Questões de Direito do Trabalho - Interrupção e suspensão do contrato de trabalho para Concurso - Página 18

Q280484

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280484 Direito do Trabalho

É causa de interrupção do contrato de trabalho:

A

serviço militar.

B

encargo público por período superior a um ano.

C

licença para estudos por mais de seis meses.

D

aposentadoria por invalidez.

E

licença-paternidade.

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Q274456

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |

Q274456 Direito do Trabalho

A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos

A

decorre do poder disciplinar do empregador, mas assegura o direito aos salários a partir do trigésimo primeiro dia.

B

está facultada pela Consolidação das Leis do Trabalho, desde que o empregado tenha sido punido anteriormente.

C

é uma faculdade do empregador, diante da gravidade da falta cometida pelo empregado.

D

importa na rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

E

importa na rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.

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Q270065

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270065 Direito do Trabalho

Mariana e Tavares, noivos, marcaram casamento para o primeiro domingo do mês de dezembro de 2012. Mariana é advogada autônoma e Tavares é empregado da empresa “C”. Considerando que a empregadora de Tavares não irá conceder suas férias no mês de dezembro, a viagem de lua de mel dos noivos terá que ser curta, já que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que, com o casamento, Tavares, poderá faltar, sem prejuízo de seu salário,

A

por até seis dias consecutivos, suspendendo-se o contrato de trabalho.

B

por até dois dias consecutivos, suspendendo-se o contrato de trabalho.

C

por até cinco dias consecutivos, interrompendo-se o contrato de trabalho.

D

por até três dias consecutivos, interrompendo-se o contrato de trabalho.

E

somente no dia posterior ao matrimônio, hipótese de suspensão de seu contrato de trabalho.

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Q264936

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q264936 Direito do Trabalho

Bruno, jovem empregado da empresa “X”, visando exercer seu direito de votar nas próximas eleições, pretende se alistar eleitor. Neste caso, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê como sendo hipótese de

A

suspensão do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias consecutivos, para fins de alistamento eleitoral.

B

interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.

C

interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias consecutivos, para fins de alistamento eleitoral.

D

suspensão do contrato de trabalho a falta injustificada por até 2 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.

E

interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 2 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.

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Q261882

Ano: 2012 Banca: TRT 24R (MS) Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho |

Q261882 Direito do Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

A

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.

B

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de um a seis meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo Estado, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.

C

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, independentemente de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.

D

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e independentemente de aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.

E

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo Estado, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.

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Q261871

Ano: 2012 Banca: TRT 24R (MS) Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho |

Q261871 Direito do Trabalho

Responda qual alternativa representa a POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL do TST.

A

A multa do artigo 600 da CLT, decorrente da mora na quitação da Contribuição Sindical prevista na CF/88 é devida quando ajuizada a ação trabalhista pela entidade de classe.

B

Mesmo preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é ilegítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

C

Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles não tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

D

Ao serviço médico da empresa ou qualquer convênio com os sindicatos compete abonar os primeiros 15 (quinze) dias de ausência ao trabalho.

E

A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

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Q261857

Ano: 2012 Banca: TRT 24R (MS) Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho |

Q261857 Direito do Trabalho

Quanto a suspensão e interrupção dos contratos de trabalho, responda qual a alternativa CORRETA, de acordo com a CLT e jurisprudência do TST.

A

A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio- doença ou da aposentadoria por invalidez, impede a fluência da prescrição quinquenal, ainda que o trabalhador mantenha a possibilidade de acesso ao judiciário.

B

Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.

C

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

D

Na suspensão do contrato de trabalho as cláusulas contratuais se mantêm preservadas (ou pelo menos a essência delas), ao passo que na interrupção do contrato de trabalho as cláusulas contratuais ficam sobrestadas, na sua totalidade ou ocorre a manutenção de pequena parcela delas.

E

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: por dois dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação de sangue voluntária, independentemente de comprovação.

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Q260433

Ano: 2012 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q260433 Direito do Trabalho

Analise as alternativas abaixo e indique aquela em que se faz uma proposição incorreta acerca dos Institutos jurídicos da suspensão e da interrupção do contrato de emprego.

A

A interrupção do contrato de emprego à também denominada de suspensão parcial e pode ser conceituada como a paralisação temporária do trabalho, sem que haja perda da contraprestação devida ou do cômputo desse período de paralisação no tempo de serviço na empresa para os devidos fins.

B

A suspensão do contrato de emprego ocorre quando há cessação temporária da prestação de serviços sem pagamento de salário e tampouco cômputo do período de afastamento como tempo de serviço na empresa para os devidos fins.

C

Não se admite, quer no curso da suspensão quer no da interrupção do contrato de emprego, que possa, via de regra, o empregador dissolver, validamente. o vínculo empregatício, salvo em hipóteses excepcionais como no cometimento de justa causa pelo empregado ou de extinção da empresa.

D

São consideradas hipóteses de interrupção contratual, dentre outras. o afastamento por motivo de doença ou acidente do trabalho a partir do 15° (décimo quinto) dia útil, o gozo de férias e o repouso/descanso semanal remunerado.

E

São consideradas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, dentre outras, a paralisação do empregado por motivo de adesão à greve, o período de suspensão das funções até a decisão final do processo denominado inquérito para apuração de falta grave e a suspensão disciplinar.

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Q248713

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |

Q248713 Direito do Trabalho

No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.

A suspensão do contrato de trabalho importará na rescisão indireta do contrato de trabalho apenas se for decretada por período superior a sessenta dias.

Certo

Errado

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Q243859

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243859 Direito do Trabalho

Sob a ótica das Sumulas do TST, aponte a alternativa iricorreta:

A

A justificação da ausencia do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabeledida em lei.

B

É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feríados ao empregado comissionista, exceto se pracista.

C

Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, não são devidas horas extras.

D

Chefe de trem regido pelo estatuto dos ferroviários, não tem direito à gratificação prevista no respectivo estatuto.

E

Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausêndias legais e não serão descontadas para o cálculo, do período de férias.

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Q243857

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243857 Direito do Trabalho

A reclamante, admitida em 20/08/09, recebeu auxílio doença previdencíario no período de 10/03/11 a 10/10/11. Ao retornar ao serviço, no dia 11/ 10/11, foi orientada pelo empregador a aguardar em casa. Foi dispensada sob alegação de abandono de emprego em 20/10/11. A reclamante requereu sua reintegração no emprego, alegando ser portadora de doença ocupacional, bem como a condenação da reclamada ao pagamento dos salários, férias + 1/3 e 13° salários do período de 10/03/11 até a reintegração. O laudo médico do Perito Judicial concluiu pela ausência do nexo causal entre a patologia havida pela reclamante e seu labor prestado à empresa reclamada. E correto afirmar que a reclamante:

A

Tem direito aos salários a liartir de 10/03/11.

B

Tem direito à reintegração, uma vez que e contrato de trabalho estava suspenso.

C

Tem direito ao FGTS do período de suspensão do contrato de trabalho.

D

Não tem direito á reintegração, eis que não configurada a doença ocupacional, devendo ser considerada dispensada sem justa causa, pela ausência do animus abandonandi.

E

Tem direito às férias integrais do período aquisítivo de 20/08/10 a 19/08/11 e proporcionais de 20/08/11 a 10/ 10/ 11, ambas acrescidas de um terço.

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Q240522

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q240522 Direito do Trabalho

Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, em se tratando de alteração, suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:

A

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

B

Nos contratos individuais de trabalho é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ainda que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, diante do caráter bilateral do pacto.

C

Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando obrigado a pagamento suplementar nunca inferior a 30% (trinta por cento) dos salários que recebia, enquanto durar esta situação.

D

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 (um) dia, em cada 6 (seis) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

E

O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

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Q236496

Ano: 2012 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q236496 Direito do Trabalho

Leia e analise as assertivas abaixo à luz da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho e legislação do trabalho:

I - As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de duração das férias e cálculo da gratificação natalina.

II – O empregado que, após o término de auxílio-doença não acidentário, retornou ao trabalho na empresa e foi despedido, pode, provando que é portador de doença profissional que guarda relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, reclamar o seu direito à estabilidade.

III – O empregado afastado do emprego, por motivo de recebimento de auxílio-doença acidentário, tem direito, por ocasião de sua volta, a todas as vantagens que em sua ausência tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa, mas não tem direito ao recolhimento do FGTS do período do afastamento, pois os benefícios previdenciários não estão incluídos na base de cálculo do FGTS.

IV – O empregado tem direito à estabilidade provisória no emprego, prevista em instrumento normativo, decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional, ainda que expirado o prazo de vigência do instrumento, desde que preenchidos todos os pressupostos para aquisição desta especial estabilidade durante a sua vigência.

Marque a alternativa CORRETA:

A

apenas as assertivas I e II estão corretas;

B

apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;

C

apenas as assertivas I, II, IV estão corretas;

D

apenas a assertiva III está correta;

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Q221558

Ano: 2012 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q221558 Direito do Trabalho

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. A concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio não impede a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo.

II. Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias.

III. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

IV. Os efeitos financeiros da anistia concedida pela Lei nº 8.878/94 somente serão devidos a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração em caráter retroativo.

V. Embora a suspensão do contrato implique na descontinuidade das cláusulas contratuais, algumas obrigações subsistem, como é o caso das regras que impõem obrigações de lealdade e fidelidade contratuais.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Somente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

D

Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.

E

Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

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Q214468

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q214468 Direito do Trabalho

Em relação à alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar que

A

o empregador não poderá, em nenhuma hipótese, transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.

B

o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não será motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

C

o empregado que for aposentado por invalidez não terá o contrato de trabalho suspenso, mas sim rescindido.

D

os primeiros quinze dias de afastamento do empregado por acidente de trabalho são considerados como causa de suspensão do contrato de trabalho.

E

é lícita a alteração unilateral das condições de trabalho por determinação do empregador para poder manter o desenvolvimento do seu empreendimento, ainda que tal modificação resulte prejuízo indireto ao empregado.

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Q486592

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486592 Direito do Trabalho

Analise as proposições a seguir:

I. A prorrogação do contrato por prazo determinado no âmbito da Administração Pública implica sua transformação em contrato por prazo indeterminado.

II. Ao trabalhador optante pelo FGTS, após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, ficou garantida a estabilidade decenal.

III. O empregador não tem a obrigação de proceder aos depósitos no FGTS dos empregados nas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.

IV. De acordo com a Súmula 363 do TST, aquele contratado como servidor público para a Administração Pública sem prévia aprovação em concurso público faz ao pagamento pela contraprestação pactuada.

V. A empregada que adote criança terá direito à percepção de licença maternidade, com período cuja proporção está relacionada à idade da criança adotada.

Ante o exposto, é CORRETO afirmar que

A

apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras

B

as proposições I, II e IV são falsas.

C

apenas as proposições I, II e III são verdadeiras.

D

as proposições I, III e V são falsas.

E

apenas as proposições II, III e IV são verdadeiras.

Q432564

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432564 Direito do Trabalho

Considerando a legislação trabalhista vigente e a jurisprudência atualizada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.

B

A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas prevista na Constituição Federal.

C

O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas de 11 horas previsto na CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos na Lei n° 605/49 ("Lei do repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos"), devendo-se pagar em dobro a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo.

D

O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento retira o direito à hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos prevista na CLT.

E

Mesmo havendo condução fornecida pelo empregador, a incompatibilidade entre os horários de início e de término da jornada do empregado e os do transporte público regular não gera o direito às horas in itinere, pois estas somente se caracterizam nas situações em que o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Q263795

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263795 Direito do Trabalho

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho e considerando os termos da legislação, assinale a alternativa correta:

A

nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes, será computado na cottagem do prazo para a respectiva terminação;

B

a suspensão do empregado por mais de 30(trinta) dias, consecutivos ou não, importará rescisão injusta do contrato de trabalho;

C

o contrato de trabalho poderá ser suspenso por um período de 2(dois) a 5(cinco) meses para participação do empregado em curso ou programa de qualifiçação profissional oferecido pelo empregador, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, sem necessidade de aquiescência formal do empregado;

D

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 2(dois) dias, desde que consecutivos, para o fim de se alistar eleitor;

E

o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante todo o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do beneficio.

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Q250186

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250186 Direito do Trabalho

Sobre as causas de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, responda:

A

Durante o movimento paredista, o periodo em que houve cessação do trabalho é considerado, em regra, como suspensão do contrato de trabalho, salvo se a negociação coletiva dispuser diversamente.

B

A suspensão do contrato de trabalho é reconhecida pela ausência de prestação das atividades laborais e a consequente perda dos salários do periodo correspondente.

C

Em quaisquer hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, o empregador fica desobrigado de pagar o salário correspondente, bem como, de recolher os depósitos do FGTS.

D

O tempo em que o empregado despender para comparecer em Juizo, quando intimado ou convocado para esse fim, é considerado como interrupção do contrato de trabalho.

E

O período de licença-matemidade é considerado como sendo de suspensão do contrato de trabalho, enquanto a licença-patemidade é considerada causa de interrupção do contrato de trabalho.

Q250182

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250182 Direito do Trabalho

Com base na legislação vigente e, tratando de hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a altemativa incorreta:

A

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um periodo de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente å suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

B

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retomar à função que ocupava antes de seu afastamento, sendo essa uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho, sem prejuizo da remuneração do periodo.

C

Na ocorrência de locaute (lockout), fenômeno que se identifica quando os empregadores, individual ou coletivamente, suspendem os trabalhos dos seus estabelecimentos, sem prévia autorização do Tribunal competente, ou quando violam ou se recusam a cumprir decisão proferida em dissidio coletivo, não ficam estes obrigados a pagar os salários devidos aos seus empregados, durante o tempo de suspensão do trabalho, uma vez que não houve a efetiva prestação dos serviços.

D

As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor em Juízo, quando devidamente arroladas ou convocadas, hipótese em que se caracteriza a interrupção do contrato de trabalho.

E

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vinculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, hipótese essa que caracteriza a suspensão do contrato de trabalho.

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Questões de Concurso Sobre interrupção e suspensão do contrato de trabalho em direito do trabalho

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