De acordo com a CLT, é vedado o pagamento de salário na forma de mercadoria ou de qualquer item que possa dificultar o uso do valor pelo trabalhador, ainda que se trate de benefício fornecido habitualmente. 

O salário pode ser estipulado nas modalidades salário fixo e salário variável, não sendo permitido que convenções ou acordos coletivos de trabalho estabeleçam condições que afetem diretamente a estipulação do salário. 

O conceito de salário no Brasil é fundamentado pela teoria geral de sistemas, segundo a qual o salário compreende todas as verbas pagas ao empregado em decorrência da relação empregatícia.  

Correspondente ao valor fixo pactuado entre empregado e empregador, o salário-base é considerado pela jurisprudência como o núcleo da remuneração.  

O adicional de insalubridade é considerado verba indenizatória, visto que tem o objetivo de compensar o trabalhador por danos decorrentes da relação de trabalho.