Home Concursos Públicos Questões Q3928690 No que se refere ao direito coletivo do trabalho, assinale a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3928690 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) | Q3928690 Direito do Trabalho No que se refere ao direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta. Alternativas A As condições estipuladas em convenção coletiva de trabalho sempre têm precedência tanto sobre a legislação quanto sobre o que houver sido negociado em acordo coletivo. B A sentença normativa tem efeito vinculante, e sua eficácia genérica e obrigatória em relação à categoria profissional e econômica representada no dissídio é equivalente à das normas legais. C A convenção coletiva é o pacto celebrado entre empresas e sindicatos da respectiva categoria profissional, enquanto o acordo coletivo é celebrado apenas entre sindicatos. D De acordo com a CLT, uma vez vencido o prazo de vigência máxima das convenções e dos acordos coletivos, que é de 2 anos, suas cláusulas permanecem vigentes até que sobrevenha a nova negociação, em razão da ultratividade da norma. E A convenção coletiva de trabalho passa a ter vigência 24 horas após a data de sua entrega ao MTE, que deve ser realizada por meio do sistema SEI. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro