Acerca do descanso anual e do descanso semanal remunerado, ...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928685 Direito do Trabalho

Acerca do descanso anual e do descanso semanal remunerado, assinale a opção correta.

Após a Reforma Trabalhista ocorrida em 2017, é vedada a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário.

O descanso semanal remunerado, conforme previsto na CLT e no texto constitucional, assegura ao trabalhador, pelo menos, dois dias de descanso na semana.

O valor da remuneração das férias, com o respectivo adicional, deve ser pago até o final do período de gozo.

O trabalho dominical das mulheres é mais restrito que o dos homens, de modo que a regra, para elas, deve ser de um domingo trabalhado para um domingo de descanso.

As férias anuais podem ser fracionadas em até 3 períodos, devendo constar pelo menos um de duração superior a 14 dias, admitido um único inferior a 5 dias.

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