prévio.


(__)Visa avaliar a aptidão do empregado.



Assinale a alternativa com associação correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q3778760 Direito do Trabalho
O Regime Jurídico estabelece que o serviço extraordinário prestado de segunda a sábado será remunerado com acréscimo de ______% sobre a hora normal, enquanto o serviço realizado em domingos e feriados será remunerado com acréscimo de ______%.

Qual das alternativas preenche, CORRETA e, respectivamente, as lacunas? 
Alternativas
Q3778295 Direito do Trabalho
O Regime Jurídico estabelece que o serviço extraordinário prestado de segunda a sábado será remunerado com acréscimo de ______% sobre a hora normal, enquanto o serviço realizado em domingos e feriados será remunerado com acréscimo de ______%.

Qual das alternativas preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas? 
Alternativas
Q3778294 Direito do Trabalho
O regime jurídico municipal estabelece regras específicas para o sobreaviso, definindo condições, limites, forma de remuneração e hipóteses de exclusão. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:
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Q3776973 Direito do Trabalho

Camila fez acordo com seu empregador para a extinção de seu contrato de trabalho.


Nos termos da CLT, é correto afirmar que Camila

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Q3776971 Direito do Trabalho
 Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta em relação à proteção do trabalho da mulher e da maternidade.
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Q3776242 Direito do Trabalho
Um perito judicial foi designado para avaliar as condições de trabalho de um eletricista de manutenção que trabalha em uma subestação de energia elétrica e pleiteia o adicional de periculosidade. Além das atividades com eletricidade, o trabalhador também realiza, duas vezes por semana, a troca de óleo de um grande transformador, manuseando cerca de 5 litros de óleo mineral (hidrocarboneto aromático) sem o uso de luvas de proteção adequadas. O laudo pericial precisa ser conclusivo sobre os direitos do trabalhador.
Considerando a situação e as NRs 15 e 16, analise as afirmativas.

I. A atividade na subestação, por si só, caracteriza a periculosidade por exposição ao risco elétrico, conforme o Anexo 4 da NR 16, garantindo ao trabalhador o direito ao adicional de 30% sobre o seu salário-base, independentemente do tempo de exposição.
II. O manuseio de óleo mineral (hidrocarboneto aromático) sem proteção adequada pode caracterizar a insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo), conforme o Anexo 13 da NR 15, por se tratar de um agente químico de avaliação qualitativa.
III. Caso sejam caracterizadas, concomitantemente, a periculosidade e a insalubridade, o trabalhador terá o direito de acumular os dois adicionais, recebendo 30% sobre seu salário-base e mais 40% sobre o salário mínimo regional.

Está correto o que se afirma em:
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Q3775170 Direito do Trabalho
De acordo com a CLT e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta a respeito do contrato de trabalho.
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Q3775169 Direito do Trabalho
 No âmbito da relação de emprego, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta a respeito do regime de compensação de jornada.
Alternativas
Q3771700 Direito do Trabalho
No que se refere aos princípios fundamentais do Direito do Trabalho e sua aplicação prática, especialmente considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da proteção foi relativizado pela reforma trabalhista, permitindo-se a prevalência do negociado sobre o legislado em todas as hipóteses. II. O princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas permanece absoluto, não admitindo exceções mesmo nos casos de transação extrajudicial. III. O princípio da primazia da realidade mantém sua aplicação integral, prevalecendo os fatos sobre a forma contratual. IV. O princípio da continuidade da relação de emprego foi mitigado com a possibilidade de rescisão por acordo mútuo. Está correto o que se afirma apenas em 
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Q3771699 Direito do Trabalho
Determinado município, em processo de reestruturação administrativa, decide extinguir uma secretaria e realocar seus servidores celetistas para outras secretarias. Um desses servidores, contratado em 2010, se recusa à realocação, alegando alteração unilateral do contrato de trabalho. Qual a validade da recusa do servidor? 
Alternativas
Respostas
601: E
602: E
603: A
604: D
605: C
606: B
607: A
608: C
609: C
610: B
611: D
612: D
613: B
614: E
615: A
616: C
617: C
618: B
619: D
620: D