Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 8

Q3916867

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Floriano - PI Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Floriano - PI - Agente de Combate às Endemias |

Q3916867 Direito do Trabalho

Em fevereiro de 2025, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) protocolou a PEC 8/25, que propõe reduzir a jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias, com o objetivo de valorizar o trabalhador e proporcionar mais tempo livre e qualidade de vida. No regime CLT, as horas trabalhadas além da jornada contratual são consideradas horas extras e devem ser remuneradas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Thais trabalha atualmente 44 horas semanais a R$ 12,00 por hora. Na hipótese de a PEC ser aprovada, o salário semanal mínimo de Thais, caso ela continue cumprindo as 44 horas semanais, considerando que as horas extras seriam pagas com o adicional mínimo legal, seria de:

A

R$ 570,00.

B

R$ 612,00.

C

R$ 576,00.

D

R$ 592,00.

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Q3906329

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |

Q3906329 Direito do Trabalho

Considere a situação hipotética de um Guarda Municipal do Município X, contratado sob o regime da CLT, que labora em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12x36) em atividade classificada como insalubre. O Guarda habitualmente realiza horas extras além dessa jornada. A Procuradoria analisa a validade da escala e suas implicações. À luz exclusivamente das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre jornada de trabalho e períodos de descanso, identifique a única assertiva que está em conformidade com a legislação.

A

Nos termos da CLT, a prestação habitual de horas extras por parte do Guarda Municipal não descaracteriza, por si só, o acordo de compensação de jornada estabelecido pela escala 12x36, nem invalida eventual regime de banco de horas pactuado.

B

A prorrogação da jornada de trabalho do Guarda Municipal em atividade insalubre, mesmo na escala 12x36, depende obrigatoriamente de licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, sob pena de nulidade do regime de compensação.

C

Mesmo no exercício de atividade externa de patrulhamento, incompatível com a fixação de horário, o Guarda Municipal não pode ser excluído do regime de controle de jornada previsto na CLT.

D

O tempo despendido pelo Guarda Municipal no trajeto entre sua residência e o posto de trabalho, utilizando viatura oficial fornecida pelo Município, deve ser computado na jornada de trabalho, por configurar tempo à disposição do empregador.

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Q3894358

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Bilingue |

Q3894358 Direito do Trabalho

A Lei nº 14.704/2023 trouxe alterações significativas para a Lei nº 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (TILS). Essas mudanças visam adequar as condições de trabalho às especificidades da profissão, que exige alto grau de concentração e esforço cognitivo, físico e emocional. Uma das principais reivindicações da categoria, atendida pela nova lei, diz respeito à jornada de trabalho e ao regime de revezamento em atividades extensas. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.704/2023 nas condições de trabalho do TILS, assinale a alternativa correta.

A

A jornada de trabalho foi estabelecida em 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, seguindo o regime padrão da CLT, sem especificidades para a profissão.

B

A nova lei proíbe o TILS de atuar em atividades com duração superior a 4 (quatro) horas consecutivas, exigindo intervalo mínimo de 1 (uma) hora, independentemente do contexto.

C

A lei determina que o TILS deve atuar exclusivamente em regime de trabalho presencial, proibindo a interpretação remota por meio de tecnologias da informação.

D

A duração do trabalho do TILS é fixada em 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais.

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Q3858727

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara de Independência - CE Prova: Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Coordenador de Recursos Humanos |

Q3858727 Direito do Trabalho

Um colaborador possui um período aquisitivo de férias que venceu em 01/05/2024. A empresa decidiu conceder 30 dias de férias a este colaborador a partir de 26/12/2025. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas alterações recentes relativas ao período e fracionamento de férias, assinale a alternativa correta que apresenta a principal irregularidade cometida pela empresa nesta concessão e a consequência legal para o empregador.

A

A empresa desrespeitou o prazo legal para a concessão das férias (período concessivo), que deve ocorrer nos 12 meses subsequentes à data de aquisição. A consequência legal é o pagamento das férias em dobro.

B

O período de concessão está correto, mas o principal erro é não ter realizado o fracionamento em três períodos, o que é obrigatório desde a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). A consequência é a aplicação de multa administrativa.

C

O erro está na data de início das férias (26/12/2025), que infringe a regra que proíbe o início nos dois dias que antecedem feriado ou DSR. A consequência é a obrigatoriedade de refazer o cálculo e reiniciar as férias.

D

O colaborador está correto em reclamar que as férias não podem ser iniciadas em dezembro (mês de maior movimento na empresa). A consequência é que a empresa deve indenizar o colaborador com mais um terço constitucional.

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Q3848813

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3848813 Direito do Trabalho

Uma empresa pretende contratar um novo empregado para trabalhar no horário contratual das 8h às 14 horas, porém com a intenção de que, mediante acordo de prorrogação de jornada, ele realize uma hora extraordinária todos os dias, encerrando sua atividade somente às 15 horas. Considerando a situação, a diretoria da empresa questiona o departamento de recursos humanos quanto ao intervalo intrajornada a que este novo empregado terá direito, e também se o período de descanso deverá ou não ser computado na duração do seu trabalho. Em conformidade com a legislação consolidada (CLT) e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o departamento de recursos humanos esclarece que o trabalhador terá direito a, no mínimo,

A

uma hora de intervalo, que será computado na duração do seu trabalho, período que poderá ser reduzido por acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo de trabalho ou, excepcionalmente, por ato do Ministro do Trabalho.

B

uma hora de intervalo, que não será computado na duração do seu trabalho, período que poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho se o estabelecimento integrar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

C

uma hora de intervalo, que não será computado na duração do seu trabalho, período que poderá ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho, respeitado o limite mínimo de trinta minutos.

D

quinze minutos de intervalo, período que será computado na duração do seu trabalho.

E

quinze minutos de intervalo, período que não será computado na duração do seu trabalho.

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Q3845297

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |

Q3845297 Direito do Trabalho

A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, introduziu modificações importantes sobre o tratamento das horas extras e a jornada de trabalho. Entre as mudanças, a compensação de horas e a possibilidade de acordo individual se destacam como pontos-chave.
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o limite para a compensação de horas extras, computado no banco de horas de acordo com a Reforma Trabalhista?

A

A compensação das horas extras pode ser feita dentro de um período máximo de 6 meses.

B

A compensação das horas extras deve ocorrer dentro de um período máximo de 12 meses.

C

A compensação das horas extras não possui limite de tempo.

D

A compensação das horas extras deve ser realizada em um período máximo de 3 meses.

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Q3845278

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |

Q3845278 Direito do Trabalho

A reforma trabalhista também trouxe mudanças em relação ao contrato de trabalho em regime de tempo parcial, especialmente em relação à duração da jornada de trabalho e a possibilidade de horas extras.
De acordo com a Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, em seu Art. 58-A, considera-se como "trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais", mas que prevê sim uma possibilidade de acréscimo.
Marque a alternativa que indica corretamente o número de horas suplementares prevista por semana nesta última possibilidade descrita:

A

Até 4 horas suplementares por semana.

B

Até 10 horas suplementares por semana.

C

Até 8 horas suplementares por semana.

D

Até 6 horas suplementares por semana.

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Q3820325

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico |

Q3820325 Direito do Trabalho

Taise trabalha como analista administrativa para a empresa X Ltda. Após dois anos de contrato presencial, Taise e a empresa decidem migrar para o regime de teletrabalho. No novo acordo, ficou definido que Taise trabalhará em casa utilizando seu próprio computador, sendo que a empresa reembolsará mensalmente os gastos com internet. Também foi elaborado um termo em que Taise reconhece as instruções recebidas sobre ergonomia e prevenção de acidentes domésticos. Alguns meses depois, a empresa deseja que Taise retorne ao regime presencial. Considerando as regras da CLT sobre teletrabalho e férias, assinale a alternativa correta:

A

A mudança do presencial para o teletrabalho pode ser imposta unilateralmente pela empresa, sem necessidade de acordo mútuo.

B

O fato de Taise comparecer semanalmente à empresa para reuniões presenciais descaracteriza automaticamente o regime de teletrabalho.

C

O fornecimento de equipamentos e o reembolso de despesas integram a remuneração de Taise, devendo refletir em férias e 13º salário.

D

A alteração do teletrabalho para o presencial pode ser determinada pelo empregador, desde que haja prazo mínimo de transição de 15 dias e registro por aditivo contratual, conforme a CLT.

E

Em razão do teletrabalho, Taise perde o direito a fracionar suas férias em até três períodos, pois essa regra só se aplica a empregados presenciais.

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Q3818367

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico em Recursos Humanos |

Q3818367 Direito do Trabalho

Jandira, funcionária de uma instituição municipal no interior de São Paulo, há um ano e seis meses, recebeu a confirmação de que estará em período de férias a partir de 05.01.2026. Ela conversou com Fernando, técnico em recursos humanos, para esclarecer algumas dúvidas gerais a respeito dos seus direitos referentes às férias.
Diante do exposto, assinale a alternativa que indica corretamente uma informação a ser dada por Fernando.

A

A escolha do período de férias deve ser acordada com o empregado, uma vez que o empregador não pode definir as escalas de férias dos funcionários.

B

Além da remuneração mensal a que tem direito, quando do período de férias, o empregado deve receber um adicional de 1/3 (um terço) do seu salário.

C

O empregador deve fazer o pagamento das férias, no máximo, cinco dias antes do início do período de descanso.

D

Se o empregado faltar no serviço de 4 (quatro) a 10 (dez) dias durante o ano, ele terá direito de gozar 25 (vinte e cinco) dias corridos de férias.

E

A concessão de férias será informada ao empregado, por escrito, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias.

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Q3813903

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: GoiásFomento Prova: IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |

Q3813903 Direito do Trabalho

No que diz respeito à jornada de trabalho, o Decreto-Lei n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que

A

o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, deverá ser computado na jornada de trabalho.

B

o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

C

as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.

D

a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

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Q3787273

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação |

Q3787273 Direito do Trabalho

Durante o ano de 2024, Suzane faltou 12 (doze) vezes no serviço, e Joaquim, 15 (quinze) vezes. Ambos gozaram suas férias em março de 2025. Como as referidas faltas não foram consideradas como justificadas, é correto afirmar, conforme estabelece a legislação trabalhista, que o período de férias a que eles tiveram direito se refere, respectivamente, a

A

28 (vinte e oito) dias corridos e 22 (vinte e dois) dias corridos.

B

30 (trinta) dias corridos e 24 (vinte e quatro) dias corridos.

C

24 (vinte e quatro) dias corridos e 18 (dezoito) dias corridos.

D

26 (vinte e seis) dias corridos e 20 (vinte) dias corridos.

E

22 (vinte e dois) dias corridos e 16 (dezesseis) dias corridos.

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Q3784445

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Recursos Humanos |

Q3784445 Direito do Trabalho

A jornada de trabalho é o período em que o empregado realiza suas atividades ou fica à disposição do empregador, conforme a legislação trabalhista. Considerando essa informação e a legislação trabalhista, assinale a opção que apresenta uma forma de realização da jornada de trabalho.

A

Trabalho eventual – quando o empregado presta serviços apenas uma vez, sem vínculo empregatício.

B

Home office ou teletrabalho – modalidade em que o empregado realiza suas atividades fora das dependências da empresa, utilizando recursos tecnológicos.

C

Jornada parcial – quando o empregado trabalha mais de dez horas por dia.

D

Trabalho voluntário – atividade prestada sem remuneração e sem obrigação contratual.

E

Estágio – atividade realizada apenas para fins de aprendizagem, sem configurar vínculo empregatício.

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Q3784435

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Recursos Humanos |

Q3784435 Direito do Trabalho

Aproveitando‑se da reforma trabalhista de 2017, o CRA‑SP decidiu revisar sua política de concessão de férias, especialmente quanto às possibilidades de fracionamento e fruição.
Com base nessa situação hipotética e as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, assinale a opção que apresenta a forma de concessão de férias que poderá ser adotada.

A

O empregado poderá usufruir de férias de até 60 dias corridos, desde que haja acordo entre as partes.

B

As férias poderão ter início até 2 dias antes de feriado ou do repouso semanal remunerado.

C

O período de férias poderá ser fracionado em até 3 partes iguais, com no mínimo dez dias cada.

D

O período de férias poderá ser dividido em até 3 partes, sendo que uma delas não poderá ser inferior a 14 dias corridos e as demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos.

E

As férias poderão ter início em qualquer dia útil da semana, desde que não coincidam com o final de semana imediatamente subsequente.

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Q3783106

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Intérprete de Libras e sinais |

Q3783106 Direito do Trabalho

Durante um seminário internacional, promovido pela Assembleia Legislativa, sobre Inclusão e Acessibilidade Comunicacional, uma equipe de tradutores e intérpretes de Libras é designada para atuar em palestras e painéis do evento, que se estenderão por várias horas seguidas. Ao elaborar a escala de trabalho, o coordenador do evento busca seguir as normas que regulamentam o serviço profissional desses intérpretes, garantindo condições adequadas de trabalho, saúde, concentração e qualidade na tradução e na interpretação.
Considerando essas condições, assinale a opção que apresenta uma prática correta em relação à duração e à organização do trabalho desses profissionais.

A

Cada intérprete poderá atuar durante todo o evento, independentemente da duração das palestras, desde que haja intervalo curto entre as falas.

B

A jornada diária do intérprete pode ultrapassar 8 horas, desde que ele aceite voluntariamente estender o expediente.

C

As atividades de tradução e interpretação com duração superior a uma hora devem ocorrer em revezamento entre, no mínimo, dois profissionais.

D

O revezamento é facultativo, cabendo ao intérprete decidir se deseja ou não dividir o trabalho com outro colega.

E

A carga horária semanal do intérprete pode ser ampliada conforme a necessidade da instituição, mesmo que ultrapasse o limite previsto em Lei.

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Q3778295

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q3778295 Direito do Trabalho

O Regime Jurídico estabelece que o serviço extraordinário prestado de segunda a sábado será remunerado com acréscimo de ______% sobre a hora normal, enquanto o serviço realizado em domingos e feriados será remunerado com acréscimo de ______%.

Qual das alternativas preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A

40 — 80.

B

40 — 100.

C

60 — 120.

D

50 — 100.

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Q3778294

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q3778294 Direito do Trabalho

O regime jurídico municipal estabelece regras específicas para o sobreaviso, definindo condições, limites, forma de remuneração e hipóteses de exclusão. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:

A

As horas de sobreaviso são remuneradas de forma integral, equivalendo ao valor total da hora normal do servidor.

B

O período de sobreaviso é limitado a no máximo uma semana e sua remuneração corresponde a um terço do valor da hora normal.

C

Os servidores ocupantes de cargo em comissão estão sujeitos ao regime de sobreaviso, desde que previamente escalados pela chefia imediata.

D

As horas trabalhadas durante o sobreaviso são remuneradas como horas normais, sem aplicação das regras de pagamento de horas extraordinárias.

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Q3775169

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista de Procuradoria |

Q3775169 Direito do Trabalho

No âmbito da relação de emprego, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta a respeito do regime de compensação de jornada.

A

Todo acordo de compensação de jornada, na modalidade banco de horas, que ultrapasse o limite máximo de 08 (oito) horas diárias é nulo.

B

O regime de compensação de jornada pode ser ajustado mediante acordo individual, tácito ou escrito, desde que a compensação ocorra no mesmo mês.

C

O banco de horas previsto na CLT poderá ser pactuado por acordo individual, tácito ou escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 06 (seis) meses.

D

A habitualidade na prestação de horas extras semanais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, devendo essas horas ser pagas como extraordinárias.

E

O regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual tácito é lícito.

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Q3766452

Ano: 2025 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2025 - MSGás - Analista de Processos Organizacionais - Organizacional |

Q3766452 Direito do Trabalho

Considerando-se as demandas trabalhistas reguladas pelo regime CLT, cabe apontar:

I. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto, a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
II. O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou por tarefa.
III. O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado, sempre constitui tempo à disposição ou regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
IV. Não é permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.

É correto afirmar que:

A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q3766451

Ano: 2025 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2025 - MSGás - Analista de Processos Organizacionais - Organizacional |

Q3766451 Direito do Trabalho

Com relação ao direito de férias, regulado pela CLT, avalie as afirmativas que seguem:

I. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
II. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos, mesmo quando houver faltado ao serviço mais de 10 (dez) vezes.
III. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
IV. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

Assim, é correto afirmar que:

A

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

B

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

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Q3763429

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |

Q3763429 Direito do Trabalho

Considerando apenas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, obrigado o empregador da emissão de recibo.

B

Considera-se tempo à disposição do empregado aquele destinado à troca de roupa ou uniforme quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

C

É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

D

É permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

E

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

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Questões de Concurso Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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