Quanto ao tema prescrição, considerado o critério actio nata, é correto afirmar que:

Acerca da prescrição em Direito do Trabalho, conforme o artigo 11 da CLT, é correto afirmar que:

Em relação ao instituto jurídico da prescrição no Direito do Trabalho, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

Analise o caso abaixo e responda corretamente, conforme legislação celetista:

João trabalhou na empresa Barriga D´Água por 15 anos. O contrato se encerrou em 10 de junho de 2017, último dia este do aviso prévio cumprido. Em 07 de junho de 2019 apresentou reclamação trabalhista perante a Comissão de Conciliação Prévia existente naquela empresa, reclamando horas extras e férias não pagas por todo o período. No dia 15 de junho de 2019 foi expedido o termo negativo de acordo. Participaram da tentativa de mediação os funcionários Carlos, representante dos empregados e Sérgio, representante do empregador. Inconformado, João então ajuizou ação trabalhista no dia 16 de junho de 2019 fazendo os mesmos pedidos. Citada, a empresa compareceu em audiência. Oferecida a tentativa de acordo, esta foi negativa. Na defesa oferecida pela Reclamada, consta apenas a alegação de prescrição do direito de ação, tanto a bienal como a quinquenal. Nesse caso, pode-se afirmar que:

A prescrição é um instituto de direito material que acarreta a inexigibilidade de uma pretensão, por ter o titular da mesma quedado inerte para a promoção da medida cabível. De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (súmulas e orientações jurisprudenciais) e as alterações realizadas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/17, pode-se afirmar que :

Considerando a Reforma Trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017 e a prescrição intercorrente da Execução, é correto afirmar que

De acordo com a consolidação das leis do trabalho, analise as assertivas a seguir:

I. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

II. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

III. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa CORRETA em relação à prescrição no âmbito do Direito do Trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho.

No que tange à prescrição e decadência no Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Pedro Alcântara, trabalhou como diretor financeiro da Empresa X durante cinco anos e após o término do contrato de trabalho entendeu por firmar um acordo extrajudicial e pretende homologá-lo na Justiça do Trabalho. Para tanto, é correto afirmar que

O instituto da prescrição trabalhista curva-se aos princípios gerais de direito da segurança das relações jurídicas, em nome da paz social e para garantir sua consolidação. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação a todo o contrato de trabalho.

( ) O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT, sendo que o seu ajuizamento, por si só, interrompe o prazo prescricional.

( ) A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, não interrompe a prescrição.

( ) Da extinção do último contrato, começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Em consonância com a legislação trabalhista vigente, analise as assertivas acerca de prescrição intercorrente.
I - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. II - A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. III - A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. IV - A prescrição intercorrente é causa de extinção da execução trabalhista por aplicação subsidiária da norma processual civil.
Estão corretas as assertivas

Relativamente à prescrição no Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta:

Complete a frase abaixo de acordo com a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho vigente.

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em........ anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de....... anos após a extinção do contrato de trabalho.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição trabalhista é total,

Sobre a prescrição no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A prescrição ocorre em razão da inércia do titular do direito não exercido e do decurso do tempo. No campo do Direito do Trabalho, nos termos da legislação vigente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

No tocante à prescrição no Direito do Trabalho, considere:
I. O direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contado do término do prazo do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho. II. No tocante ao pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância pelo empregador dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários, a prescrição é parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês. III. Para o empregado urbano ou rural ingressar com reclamação trabalhista, deve-se observar o prazo de dois anos contados da data da cessação do contrato de trabalho e serão abrangidas as verbas pretendidas imediatamente anteriores a cinco anos da data do ajuizamento da ação, exceto o pedido de danos morais, que abrange apenas os últimos três anos.
Está correto o que consta de

Marinela trabalhou como professora em um Colégio no período de 15/03/2015 a 30/11/2016, quando foi dispensada sem justa causa sob a alegação de necessidade de diminuição de custo. Foi recontratada pelo mesmo Colégio em 03/03/2017, para exercício das mesmas funções, mas com salário reduzido em 20%, em razão da redução da carga horária imposta pelo empregador, sem que tenha havido diminuição do número de alunos da escola. Tendo sido novamente dispensada em 30/11/2017, pretende ingressar em juízo para, pleiteando a unicidade contratual, requerer as diferenças decorrentes da redução salarial, bem como os respectivos reflexos e, ainda, em relação ao primeiro período de trabalho, o vale transporte que não foi concedido. Considerando as disposições legais e o entendimento pacífico do TST,