Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 8

Q3707140

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q3707140 Direito do Trabalho

Diante da relevância do tema para a saúde do empregado e para as atividades das empresas, a jornada de trabalho e as suas hipóteses de prorrogação, pausas e regras para a remuneração são assuntos caros às normas e jurisprudências trabalhistas. A afirmativa correta acerca do assunto, conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, é:

A

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual.

B

Por Acordo ou Convenção Coletiva, a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, sem limitação de quantidade, desde que haja compensação proporcional do descanso.

C

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador terá direito ao pagamento de horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da realização da jornada extraordinária.

D

É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual tácito, ainda que para a compensação no mesmo mês.

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Q3704728

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado |

Q3704728 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da duração do trabalho e suas peculiaridades:

A

O limite máximo de duas horas extraordinárias diárias pode ser superado em caso de força maior, independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

A prorrogação de jornada em atividades insalubres independe de autorização da autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho, bastando o acordo individual escrito com o empregado.

C

A jornada de seis horas diárias prevista para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é absoluta, não podendo ser ampliada mediante negociação coletiva, ainda que compensatória.

D

O regime de compensação de jornada, inclusive o banco de horas, pode ser ajustado por acordo individual, tácito ou escrito, sem qualquer limitação quanto ao período de compensação, conforme o princípio da autonomia da vontade.

E

A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento de horas extras referente ao período suprimido, sobre a qual incidirá os reflexos de natureza trabalhista.

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Q3702527

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2019 |

Q3702527 Direito do Trabalho

A respeito da carga suplementar de trabalho do professor, a Lei Complementar nº 1.374/2022 dispõe que

A

a quantidade total de horas trabalhadas de carga suplementar não poderá ultrapassar o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

B

ela é de caráter compulsório e corresponde ao número de horas prestadas pelo Professor de Ensino Fundamental.

C

ela é de caráter facultativo e não se aplica ao professor de ensino médio, cuja jornada de trabalho é maior.

D

as horas prestadas a título de carga suplementar são constituídas de horas de regência de sala de aula, não podendo ser aplicada para atividades pedagógicas.

E

as horas prestadas a título de carga suplementar são constituídas de horas de atividades pedagógicas, excluídas as horas de regência de sala de aula.

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Q3697839

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Provas: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado | Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Analista Administrativo | Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Analista de Sistema | Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Auditor | Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Contador | Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Engenheiro |

Q3697839 Direito do Trabalho

De acordo com a Lei nº 4.950-A/1966, que dispõe sobre a remuneração mínima dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, assinale a alternativa correta quanto ao salário-base e à hora extra:

A

Para atividades com mais de 6 (seis) horas diárias de serviço, fica fixado o salário-base mínimo de 6 (seis) vezes o maior salário-mínimo comum, acrescidas de 25% as horas excedentes.

B

Para atividades com mais de 6 (seis) horas diárias de serviço, fica fixado o salário-base mínimo de 6 (seis) vezes o maior salário-mínimo comum vigente, sem acréscimo de hora extra em caso de atividades administrativas.

C

Para atividades com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço, fica fixado o salário-base mínimo de 8 (oito) vezes o maior salário-mínimo comum vigente, acrescidas de 25% as horas excedentes.

D

Para atividades com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço, fica fixado o salário-base mínimo de 8 (oito) vezes o maior salário-mínimo comum vigente, sem acréscimo de hora extra.

E

Para atividades com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço, fica fixado o salário-base mínimo de 7 (sete) vezes o maior salário-mínimo comum vigente, acrescidas de 25% as horas excedentes.

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Q3662784

Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Intérprete de Libras (Nível Superior) |

Q3662784 Direito do Trabalho

De acordo com a Lei 12.319/2010, a duração do trabalho dos profissionais deve ser de

A

6 (seis) horas diárias ou de 40 (quarenta) horas semanais.

B

8 (oito) horas diárias ou de 40 (quarenta) horas semanais.

C

6 (seis) horas diárias ou de 30 (trinta) horas semanais.

D

8 (oito) horas diárias ou de 30 (trinta) horas semanais.

E

4 (quatro) horas diárias ou de 24 (vinte e quatro) horas semanais.

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Q3660349

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |

Q3660349 Direito do Trabalho

O Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 270, de 13 de novembro de 2002, o texto da Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao Trabalho Noturno, adotada em Genebra em 26 de junho de 1990.

Assinale a alternativa correta conforme a Convenção 171 das OIT:

A

A expressão "trabalho noturno" designa todo trabalho que seja realizado durante um período de pelo menos seis horas consecutivas, que abranja o intervalo compreendido entre a meia noite e as cinco horas da manhã, e que será determinado pela autoridade competente mediante consulta prévia com as organizações mais representativas dos empregadores e de trabalhadores ou através de convênios coletivos

B

A compensação aos trabalhadores noturnos em termos de duração do trabalho, remuneração ou benefícios similares independerá da natureza do trabalho noturno

C

Deverão ser adotadas medidas para assegurar que existe uma alternativa do trabalho noturno para as trabalhadoras que, a falta dessa alternativa, teriam que realizar esse trabalho antes e depois do parto, durante o período de, pelo menos, 24 semanas, das quais 16, pelo menos, deverão ser tomadas antes da data estimada para o parto

D

Se os trabalhadores solicitarem, eles poderão ter direito a que seja realizada uma avaliação do seu estado de saúde gratuitamente e a serem assessorados sobre a maneira de atenuarem ou evitarem problemas de saúde relacionados com seu trabalho antes de sua locação em trabalho noturno

E

Esta Convenção aplica-se a todos os trabalhadores assalariados, incluindo aqueles que trabalham na agricultura, a pecuária, a pesca, os transportes marítimos e a navegação interior

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Q3659059

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado |

Q3659059 Direito do Trabalho

À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o trabalho em regime de tempo parcial, é correto afirmar que

A

na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas extras para fins de pagamento, estando também limitadas a oito horas suplementares semanais.

B

as horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até o mês imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

C

o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

D

é vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

E

as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de cem por cento sobre o salário-hora normal.

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Q3656913

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656913 Direito do Trabalho

Bernardo foi contratado por uma empresa de logística em 2024 para trabalhar na escala de 12h x 36h com intervalo de 1 hora para refeição. Para tanto, assinou acordo individual no qual havia previsão dessa jornada. Algumas escalas de Bernardo coincidiam com domingos e outras, com feriados nacionais, o que motivou Bernardo a requerer ao seu gerente imediato o pagamento desses dias como horas extras, adicionadas de 100%. Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta.

A

O empregado em questão não tem o direito de receber horas extras quando a escala coincidir com domingos ou feriados, e o acordo individual da escala é válido.

B

A escala de 12x36h é irregular porque deveria ser acertada em acordo coletivo ou convenção coletiva, mas não por acordo individual.

C

Bernardo não tem o direito de receber horas extras quando a escala coincidir com feriados, mas faz jus quando a escala coincidir com os domingos.

D

O acerto individual da escala é válido, mas, se ela coincidir com domingos ou feriados, as horas deverão ser pagas com adicional de 50% caso não sejam compensadas.

E

Bernardo não tem direito a receber horas extras quando a escala coincide com os domingos, mas faz jus quando a escala coincidir com feriados.

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Q3656912

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656912 Direito do Trabalho

Joana foi contratada por uma empresa de marketing digital em 10 de junho de 2025, e foi comunicada que fruirá férias do período aquisitivo 2025/2026 em dezembro de 2026. Ciente disso, e necessitando de recursos materiais porque pretende fazer uma reforma em sua residência, Joana decidiu converter 1/3 de suas férias em pecúnia.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Não será possível a conversão almejada porque isso somente pode acontecer a partir do 2º período de férias do empregado.

B

Em tese a conversão é possível, desde que o empregador concorde, por não se tratar de direito potestativo da empregada.

C

É possível fazer a conversão desejada por Joana, que deverá comunicar ao empregador sua pretensão até 30 dias antes do início das férias.

D

A conversão é prejudicial ao trabalhador porque reduz o seu descanso, mas será admitida desde que homologado pelo sindicato de classe.

E

Joana pode converter 1/3 das férias em pecúnia desde que o requeira até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

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Q3654198

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3654198 Direito do Trabalho

A jornada de trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/2006, é de 40 horas semanais, requisito para a garantia do piso salarial profissional. Com relação à distribuição dessa carga horária, assinale a alternativa correta:

A

20 horas para visitas domiciliares e 20 horas para atividades administrativas e de planejamento.

B

35 horas para campo e 5 horas para capacitação e registro de dados.

C

30 horas para atividades externas e 10 horas para planejamento, avaliação, registro e formação e aprimoramento técnico.

D

25 horas para ações de campo e 15 horas para serviços internos da unidade de saúde.

E

A distribuição da jornada é definida por cada município, não havendo parâmetro legal federal.

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Q3648695

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91 |

Q3648695 Direito do Trabalho

Observada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de

A

duas, por acordo coletivo de trabalho, acordo tácito ou convenção coletiva de trabalho.

B

três, por acordo escrito individual, acordo tácito ou acordo coletivo de trabalho.

C

duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D

uma, por acordo expresso, acordo escrito individual ou convenção coletiva de trabalho.

E

três, por convenção coletiva de trabalho, acordo bilateral ou acordo individual.

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Q3645568

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 165 |

Q3645568 Direito do Trabalho

A folha de pagamento é o registro dos proventos e descontos dos funcionários de uma determinada organização. Ela inclui informações sobre salários, benefícios, bonificações e descontos, servindo de base para o pagamento dos funcionários.

De acordo com a CLT e legislação trabalhista, assinale a alternativa correta em relação à folha de pagamento.

A

O pagamento do salário deve ocorrer até o 5º dia corrido do mês subsequente ao trabalhado.

B

As horas extras devem ser pagas com acréscimo mínimo de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora regular.

C

O adicional noturno deve ser pago com um mínimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora diurna.

D

O adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo ou piso da categoria.

E

O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário mínimo.

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Q3644753

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3644753 Direito do Trabalho

Em um setor laboral administrativo foi realizada a investigação da rotina de trabalho de um secretário escolar, objetivando maximizar a eficiência na execução de suas tarefas, sem diminuição da qualidade dos serviços prestados.
Considerando o contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A organização do trabalho, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº17 (NR-17), estabelece que as pausas, que serão computadas como tempo de trabalho efetivo, devem ser usufruídas fora dos postos de trabalho e não podem ser acompanhadas de aumento da cadência individual.

PORQUE

II- Precisam propiciar descanso e recuperação psicofisiológica dos trabalhadores.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A

As asserções I e II são falsas.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

C

Aasserção I é verdadeira e a II é falsa.

D

Aasserção I é falsa e a II é verdadeira.

E

As asserções I e II são verdadeiras e a II justifica a I.

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Q3643133

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Operacional II - Área de Atuação: Conservação e Manutenção - Edital nº 19 |

Q3643133 Direito do Trabalho

Vânia, de 17 anos de idade, está prestes a ser contratada por uma empresa privada. A direção da empresa perguntou a ela se poderia, em alguns dias, trabalhar no horário noturno e se ela se importaria em trabalhar em atividade insalubre.

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores, é correto afirmar que Vânia

A

poderá trabalhar no horário noturno, até as 22 horas, mas a sua remuneração, nesse período, deve ser superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do diurno, e ela deverá receber o adicional de remuneração para a atividade insalubre.

B

poderá trabalhar no horário noturno, mas a sua remuneração, no período, deve ser superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do diurno, mas ela não poderá trabalhar em atividade insalubre, por ser menor de 18 (dezoito) anos de idade.

C

poderá trabalhar no horário noturno, até o limite de 2 (duas) horas por dia, mas não poderá trabalhar em atividade insalubre, por ser do sexo feminino.

D

não poderá trabalhar no horário noturno nem poderá trabalhar em atividade insalubre, por ser menor de 18 (dezoito) anos de idade.

E

poderá trabalhar no horário noturno, até as 22 horas, mas a sua remuneração, no período, deve ser superior, no mínimo, em 100% (cem por cento) à do diurno, e ela deverá receber o adicional de remuneração para a atividade insalubre.

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Q3642881

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3642881 Direito do Trabalho

No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, caso o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Certo

Errado

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Q3642880

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3642880 Direito do Trabalho

No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 70% superior à da hora normal.

Certo

Errado

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Q3642879

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3642879 Direito do Trabalho

No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

A jornada de trabalho é o período em que o trabalhador está à disposição da empresa para o exercício das suas funções. Assim sendo, a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar o limite máximo de 7 horas diárias e 40 horas semanais.

Certo

Errado

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Q3642878

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3642878 Direito do Trabalho

No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Certo

Errado

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Q3642877

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3642877 Direito do Trabalho

No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

Caso o trabalhador supere a jornada diária ou semanal de trabalho, o empregador deverá pagar tais horas como extras, com o adicional estipulado em acordo coletivo da categoria.

Certo

Errado

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Q3642858

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3642858 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

O pagamento das férias deve ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período, ocasião em que o empregado dará quitação do pagamento, especificando a data do início e do termo das férias.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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