Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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O conceito de relação de trabalho é bastante amplo, já que pode abranger todo contrato, mesmo informal, em que há uma atividade humana, caracterizada como prestação de um serviço, em que há remuneração por outrem. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
Compete à justiça do trabalho julgar os conflitos entre a Administração Pública e os seus servidores estatutários.
O conceito de relação de trabalho é bastante amplo, já que pode abranger todo contrato, mesmo informal, em que há uma atividade humana, caracterizada como prestação de um serviço, em que há remuneração por outrem. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
Na relação de emprego, a assunção dos riscos pelo empregador é plena (alteridade), não se admitindo nenhum tipo de desconto por dano causado pelo empregado.
Nesse caso, levando em consideração o que dispõem a Constituição Federal e a CLT a respeito da jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o que dispõem a CF/88 e a CLT a respeito da rescisão do contrato individual do trabalho e do aviso prévio, assinale a alternativa INCORRETA
I- É de responsabilidade dos contratantes manter os trabalhadores informados sobre os riscos a que estão expostos, instruindo-os quanto aos procedimentos e medidas de controle contra os riscos elétricos a serem adotados.
II- Cabe à empresa, na ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo instalações e serviços em eletricidade, propor e adotar medidas preventivas e corretivas.
III- Cabe aos trabalhadores comunicar, de imediato, ao responsável pela execução do serviço as situações que considerarem de risco para sua segurança e saúde e a de outras pessoas.
Está correto o que se afirma em
Considerando o que é disposto na norma, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o
No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é de _____ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos _____ anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de _____ anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.