De acordo com a consolidação das leis do trabalho, analise a...

I. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos. ERRADO - O prazo é 2 anos - art. 11-A, caput, CLT

II. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. CORRETO - art. 11-A, §1, CLT

III. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.CORRETO - art. 11-A, §2º, CLT

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

§ 1  A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.      

§ 2  A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. 

A questão exige o conhecimento da prescrição intercorrente, cujo conceito é uma penalidade para o exequente que deixa de dar andamento processual, ou seja, permanece inerte em uma reclamação trabalhista já iniciada, em especial no processo de execução.

Antes da reforma trabalhista, havia divergência: o TST afirmava não haver a prescrição intercorrente no processo trabalhista, enquanto o STF afirmava que havia.

Apesar de o TST ainda manter a súmula 114, a reforma trabalhista incluiu o art. 11-A na CLT, que previu a ocorrência da prescrição intercorrente no processo do trabalho.

Súmula 114 TST: é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. (Cuidado: essa súmula permanece mantida, mas encontra-se desatualizada)

Súmula 327 STF: o direito trabalhista admite a prescrição intercorrente.

ITEM I - INCORRETO. O prazo é de 2 anos, e não 5.

Art. 11-A CLT: ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de 2 anos.

ITEM II - CORRETO. Art. 11-A, §1º, CLT: a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

ITEM III - CORRETO. Art. 11-A, §2º, CLT: a declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

GABARITO: D (corretos os itens II e III)

GABARITO LETRA D- CORRETA (ITENS II E III CORRETOS)

ITEM I - INCORRETO = PRAZO É 2 ANOS

CLT, Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

ITEM II - CORRETO.

CLT. ART. 11-A, § 1  A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.    

ITEM III - CORRETO.  

CLT. ART. 11-A. § 2  A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. 

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE:

Prazo de 2 anos

Dentro do processo

Na execução

Pressupõe inércia do reclamante em praticar um ato para o qual foi intimado.

Em qualquer grau de jurisdição

Pode de ofício

Aplica-se no processo do trabalho.

GAB D