A respeito dos intervalos interjornada e intrajornada, assin...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928684 Direito do Trabalho

A respeito dos intervalos interjornada e intrajornada, assinale a opção correta.

O intervalo intrajornada, assim como as pausas menores implementadas com objetivo de reduzir a fadiga, são contabilizados como parte da jornada do trabalhador.

O intervalo intrajornada está sujeito a limite mínimo, que varia conforme a duração da jornada de trabalho, mas não a limite máximo.

O intervalo interjornada corresponde ao período de descanso mínimo de 8 horas consecutivas entre o término de uma jornada de trabalho e o início da seguinte.

Caso o empregador não conceda o intervalo intrajornada, ele fica obrigado a remunerar o empregado pelo período com valor correspondente ao dobro da hora normal.

Segundo a jurisprudência do TST, a supressão do intervalo intrajornada não é admitida, ainda que formalizada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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