Questões de Concurso
Sobre interrupção e suspensão do contrato de trabalho em direito do trabalho
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Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
Nos termos da legislação trabalhista, as hipóteses de afastamento do empregado por 3 dias consecutivos em virtude de casamento ou por 2 dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge configuram hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, razão por que não lhe é devido o pagamento de salário relativo ao período de ausência.
I. Ao empregado afastado são asseguradas, na volta, as vantagens atribuídas à sua categoria na empresa durante a ausência.
II. O direito de retorno ao cargo após serviço militar exige notificação ao empregador em até trinta dias da respectiva baixa.
III. Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento por encargo público é obrigatoriamente excluído da contagem do prazo.
IV. No afastamento por motivo de segurança nacional, o empregado terá direito à remuneração integral durante todo o período de ausência.
Está CORRETO o que se afirma:
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
Em determinado mês, Álvaro precisou afastar-se de suas funções por 12 (doze) dias corridos em razão de uma enfermidade devidamente comprovada por atestado médico. Simultaneamente, Bruno solicitou e obteve o deferimento de uma licença não remunerada, com duração de um ano, para realizar um curso de especialização no exterior, sem percepção de salários ou contagem de tempo de serviço para efeitos legais durante esse período.
Com base nas disposições da CLT e na teoria geral das causas de paralisação do vínculo laboral, as situações de Álvaro e Bruno configuram, respectivamente,
Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
A suspensão do empregado por mais de 15 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Conforme a CLT, o afastamento do empregado em virtude das exigências de encargo público constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte.
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias a cada doze meses para a realização devidamente comprovada de exames preventivos de câncer.
De acordo com a legislação vigente, pode-se afirmar que: