Questões de Concurso Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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Q3642878 Direito do Trabalho

No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. 

Alternativas
Q3642877 Direito do Trabalho

No que diz respeito à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.

Caso o trabalhador supere a jornada diária ou semanal de trabalho, o empregador deverá pagar tais horas como extras, com o adicional estipulado em acordo coletivo da categoria. 

Alternativas
Q3642858 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

O pagamento das férias deve ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período, ocasião em que o empregado dará quitação do pagamento, especificando a data do início e do termo das férias.

Alternativas
Q3642857 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

O empregador deve comunicar ao trabalhador o período de férias com 30 dias de antecedência da data do seu início. 

Alternativas
Q3642856 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

É direito do trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. 

Alternativas
Q3642855 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê‑lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele. 

Alternativas
Q3642854 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

Alternativas
Q3642853 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

Período de concessão é o prazo que a empresa possui para determinar as férias do colaborador e, após o cumprimento do período aquisitivo, o empregador que não o fizer estará sujeito ao pagamento da remuneração das férias no triplo do valor. 

Alternativas
Q3642852 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

O trabalhador que tiver faltado até 5 vezes o serviço terá direito a 30 dias de férias corridos e o trabalhador que tiver mais de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo não terá direito a férias. 

Alternativas
Q3642851 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

As faltas injustificadas no período aquisitivo interferem diretamente no direito às férias, e, em razão disso, estas terão sua quantidade de dias reduzida. 

Alternativas
Q3642850 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

Embora seja vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço, o gozo desse direito não será computado como tempo de serviço.

Alternativas
Q3642849 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias e ao 13º salário, julgue o item a seguir.

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Todavia, o trabalhador somente fará jus a esse direito após o período de 24 meses de vigência do contrato de trabalho. 

Alternativas
Q3641405 Direito do Trabalho
O Projeto de Lei nº 4044/2020 propõe diversas alterações no texto da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por exemplo: “Art. 72-A Durante os períodos de descanso de que trata esta Seção, o empregador não poderá acionar o empregado por meio de serviços de telefonia, mensageria, aplicações de internet ou qualquer outra ferramenta telemática, exceto em caso de necessidade imperiosa para fazer face a motivo de força maior ou caso fortuito, atender à realização de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, hipótese em que serão aplicadas as disposições relativas à hora extraordinária.”
A finalidade do texto proposto é garantir:
Alternativas
Q3638175 Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.


Considera‑se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, executando ordens. Entretanto, caso esteja tão somente aguardando as ordens para execução, esse tempo não será considerado como de serviço efetivo.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Advogado |
Q3629397 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3627599 Direito do Trabalho
A empresa VerdeVivo Ambiental Ltda. decidiu revisar seus procedimentos internos sobre concessão e pagamento de férias, após detectar irregularidades. Os seguintes casos foram analisados: Amarilys, contratada em 01/05/2022, tirou suas férias referentes ao primeiro período aquisitivo em novembro de 2024, sendo a remuneração dessas férias pagas em dobro; Benevaldo completou período aquisitivo de férias em 31/08/2023, e a empresa, sem consultar o empregado, programou suas férias em dois períodos, sendo o primeiro de 20/12/2023 a 13/01/2024, e o segundo de 01/07/2024 a 05/07/2024; Carmine, maior de 18 anos, solicitou dividir suas férias de 30 dias em três períodos, sendo um deles de apenas 4 dias corridos, o que foi aceito pela empresa; Divino, ao sair de férias, recebeu a remuneração de férias sem o terço constitucional, que foi pago junto com o salário do mês seguinte; Evelyse, com um ano de contrato, teve 15 faltas não justificadas ao longo do período aquisitivo e teve férias de 30 dias. Considerando as disposições da CLT a respeito das férias, o departamento de recursos humanos da empresa, no relatório a ser apresentado à diretoria, concluiu que está em conformidade com a legislação
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Q3624570 Direito do Trabalho
Leandro trabalha como técnico em informática na prefeitura municipal do município Z, contratado pelo regime celetista. Ele cumpre jornada de quarenta horas semanais e, eventualmente, trabalha além do horário normal para atender às demandas urgentes. Leandro questiona se tem direito a horas extras, considerando que trabalha para o poder público. Sobre a jornada de trabalho e horas extras do empregado celetista municipal, é correto afirmar que Leandro:
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Q3607445 Direito do Trabalho
O período de repouso, seja para alimentação ou descanso, é fundamental para a saúde e o desempenho do trabalhador, motivo pelo qual recebe atenção específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse sentido, a legislação determina que, a partir de uma determinada carga horária de trabalho contínuo, é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo.

Com base na CLT, é correto afirmar que a empresa deverá conceder um intervalo de 
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Q3605460 Direito do Trabalho
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, denominado horas in itinere, não é computado na jornada de trabalho. Sobre as horas in itinere, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q3605459 Direito do Trabalho
O princípio da igualdade não é absoluto, sendo mister a verificação da correlação lógica entre a situação de discriminação apresentada e a razão do tratamento desigual. A Constituição Federal de 1988 utilizou alguns critérios para um tratamento diferenciado entre homens e mulheres. Em primeiro lugar, levou em consideração a histórica exclusão da mulher do mercado regular de trabalho e impôs ao Estado a obrigação de implantar políticas públicas, administrativas e/ou legislativas de natureza protetora no âmbito do direito do trabalho; considerou existir um componente orgânico a justificar o tratamento diferenciado, em virtude da menor resistência feminina; e observou um componente social, pelo fato de ser comum à mulher o acúmulo de atividades no lar e no ambiente de trabalho – o que é uma realidade e, portanto, deve ser levada em consideração na interpretação da norma. Esses parâmetros constitucionais são legitimadores de um tratamento diferenciado desde que esse sirva para ampliar os direitos fundamentais sociais e que se observe a proporcionalidade na compensação das diferenças. O art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, em caso de prorrogação do horário normal da mulher, será obrigatório um descanso de quinze minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho. Sobre o art. 384 da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
141: C
142: C
143: C
144: C
145: C
146: C
147: E
148: E
149: C
150: C
151: E
152: E
153: C
154: E
155: C
156: C
157: B
158: D
159: D
160: D