Questões de Direito do Trabalho - Interrupção e suspensão do contrato de trabalho para Concurso - Página 14

Q598491

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598491 Direito do Trabalho

Conforme determina a lei, ocorrido o acidente do trabalho, qual o prazo fixado para a empresa comunicar à Previdência Social a ocorrência?

A

Até o primeiro dia útil posterior e, em caso de morte do trabalhador, imediatamente.

B

Imediatamente após a ocorrência do acidente do trabalho, em qualquer situação.

C

No prazo de quarenta e oito horas após a ocorrência do acidente e, em caso de morte do trabalhador, em vinte e quatro horas.

D

Até o primeiro dia útil posterior, em todos os casos.

E

No prazo de quarenta e oito horas após a ocorrência do acidente e, em caso de morte do trabalhador, imediatamente.

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Q473804

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473804 Direito do Trabalho

De acordo com o artigo 476-A da CLT, para participação do empregado em programa de qualificação profissional, oferecido pelo empregador, o contrato de trabalho poderá ser suspenso por um período de

A

1 a 2 anos, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo e anuência formal do empregado.

B

6 meses a 1 ano, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo e aquiescência formal do empregado.

C

6 meses a 1 ano, mediante previsão em sentença normativa independentemente de anuência do empregado.

D

2 a 5 meses, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo e aquiescência formal do empregado.

E

2 a 5 meses, mediante previsão expressa em acordo individual do trabalho.

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Q473803

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473803 Direito do Trabalho

João e Maria, casados há três anos, são empregados de empregadoras distintas e tornaram-se pais de José, que vive sob a guarda e dependência de ambos os pais. Todavia, no 58.º dia da licença-maternidade, Maria envolveu-se num acidente de veículo e faleceu. Nesse caso, diante do disposto no artigo 392-B da CLT

A

João poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 5 dias consecutivos.

B

é assegurado a João o gozo de licença pelo restante do período da licença-maternidade a que teria direito Maria.

C

é assegurado a João o gozo de licença por período equivalente a 120 dias a contar do óbito de Maria.

D

não é assegurado a João o gozo de licença pelo equivalente à licença-maternidade, porque o casal não trabalhava para o mesmo empregador.

E

não é assegurado a João o gozo de licença pelo equivalente à licença-maternidade, porque Maria não morreu em decorrência do parto.

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Q456526

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456526 Direito do Trabalho

No tocante a suspensão do contrato de trabalho para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, é certo que

A

o contrato de trabalho não poderá ser suspenso para fins de qualificação profissional mais de uma vez no período de 12 (doze) meses.

B

o prazo da suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação profissional do empregado (de dois a cinco meses) poderá ser prorrogado, não havendo necessidade de previsão em acordo ou convenção coletiva.

C

se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, à multa prevista em convenção ou acordo coletivo, cujo valor será no mínimo, igual ao montante da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.

D

se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, à multa prevista em convenção ou acordo coletivo, cujo valor será, no mínimo, igual à metade do montante da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.

E

o empregador deverá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor a ser definido em convenção ou acordo coletivo.

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Q425232

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425232 Direito do Trabalho

No tocante à interrupção e suspensão do contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho, importa em suspensão das suas obrigações principais - como a prestação dos serviços e o pagamento de salário. A única exceção a esta regra constitui a hipótese de suspensão em face do percebimento de auxílio- doença acidentário com relação ao direito de acesso ao plano de saúde, que decorre diretamente do contrato de emprego e não depende da prestação de serviços para sua manutenção, o qual deve ser resguardado enquanto durar a concessão do benefício previdenciário.

B

As ausências ao trabalho dos representantes dos trabalhadores no conselho curador do FGTS, em decorrência das atividades desse órgão, serão abonadas, devendo ser considerada como jornada efetivamente trabalhada, sendo caso de interrupção do contrato de trabalho.

C

A suspensão do contrato de trabalho, em virtude de concessão de auxílio- doença e posterior aposentadoria por invalidez, não implica em suspensão do prazo prescricional quinquenal, relativamente a parcelas que são exigíveis, independentemente da rescisão do contrato de trabalho, exceto quando se está diante de um afastamento por doença que impede o empregado de praticar os atos normais da vida civil, inclusive o de ajuizar ação.

D

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 da CLT. O prazo limite (de dois a cinco meses) poderá ser prorrogado mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, desde que o empregador arque com o ônus correspondente ao valor da bolsa de qualificação profissional, no respectivo período.

E

O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício. Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.

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Q413551

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413551 Direito do Trabalho

Acerca da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença, em geral, não impede a fluência da prescrição quinquenal.

B

É válida qualquer alteração bilateral do contrato de trabalho que não cause prejuízo ao trabalhador, não podendo haver alteração unilateral, ainda que mais benéfica ao obreiro.

C

Segundo entendimento do TST, é admissível norma coletiva que retire a natureza salarial do tíquete-refeição, mesmo que o regulamento da empresa preveja sua natureza salarial.

D

O empregador que nunca tenha exigido, na relação de contrato de trabalho, o uso de uniforme só poderá fazê-lo por convenção ou acordo coletivo.

E

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, como não presta serviço nem recebe salário do empregador, o empregado está livre para praticar atos que autorizariam a aplicação de justa causa.

Q410905

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Advogado Júnior |

Q410905 Direito do Trabalho

Considere a seguinte situação hipotética: Samanta, empregada do Metrô, está marcando seu casamento com Laercius e, para marcar sua viagem de lua de mel, consultou sua vizinha Rubineia, advogada, questionando-lhe sobre as suas faltas após o casamento. Rubineia lhe respondeu que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela poderá faltar até

A

5 dias consecutivos, tratando-se de hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.

B

3 dias consecutivos, tratando-se de hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.

C

5 dias consecutivos ou 3 intermitentes, desde que compensados posteriormente.

D

5 dias consecutivos, tratando-se de hipóteses de suspensão do contrato de trabalho.

E

3 dias consecutivos, tratando-se de hipóteses de suspensão do contrato de trabalho.

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Q409204

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q409204 Direito do Trabalho

Considere as seguintes hipóteses:

I. Falta ao serviço não justificada por cinco dias corridos em razão do matrimônio.

II. Falta ao serviço não justificada por até três dias consecutivos em razão do falecimento de irmão.

III. Gozo de férias.

IV. Licença de empregado para atuação como conciliador em Comissão de Conciliação Prévia.

Caracterizam hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, as indicadas APENAS em

A

I e II.

B

I, III e IV.

C

III e IV.

D

II e IV.

E

I, II e III.

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Q383795

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado |

Q383795 Direito do Trabalho

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São exemplos de suspensão do contrato de trabalho:

I. afastamento previdenciário, por motivo de doença, a partir do 16º dia (auxílio-doença).

II. por motivo de força maior.

III. prestação de serviço militar.

IV. participação pacífica em greve.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

Q377247

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377247 Direito do Trabalho

Nas suas férias, Joaquim Marcial, que trabalhava como motorista da empresa Já-Vai Ltda., viajou com a família para Guarapari e, na estrada, sofreu um acidente de que resultou traumatismo craniano, perda de movimentos e a inaptidão para o exercício de suas funções. Depois de alguns meses em gozo de auxílio-doença, ele foi aposentado por invalidez. Assinale a alternativa correta:

A

A aposentaria por invalidez implica a extinção do contrato de Joaquim Marçal.

B

O contrato de Joaquim Marcial continua a gerar efeitos, especialmente no que concerne à manutenção dos parâmetros salariais fixados em normas coletivas

C

A aposentadoria por invalidez implica a interrupção do contrato de trabalho de Joaquim Marcial.

D

A aposentadoria por invalidez implica a suspensão do contrato de trabalho de Joaquim Marcial.

E

A aposentadoria por invalidez equivale a um pedido de demissão formulado por Joaquim Marcial, visto que a empresa não teve culpa no acidente.

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Q377242

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377242 Direito do Trabalho

Quanto a sustação restrita ou ampliada dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal, é correto afirmar:

A

O trabalhador afastado do trabalho em razão de doença profissional ou acidente do trabalho tem direito aos depósitos na sua conta vinculada do FGTS pelo empregador durante todo o período de afastamento.

B

A suspensão parcial do contrato de emprego ocorre quando os trabalhadores, coletivamente representados, realizam movimento paredista parcial reivindicatório.

C

Caracteriza-se como suspensão do contrato por motivo alheio à vontade do trabalhador a eleição para cargo de diretor de sociedade anônima nos termos da Súmula 269 do TST.

D

O efeito da suspensão do contrato é a sustação das obrigações contratuais assumidas pelo empregado.

E

É caso de suspensão do contrato o afastamento do trabalho do empregado em razão de doença desde o adoecimento.

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Q372708

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372708 Direito do Trabalho

Com relação às suspensões e interrupções do contrato de trabalho, é correto afirmar que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por

A

até seis meses, para o cumprimento do serviço militar obrigatório, ainda que seja maior o tempo de convocação para o referido serviço

B

três dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como seu dependente econômico.

C

sete dias consecutivos, em virtude de casamento.

D

um dia, a cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue comprovada.

E

dois dias, consecutivos ou não, para o fim de alistamento eleitoral

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Q372120

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372120 Direito do Trabalho

O afastamento do empregado do serviço por quinze dias, em consequência de doença, configura

A

suspensão do contrato de trabalho.

B

interrupção do contrato de trabalho.

C

ausência injustificada.

D

rescisão do contrato de trabalho.

E

alteração do contrato de trabalho.

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Q370527

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370527 Direito do Trabalho

Ressalvadas hipóteses previstas em Convenção ou Sentença Normativa, na hipótese de suspensão do contrato de trabalho, o empregado tem direito;

A

ao pagamento de salário

B

a computar o tempo afastado como de serviço.

C

às vantagens ocorridas na sua ausência.

D

a ter prorrogado o fim do contrato por prazo determinado, independentemente de acordo com o empregador.

E

à sustação restrita e unilateral das cláusulas e efeitos do contrato de trabalho

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Q370013

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370013 Direito do Trabalho

Trata-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho:

A

Durante os quinze dias iniciais, em caso de acidente.

B

Afastamento em decorrência de violência doméstica.

C

Férias

D

Descanso semanal remunerado

E

Nojo

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Q366612

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366612 Direito do Trabalho

Considerando-se as possibilidades de suspensão e interrupção na vigência do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Sem prejuízo dos salários, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até 3 dias em cada 12 meses de trabalho, quando estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

B

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento para a prestação do serviço militar não será considerado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

C

A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho até a recuperação da capacidade de trabalho, conversão em aposentadoria por idade ou falecimento do empregado, devendo o empregador manter, no período correspondente, o recolhimento do FGTS.

D

A suspensão do empregado, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou não, importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

E

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de 2 (dois) a 5 (cinco) meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, pelo período correspondente, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

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Q363865

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363865 Direito do Trabalho

Em relação ao empregado afastado em virtude de exigências de encargo público, aponte a alternativa correta:

A

Constitui motivo para a alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador

B

Não tem o período de afastamento computado na contagem do contrato por prazo determinado, se assim acordarem as partes interessadas.

C

Poderá voltar a exercer o cargo do qual se afastou, desde que notifique o empregador dessa intenção no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do início do afastamento.

D

Tem o direito de voltar a exercer o cargo do qual se afastou, independentemente da comunicação ao empregador.

E

Continuará percebendo sua remuneração durante os primeiros 30 (trinta) dias de seu afastamento

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Q361662

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361662 Direito do Trabalho

Texto associado

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.

O empregado afastado do emprego não tem direito às vantagens concedidas, durante a sua ausência, à categoria que integra na empresa.

Certo

Errado

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Q361329

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361329 Direito do Trabalho

O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,

A

até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho, viva sob sua dependência econômica.

B

até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento.

C

por dez dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana.

D

nos dias em que estiver, comprovadamente, realizando provas em cursos de ensino superior.

E

por dois dias, consecutivos ou não, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

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Q361183

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361183 Direito do Trabalho

Sobre as regras relativas à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, considere:

I. O afastamento do empregado em razão de licença sem vencimentos é hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

II. Em caso de afastamento por doença, pela previdência social, por um período de seis meses, ainda que descontínuos, no curso do período aquisitivo de férias, o empregado perde o direito ao gozo daquelas férias.

III. O afastamento da empregada em gozo de licença maternidade, constitui suspensão do contrato de trabalho.

IV. O afastamento do empregado nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas para ingresso em estabelecimento de ensino superior, suspende o contrato de trabalho.

Está correto o que consta em

A

II, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

III, apenas.

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Questões de Concurso Sobre interrupção e suspensão do contrato de trabalho em direito do trabalho

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