Questões de Direito do Trabalho - Questões essenciais relativas aos contratos de emprego para Concurso - Página 81

Q15150

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15150 Direito do Trabalho

Salvo se cometer falta grave, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir

A

do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente.

B

da data da posse em cargo de direção ou represen- tação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, inclusive se eleito como suplente.

C

do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente.

D

do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até seis meses após o final de seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente.

E

da data da posse em cargo de direção ou represen- tação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, exceto se eleito como suplente.

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Q12907

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12907 Direito do Trabalho

Inobstante vedações inseridas nas legislações infraconstitucional e constitucional, aplicáveis à Administração Pública, em relação à recentíssima Orientação Jurisprudencial laboral, é correto afirmar que a aposentadoria espontânea

A

é causa de extinção do contrato de trabalho, mesmo que o empregado permaneça prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados.

B

é causa de extinção do contrato de trabalho, mesmo que o empregado permaneça prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa do FGTS sobre os depósitos efetuados no período anterior a concessão do benefício previdenciário.

C

é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre os depósitos efetuados no período posterior a concessão do benefício previdenciário.

D

não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados.

E

não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre os depósitos efetuados no período anterior a concessão do benefício previdenciário.

Q12904

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12904 Direito do Trabalho

NÃO se trata de situação de estabilidade especial:

A

empregado eleito como dirigente de organização sindical, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

B

empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

C

empregado da Administração Pública direta, das autarquias e fundações de direito público, em exercício na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, há pelo menos 5 anos continuados, sem o devido concurso público.

D

empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

E

empregado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do respectivo auxílio-doença.

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Q12743

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12743 Direito do Trabalho

O pagamento relativo ao período de aviso prévio

A

apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS acrescido de 50%.

B

apenas trabalhado está sujeito à contribuição para o FGTS.

C

trabalhado ou indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.

D

apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.

E

trabalhado ou indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

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Q12741

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12741 Direito do Trabalho

Considere as afirmativas abaixo a respeito da estabilidade da gestante.

I. É vedada a dispensa da empregada doméstica grávida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

II. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

III. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

IV. Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

I, III e IV.

C

I, II e III.

D

II e IV.

E

I e III.

Q12559

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12559 Direito do Trabalho

No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até

A

a data da primeira decisão que determinou essa conversão.

B

a data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

C

a data em que a estabilidade acabaria.

D

o trânsito em julgado da decisão que determinou essa conversão.

E

a data da dispensa arbitrária.

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Q12548

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12548 Direito do Trabalho

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo

A

Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

B

Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

C

Presidente da República, e terão mandato de três anos, vedada a recondução.

D

Presidente da República, e terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

E

Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

Q12499

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12499 Direito do Trabalho

Exceto na hipótese de falta grave comprovada, aos membros do Conselho Curador do FGTS, enquanto representantes dos trabalhadores,

A

efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.

B

efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.

C

efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.

D

efetivos, apenas, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até seis meses após o término do mandato de representação.

E

não há estabilidade de emprego assegurada pela legislação competente.

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Q12444

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12444 Direito do Trabalho

Com relação ao FGTS é correto afirmar:

A

O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado, em virtude de pres- tação de serviços no exterior.

B

Os depósitos do FGTS são corrigidos monetaria- mente, além de capitalizarem juros de dois por cento ao ano.

C

O Conselho curador do FGTS reunir-se-á ordinaria- mente a cada trimestre, por convocação de seu Presidente.

D

Se a dispensa do obreiro ocorrer por fator de força maior caberá o acréscimo rescisório de 20% sobre o montante total do FGTS.

E

Na vigência do contrato de trabalho o trabalhador que possuir sessenta e cinco anos ou mais poderá sacar o valor depositado na conta do FGTS.

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Q1206959

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1206959 Direito do Trabalho

Considerando as estabilidades provisórias, julgue o item a seguir.
Suponha que Plínio seja eleito diretor esportivo do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Ensino de São Paulo. Nessa situação hipotética, caso Plínio seja o 15.º diretor da entidade, ele não será detentor de estabilidade sindical.

Certo

Errado

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Q1192719

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO

Q1192719 Direito do Trabalho

A respeito do FGTS, julgue o item que se segue.
Os empregados rurais são beneficiários do FGTS.

Certo

Errado

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Q404284

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404284 Direito do Trabalho

Em janeiro de 2007, Gabriel, funcionário da Empresa Alfa Ltda., foi eleito como suplente para o cargo de diretor do sindicato de sua categoria. O sindicato, contudo, só conseguiu o registro perante o MTE em setembro de 2007. O processo desse registro foi iniciado em dezembro de 2006, e o estatuto da entidade já estava registrado no cartório e no CNPJ desde novembro de 2006.

Assinale a opção correta relativamente à situação hipotética acima.

A

A estabilidade garantida aos dirigentes sindicais será reconhecida a Gabriel apenas a partir de setembro de 2007, data do registro do sindicado no MTE.

B

A estabilidade garantida aos dirigentes sindicais será reconhecida a Gabriel desde a data do registro da candidatura, independentemente de o sindicato estar registrado no MTE.

C

A estabilidade garantida aos dirigentes sindicais será reconhecida a Gabriel desde a data de sua eleição para o cargo de suplente de dirigente sindical, independentemente de o sindicato estar registrado no MTE.

D

Não se admite a existência de sindicatos antes do respectivo registro no MTE.

E

A CF não confere estabilidade aos suplentes, mas somente aos diretores eleitos

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Q309265

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q309265 Direito do Trabalho

Texto associado

No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e
tributária, julgue os itens de 101 a 120.

O adicional de periculosidade não compõe a base de cálculo para o pagamento do adicional noturno.

Certo

Errado

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Q296750

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296750 Direito do Trabalho

Com relação à estabilidade provisória, assinale a altemativa correta:

A

a do dirigente sindical, mesmo que suplente, compreende o periodo entre a eleição e 1 (um) ano após o término do mandato;

B

a do presidente da CIPA compreende desde o registro da candidatura até 1 (um) ano após o final do seu mandato;

C

a da gestante compreende o periodo entre a concepção até 5 (cinco) meses após o parto;

D

a de todos os membros da comissão de conciliação prévia se estende até 1 (um) ano após o término do mandato;

E

a do empregado que sofreu acidente de trabalho se estende até 1 (um) ano após a cessação do auxilio-doença acidentário, mesmo que continue percebendo o auxilio- acidente.

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Q296745

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296745 Direito do Trabalho

O empregado trabalhou no periodo de 02.01.00 a 15.03.08, nunca usufruiu ou recebeu férias e ajuizou reclamação em 16.05.08. Quantos periodos estão prescritos?

A

nenhum;

B

1 (um) período;

C

2 (dois) periodos;

D

3 (três) periodos;

E

4 (quatro) períodos.

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Q296744

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296744 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

para as microempresas, as horas "in itinere" poderão ser fixadas por meio de acordo coletivo de trabalho, inclusive quanto à forma e à natureza da remuneração;

B

o trabalho em regime de tempo parcial tem como limite 25 (vinte e cinco) horas semanais, sendo vedada a prestação de horas extras;

C

nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante iicença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho.

D

o intervalo interjornada, acrescido do descanso semanal remunerado, totaliza 36 (trinta e seis) horas consecutivas de repouso;

E

o banco de horas deve ser aplicado de maneira que não exceda, no periodo máximo de 1 (um) ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.

Q296739

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296739 Direito do Trabalho

Tendo em vista a jurisprudéncia consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação à prescrição:

A

é total no pedido de equiparação salarial;

B

é parcial na alteração quanto ao percentual das comissões, em prejuizo do empregado;

C

é parcial tratando-se de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar e não paga ao ex-empregado;

D

é total na ação que objetiva corrigir desvio funcional;

E

é total no pedido de reenquadramento funcional.

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Q152929

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q152929 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Caso um trabalhador seja eleito membro do conselho fiscal do sindicato representante de sua categoria, ele gozará da estabilidade provisória desde o momento do registro de sua candidatura, até um ano após o final de seu mandato.

Certo

Errado

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Q151244

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q151244 Direito do Trabalho

Texto associado

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais.

A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada a partir do término do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

Certo

Errado

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Q149291

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |

Q149291 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguintes.

O empregado que se expõe de forma intermitente a condições de risco não possui o direito de receber o adicional de periculosidade.

Certo

Errado

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho

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