Questões de Direito do Trabalho - Interrupção e suspensão do contrato de trabalho para Concurso - Página 18

Q248713

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |

Q248713 Direito do Trabalho

No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.

A suspensão do contrato de trabalho importará na rescisão indireta do contrato de trabalho apenas se for decretada por período superior a sessenta dias.

Certo

Errado

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Q243859

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243859 Direito do Trabalho

Sob a ótica das Sumulas do TST, aponte a alternativa iricorreta:

A

A justificação da ausencia do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabeledida em lei.

B

É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feríados ao empregado comissionista, exceto se pracista.

C

Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, não são devidas horas extras.

D

Chefe de trem regido pelo estatuto dos ferroviários, não tem direito à gratificação prevista no respectivo estatuto.

E

Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausêndias legais e não serão descontadas para o cálculo, do período de férias.

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Q243857

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243857 Direito do Trabalho

A reclamante, admitida em 20/08/09, recebeu auxílio doença previdencíario no período de 10/03/11 a 10/10/11. Ao retornar ao serviço, no dia 11/ 10/11, foi orientada pelo empregador a aguardar em casa. Foi dispensada sob alegação de abandono de emprego em 20/10/11. A reclamante requereu sua reintegração no emprego, alegando ser portadora de doença ocupacional, bem como a condenação da reclamada ao pagamento dos salários, férias + 1/3 e 13° salários do período de 10/03/11 até a reintegração. O laudo médico do Perito Judicial concluiu pela ausência do nexo causal entre a patologia havida pela reclamante e seu labor prestado à empresa reclamada. E correto afirmar que a reclamante:

A

Tem direito aos salários a liartir de 10/03/11.

B

Tem direito à reintegração, uma vez que e contrato de trabalho estava suspenso.

C

Tem direito ao FGTS do período de suspensão do contrato de trabalho.

D

Não tem direito á reintegração, eis que não configurada a doença ocupacional, devendo ser considerada dispensada sem justa causa, pela ausência do animus abandonandi.

E

Tem direito às férias integrais do período aquisítivo de 20/08/10 a 19/08/11 e proporcionais de 20/08/11 a 10/ 10/ 11, ambas acrescidas de um terço.

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Q240522

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q240522 Direito do Trabalho

Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, em se tratando de alteração, suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:

A

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

B

Nos contratos individuais de trabalho é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ainda que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, diante do caráter bilateral do pacto.

C

Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando obrigado a pagamento suplementar nunca inferior a 30% (trinta por cento) dos salários que recebia, enquanto durar esta situação.

D

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 (um) dia, em cada 6 (seis) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

E

O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

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Q236496

Ano: 2012 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q236496 Direito do Trabalho

Leia e analise as assertivas abaixo à luz da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho e legislação do trabalho:

I - As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de duração das férias e cálculo da gratificação natalina.

II – O empregado que, após o término de auxílio-doença não acidentário, retornou ao trabalho na empresa e foi despedido, pode, provando que é portador de doença profissional que guarda relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, reclamar o seu direito à estabilidade.

III – O empregado afastado do emprego, por motivo de recebimento de auxílio-doença acidentário, tem direito, por ocasião de sua volta, a todas as vantagens que em sua ausência tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa, mas não tem direito ao recolhimento do FGTS do período do afastamento, pois os benefícios previdenciários não estão incluídos na base de cálculo do FGTS.

IV – O empregado tem direito à estabilidade provisória no emprego, prevista em instrumento normativo, decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional, ainda que expirado o prazo de vigência do instrumento, desde que preenchidos todos os pressupostos para aquisição desta especial estabilidade durante a sua vigência.

Marque a alternativa CORRETA:

A

apenas as assertivas I e II estão corretas;

B

apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;

C

apenas as assertivas I, II, IV estão corretas;

D

apenas a assertiva III está correta;

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Q221558

Ano: 2012 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q221558 Direito do Trabalho

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. A concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio não impede a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo.

II. Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias.

III. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

IV. Os efeitos financeiros da anistia concedida pela Lei nº 8.878/94 somente serão devidos a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração em caráter retroativo.

V. Embora a suspensão do contrato implique na descontinuidade das cláusulas contratuais, algumas obrigações subsistem, como é o caso das regras que impõem obrigações de lealdade e fidelidade contratuais.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Somente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

D

Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.

E

Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

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Q214468

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q214468 Direito do Trabalho

Em relação à alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar que

A

o empregador não poderá, em nenhuma hipótese, transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.

B

o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não será motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

C

o empregado que for aposentado por invalidez não terá o contrato de trabalho suspenso, mas sim rescindido.

D

os primeiros quinze dias de afastamento do empregado por acidente de trabalho são considerados como causa de suspensão do contrato de trabalho.

E

é lícita a alteração unilateral das condições de trabalho por determinação do empregador para poder manter o desenvolvimento do seu empreendimento, ainda que tal modificação resulte prejuízo indireto ao empregado.

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Q1231127

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: BDMG

Q1231127 Direito do Trabalho

Para responder a questão tenha como base a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho.
É caso de interrupção do contrato de trabalho:

A

Prestação de serviço militar.

B

Afastamento do trabalho após o 15º dia por motivo de doença ou acidente do trabalho.

C

Ausência ao trabalho por até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.

D

Quando o empregado tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.

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Q486592

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486592 Direito do Trabalho

Analise as proposições a seguir:

I. A prorrogação do contrato por prazo determinado no âmbito da Administração Pública implica sua transformação em contrato por prazo indeterminado.

II. Ao trabalhador optante pelo FGTS, após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, ficou garantida a estabilidade decenal.

III. O empregador não tem a obrigação de proceder aos depósitos no FGTS dos empregados nas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.

IV. De acordo com a Súmula 363 do TST, aquele contratado como servidor público para a Administração Pública sem prévia aprovação em concurso público faz ao pagamento pela contraprestação pactuada.

V. A empregada que adote criança terá direito à percepção de licença maternidade, com período cuja proporção está relacionada à idade da criança adotada.

Ante o exposto, é CORRETO afirmar que

A

apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras

B

as proposições I, II e IV são falsas.

C

apenas as proposições I, II e III são verdadeiras.

D

as proposições I, III e V são falsas.

E

apenas as proposições II, III e IV são verdadeiras.

Q432564

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432564 Direito do Trabalho

Considerando a legislação trabalhista vigente e a jurisprudência atualizada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.

B

A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas prevista na Constituição Federal.

C

O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas de 11 horas previsto na CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos na Lei n° 605/49 ("Lei do repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos"), devendo-se pagar em dobro a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo.

D

O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento retira o direito à hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos prevista na CLT.

E

Mesmo havendo condução fornecida pelo empregador, a incompatibilidade entre os horários de início e de término da jornada do empregado e os do transporte público regular não gera o direito às horas in itinere, pois estas somente se caracterizam nas situações em que o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Q263795

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263795 Direito do Trabalho

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho e considerando os termos da legislação, assinale a alternativa correta:

A

nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes, será computado na cottagem do prazo para a respectiva terminação;

B

a suspensão do empregado por mais de 30(trinta) dias, consecutivos ou não, importará rescisão injusta do contrato de trabalho;

C

o contrato de trabalho poderá ser suspenso por um período de 2(dois) a 5(cinco) meses para participação do empregado em curso ou programa de qualifiçação profissional oferecido pelo empregador, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, sem necessidade de aquiescência formal do empregado;

D

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 2(dois) dias, desde que consecutivos, para o fim de se alistar eleitor;

E

o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante todo o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do beneficio.

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Q250186

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250186 Direito do Trabalho

Sobre as causas de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, responda:

A

Durante o movimento paredista, o periodo em que houve cessação do trabalho é considerado, em regra, como suspensão do contrato de trabalho, salvo se a negociação coletiva dispuser diversamente.

B

A suspensão do contrato de trabalho é reconhecida pela ausência de prestação das atividades laborais e a consequente perda dos salários do periodo correspondente.

C

Em quaisquer hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, o empregador fica desobrigado de pagar o salário correspondente, bem como, de recolher os depósitos do FGTS.

D

O tempo em que o empregado despender para comparecer em Juizo, quando intimado ou convocado para esse fim, é considerado como interrupção do contrato de trabalho.

E

O período de licença-matemidade é considerado como sendo de suspensão do contrato de trabalho, enquanto a licença-patemidade é considerada causa de interrupção do contrato de trabalho.

Q250182

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250182 Direito do Trabalho

Com base na legislação vigente e, tratando de hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a altemativa incorreta:

A

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um periodo de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente å suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

B

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retomar à função que ocupava antes de seu afastamento, sendo essa uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho, sem prejuizo da remuneração do periodo.

C

Na ocorrência de locaute (lockout), fenômeno que se identifica quando os empregadores, individual ou coletivamente, suspendem os trabalhos dos seus estabelecimentos, sem prévia autorização do Tribunal competente, ou quando violam ou se recusam a cumprir decisão proferida em dissidio coletivo, não ficam estes obrigados a pagar os salários devidos aos seus empregados, durante o tempo de suspensão do trabalho, uma vez que não houve a efetiva prestação dos serviços.

D

As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor em Juízo, quando devidamente arroladas ou convocadas, hipótese em que se caracteriza a interrupção do contrato de trabalho.

E

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vinculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, hipótese essa que caracteriza a suspensão do contrato de trabalho.

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Q244331

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244331 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao empregado eleito para o cargo de diretor de sociedade anônima, conforme entendimento sumulado, assinale a alternativa correta:

A

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor de sociedade anônima tem o respectivo contrato de trabalho interrompido, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

B

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor de sociedade anônima tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

C

A eleição de empregado para ocupar cargo de diretor de sociedade anônima implica a extinção do vínculo de emprego.

D

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor de sociedade anônima tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, computando-se todavia como tempo de serviço este período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego, caso em que o interstício como diretor não será computado como tempo de efetivo serviço.

E

Nenhuma das anteriores está correta

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Q219490

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219490 Direito do Trabalho

Com base no direito do trabalho, assinale a opção correta.

A

Entende-se por suspensão do contrato de trabalho a ausência provisória da prestação de serviço, que, entretanto, não suspende o pagamento do salário nem a contagem do tempo de serviço.

B

Caso haja extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca reconhecida pela justiça do trabalho, o empregado terá direito a 50% do aviso prévio, do décimo terceiro proporcional e das férias proporcionais. Terá ainda, direito à integralidade das demais parcelas devidas, consideradas direitos adquiridos.

C

Na extinção do contrato de trabalho devido à ocorrência de factum principis, as verbas indenizatórias ficam a cargo do governo responsável e as rescisórias, a cargo do empregador.

D

Havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão no contrato de trabalho a termo firmado entre as partes, o empregador não poderá despedir o empregado antes do final do prazo do contrato, sob pena de ter de indenizar o empregado em metade dos salários a que este teria direito até o final anteriormente acordado.

E

O jus variandi extraordinário autoriza pequenas modificações circunstanciais no exercício da prestação do trabalho, desde que estas não representem efetivo prejuízo ao empregado.

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Q202485

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202485 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

B

Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

C

Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.

D

Considera-se noturno, para os efeitos da legislação do trabalho, o trabalho executado pelo trabalhador urbano e rural realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte

E

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

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Q202484

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q202484 Direito do Trabalho

É INCORRETO afirmar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por

A

dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

B

três dias consecutivos, em virtude de casamento.

C

três dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.

D

um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

E

pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

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Q202036

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q202036 Direito do Trabalho

Madalena é empregada da empresa V e pretende voluntariamente doar sangue na sexta-feira. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, Madalena poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, por

A

dois dias, em cada doze meses de trabalho, ocorrendo a interrupção de seu contrato.

B

um dia, em cada doze meses de trabalho, ocorrendo a suspensão de seu contrato.

C

um dia, em cada dez meses de trabalho, ocorrendo a suspensão de seu contrato.

D

um dia, em cada doze meses de trabalho, ocorrendo a interrupção de seu contrato.

E

um dia, em cada dez meses de trabalho, ocorrendo a interrupção de seu contrato.

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Q201707

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q201707 Direito do Trabalho

Vivi e Duda são irmãs e empregadas da empresa X. Hoje, faleceu o marido de Vivi. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.

B

Vivi e Duda poderão deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, tratando-se de caso de suspensão do contrato de trabalho.

C

apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.

D

Vivi e Duda poderão deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.

E

apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias consecutivos, tratando-se de caso de suspensão do contrato de trabalho.

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Q164718

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: BDMG Prova: FUMARC - 2011 - BDMG - Advogado |

Q164718 Direito do Trabalho

Texto associado

Para responder as questões de 66 a 70 tenha como
base a Constituição Federal e a Consolidação das
Leis do Trabalho.

É caso de interrupção do contrato de trabalho:

A

Prestação de serviço militar.

B

Afastamento do trabalho após o 15º dia por motivo de doença ou acidente do trabalho.

C

Ausência ao trabalho por até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.

D

Quando o empregado tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.

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