Questões de Concurso
Sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 1.813 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q52420
Direito do Trabalho
Texto associado
Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem.
Os frentistas que operam as bombas de gasolina não possuem o direito de receber o adicional de periculosidade, pois o contato com o combustível inflamável não é direto.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Provas:
CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q52272
Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
I Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto na CLT, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com o dobro da remuneração da hora normal de trabalho.
II Segundo o atual entendimento do TST, o salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei n.º 8.213/1991.
III Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, sendo-lhe assegurada a reintegração no emprego.
IV A remuneração do repouso semanal para o empregado em domicílio corresponde ao equivalente ao quociente da divisão por 6 da importância total da sua produção na semana.
V Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 e 15 diárias, respectivamente.
A quantidade de itens certos é igual a
I Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto na CLT, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com o dobro da remuneração da hora normal de trabalho.
II Segundo o atual entendimento do TST, o salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei n.º 8.213/1991.
III Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, sendo-lhe assegurada a reintegração no emprego.
IV A remuneração do repouso semanal para o empregado em domicílio corresponde ao equivalente ao quociente da divisão por 6 da importância total da sua produção na semana.
V Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 e 15 diárias, respectivamente.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Provas:
CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q52270
Direito do Trabalho
De acordo com o art. 10 do ADCT, até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7.º, I, da CF, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Tendo como referência essa vedação, assinale a opção correta com relação ao trabalho da mulher e à estabilidade da gestante.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52187
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os seguintes itens, que tratam dos conceitos de salário e remuneração e dos adicionais de periculosidade e insabubridade.
O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q52170
Direito do Trabalho
Texto associado
A respeito de aspectos relacionados à jornada de trabalho, julgue os seguintes itens.
Os valores pagos a título de horas extras integram a base de cálculo do fundo de garantia por tempo de serviço.
Q48112
Direito do Trabalho
Sobre o tema estabilidade, indique a alternativa correta.
Q48109
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Q48105
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46329
Direito do Trabalho
Acerca do FGTS, segundo a legislação aplicável e a jurisprudência sumulada e consolidada do TST, assinale a opção incorreta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46321
Direito do Trabalho
Com base na Constituição, na CLT e na legislação fazendária, em relação à fiscalização do trabalho, aplicação, discussão e execução de multas administrativas decorrentes e controle judicial dos respectivos atos fiscalizatórios, julgue os itens subseqüentes.
I Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho.
II A fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização deverá observar o critério da dupla visita, sob pena de nulidade da autuação, quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais ou quando ocorrer em estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados ou empreendidos, sendo a primeira visita de caráter, então, instrutório.
III Se for mantida a multa aplicada pela fiscalização do trabalho, a falta de pagamento acarreta a inscrição na dívida ativa da União.
IV A execução fiscal decorrente de multa aplicada pela fiscalização do trabalho deve ser promovida pela Procuradoria da Fazenda Nacional perante a justiça do trabalho, à qual cabe processá-la e julgá-la.
V Cabe à justiça do trabalho executar, de ofício, as multas por inobservância da legislação trabalhista, quando haja sido declarada a falta por sentença que houver proferido.
A quantidade de itens certos é igual a
I Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho.
II A fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização deverá observar o critério da dupla visita, sob pena de nulidade da autuação, quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais ou quando ocorrer em estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados ou empreendidos, sendo a primeira visita de caráter, então, instrutório.
III Se for mantida a multa aplicada pela fiscalização do trabalho, a falta de pagamento acarreta a inscrição na dívida ativa da União.
IV A execução fiscal decorrente de multa aplicada pela fiscalização do trabalho deve ser promovida pela Procuradoria da Fazenda Nacional perante a justiça do trabalho, à qual cabe processá-la e julgá-la.
V Cabe à justiça do trabalho executar, de ofício, as multas por inobservância da legislação trabalhista, quando haja sido declarada a falta por sentença que houver proferido.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2008
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |
Q31383
Direito do Trabalho
A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assinale a proposta incorreta:
Ano: 2008
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |
Q31378
Direito do Trabalho
Com relação à garantia de emprego fixada por força da legislação em vigor, assinale a proposição correta:
Ano: 2008
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |
Q31334
Direito do Trabalho
De acordo com a doutrina mais recente, a segurança e a medicina do trabalho são o segmento do Direito Tutelar do Trabalho incumbido de oferecer proteção à saúde do trabalhador no local de trabalho e a sua recuperação quando não se encontrar em condições de prestar serviços ao empregador. Diante disso, assinale a resposta correta.
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q25920
Direito do Trabalho
Maria trabalha na residência consular do Cônsul da África do Sul, desempenhando serviços domésticos no âmbito familiar e está grávida de dois meses. Neste caso, Maria
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q25891
Direito do Trabalho
No que tange à estabilidade provisória de dirigente sindi- cal, analise:
I. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.
III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade.
IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção até seis meses após o final de seu mandato.
Está correto o que consta APENAS em
I. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.
III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade.
IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção até seis meses após o final de seu mandato.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q25095
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho de Ana foi extinto com o reconhecimento da culpa recíproca entre as partes pela Justiça do Trabalho. O contrato de trabalho de João foi extinto por força maior, também reconhecida pela Justiça do Trabalho. Nesses casos, com relação ao FGTS, a empresa empregadora de Ana e a de João pagarão multa de
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q25093
Direito do Trabalho
Faz um ano que Tício teve rescindido o seu contrato de trabalho com a empresa GUKO. Considerando que Tício laborava para a empresa há dez anos, em regra, ele terá mais
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q24093
Direito do Trabalho
Considere:
I. Os depósitos do FGTS são corrigidos monetariamente, além de se capitalizarem juros de 12% ao ano.
II. A parcela do FGTS não incide sobre o período contratual resultante da projeção do aviso.
III. O parâmetro de cômputo do FGTS corresponde a 8% do complexo salarial mensal do obreiro, a par da média de gorjetas habitualmente recebidas, se houver.
IV. É permitido o saque do FGTS quando o trabalhador alcançar idade igual ou superior a setenta anos.
Está correto o que consta APENAS em
I. Os depósitos do FGTS são corrigidos monetariamente, além de se capitalizarem juros de 12% ao ano.
II. A parcela do FGTS não incide sobre o período contratual resultante da projeção do aviso.
III. O parâmetro de cômputo do FGTS corresponde a 8% do complexo salarial mensal do obreiro, a par da média de gorjetas habitualmente recebidas, se houver.
IV. É permitido o saque do FGTS quando o trabalhador alcançar idade igual ou superior a setenta anos.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q24092
Direito do Trabalho
Tratando-se de empregado com estabilidade de emprego que foi dispensado sem justa causa, no caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data
Q23868
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.
De acordo com a Lei n.º 7.998/1990, a comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação do trabalhador no benefício do seguro-desemprego causa a suspensão do pagamento do benefício.
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